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| Comunicação Social |
| Dalmo de Abreu Dallari* |
| Sex, 18 de Novembro de 2011 14:27 |
 Algumas
omissões surpreendentes da imprensa chamam mais a atenção do que muito
noticiário e geralmente são reveladoras de alguma cumplicidade. Quando
ocorre um fato público importante e – sem que se possa vislumbrar
qualquer interesse ponderável na omissão – a imprensa silencia sobre
ele, é óbvio que existe alguma razão oculta para o silêncio.
Isso vem ocorrendo em relação à pretensão da criação de dois novos
estados mediante desmembramento de partes do estado do Pará. Já está
marcada a data para realização de um plebiscito sobre essa proposta e
obviamente muitos dos interessados estão em plena campanha. Pela
relevância dessa decisão, que poderá acarretar sérias consequências
políticas e financeiras para todo o Brasil, com a criação de despesas
públicas que montarão a milhões de reais e serão pagas por todo o povo
brasileiro, o assunto é de óbvio interesse público. E nada tem aparecido
na imprensa sobre isso, sendo mais do que evidente a ocultação
deliberada de fatos relevantes, como será bem fácil demonstrar.
Bilhões de reais
O jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial com o título
"Audiência pública no TST" (5/8/2011, pág. A3). Como é óbvio, a escolha
desse tema para um editorial da página onde se expressa a opinião do
jornal já é uma demonstração do reconhecimento da importância do
assunto.
O editorial começa informando que, "seguindo o exemplo do Supremo
Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
promover audiências públicas para dar publicidade aos casos mais
polêmicos em julgamento, com grandes implicações sociais, econômicas e
políticas". E depois de expender considerações minuciosas sobre a
audiência pública, o editorial ressalta alguns efeitos que considera
muito positivos nessa inovação, ressaltando que "as questões legais
serão debatidas juntamente com questões econômicas e políticas,
permitindo aos ministros da Corte ouvir diretamente a opinião daqueles
que serão afetados por seus julgamentos". E conclui, com evidente
entusiasmo quanto à inovação, que a audiência pública aumentará a
certeza jurídica nas relações entre os interessados.
No mesmo dia da publicação desse editorial foi realizada em Brasília a
primeira audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, reunindo
pessoas e entidades interessadas na definição das condições do
plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, para consulta à
população sobre proposta de desmembramento do estado do Pará, para a
criação de dois novos estados na federação brasileira, Carajás e
Tapajós.
Entre os participantes da audiência, que reuniu mais de cem pessoas,
estavam ministros e desembargadores, a vice-Procuradora Geral Eleitoral
Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Estavam
presentes também parlamentares, partidos políticos, juristas,
jornalistas e entidades mais diretamente envolvidas no encaminhamento do
assunto.
O número e a qualidade dos presentes decorreu da enorme importância
da decisão da proposta. Em termos financeiros, além do elevado custo
decorrente do aumento do número de parlamentares, haverá também o custo
elevadíssimo da implantação dos novos estados, cada um com suas
instalações altamente onerosas para abrigar os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
Para a manutenção desse aparato a população de todos os demais
estados brasileiros é que irá arcar com as despesas, que no total
deverão atingir alguns bilhões de reais. E até agora não foi feita
qualquer demonstração ou estimativa dos efeitos sociais da criação dos
novos estados, sabendo-se apenas que há grupos políticos e econômicos
altamente interessados nessa criação, sendo evidente que as condições de
vida da população não estão entre os motivos de sua reivindicação.
Moralista e indignada
Apesar disso tudo, e não obstante a evidente importância da audiência
pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral, a imprensa ocultou
esse fato, não o noticiou antes nem publicou depois qualquer informação
sobre ele.
O conhecimento do que se passou na audiência e dos efeitos que ela
pode produzir é de interesse mais do que óbvio de toda a população
brasileira, pois, além de tudo o mais, a criação dos novos estados
acarretará despesas públicas que montarão a muitos milhões de reais e
que deverão ser suportadas pelos contribuintes de todos os estados
brasileiros.
Quais seriam os motivos e de quem seria o interesse, levando a
imprensa a ocultar tudo isso do povo brasileiro? Onde está a imprensa
moralista e sempre indignada quando se cogita de um aumento mínimo da
tributação?
Está silenciosa, cúmplice da imoralidade. *Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
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