Juízes cobram reajuste, plano de carreira e aposentadoria integral

Os juízes reivindicam recomposição salarial de 28,86%

A fim de pressionar o governo e o legislativo brasileiro sobre a questão de seus reajustes salariais, a categoria que recebe alguns dos mais altos salários do funcionalismo cruzou os braços na quarta-feira. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), quase a totalidade dos juízes federais e trabalhistas do país paralisaram as audiências e a publicação de sentenças e despachos. Em diversos Estados ocorreram mobilizações em frente aos tribunais e os atos voltarão a ser realizados nesta quinta-feira. Além da paralisação, 90% dos juízes também optaram por boicotar a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 a 14 de novembro.

Na sétima edição, a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo, solicitando às partes envolvidas que conversem a fim de solucionarem conflitos. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Neste ano, a Semana Nacional de Conciliação promove ações no sábado e no domingo. Em 2011, o mutirão fez 349 mil audiências e cerca de 168 mil acordos de mais de R$ 1,07 milhão.

O coordenador do Movimento Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Neves Amorim, não concorda com o boicote como forma de pressionar pelo reajuste reivindicado pelos juízes. “Não podemos avaliar o impacto que terá na campanha, mas utilizá-la para reivindicar reajuste só prejudica a população. Esta pressão interna feita em cima do CNJ, que é um órgão de gestão e de auxílio dos tribunais e não tem ingerência na atuação política junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), é ineficiente”, considerou.

Os juízes reivindicam recomposição salarial de 28,86%. “Estamos no nosso limite. Já perdemos quase um terço do nosso poder aquisitivo. Não podemos mais conviver com esta indefinição da nossa política salarial”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Ana.

O governo federal ofereceu reajuste de 15,8% até 2015, o mesmo percentual acordado com demais servidores federais em agosto deste ano. Os juízes federais e trabalhistas não aceitaram e propuseram uma readequação para cobrir as perdas dos anos anteriores. Com o protesto, os magistrados esperam sensibilizar os parlamentares sobre a decisão da taxa de reajuste e formas de atualizar salários por tempo de serviço. “Existem três projetos enviados pelo STF, que totalizam os 28% de ajuste, no Legislativo. Não há posição do parlamento, porém, sobre colocá-los em votação”, cobra o presidente da Anamatra.

Juízes defendem que não são os mais altos salários do país

Segundo Henry, desde 2005 a categoria não recebe um reajuste. O salário inicial de um juiz do trabalho é R$ 21.776,15, mas Henry defende-se das críticas que acusam os servidores responsáveis pela greve de receberem alguns dos mais altos salários no país. “A divulgação dos salários na internet ajudou a acabar com o mito de que os juízes recebem os maiores salários do funcionalismo. Existem outros servidores, como parlamentares e advogados da União, que no acumulado de gratificações e benefícios ganham muito mais do que o que aparece no bruto da folha”, afirma.

Um juiz substituto recebe um salário bruto de R$ 21.776,15. Quando é titularizado, o valor aumenta em 5%. A cobrança dos magistrados é devido a não haver outros ganhos relativos a tempo de serviço ou progressão de carreira, como outras categorias. “A divulgação dos salários do funcionalismo na internet ajudou a acabar com o mito de que os juízes ganham os maiores salários. Fiscais de tributos e mesmo ministros de estado ganham muito mais do isso, o que significa uma total inversão de valores: os salários dos juízes, que deveriam ser teto, acabaram virando piso dos altos cargos do funcionalismo”, compara.

Ele reconhece que a paralisação de dois dias acarretará prejuízos para os trabalhadores, que são os principais beneficiários da Justiça do Trabalho, mas acredita que a sociedade saberá entender a importância do movimento. “Quando um trabalhador que vive de salário deixa de se preocupar com seus ganhos, é porque arrumou outra forma de conseguir dinheiro. E não é isso que a sociedade espera dos juízes. Além disso, acredito que nossos vencimentos são compatíveis com o grau de responsabilidade do cargo”, acrescentou.

A Ordem dos Advogados do Brasil não se posicionou oficialmente sobre o tema. Já as seccionais tiveram posicionamentos individuais, como a OAB-SP, que criticou o movimento e o classificou como “corporativista”. A OAB-RS não tem opinião formada a respeito, informou o presidente Cláudio Lamachia. “Ainda não tive tempo de discutir com o colegiado”, disse

Por Redação, com ABr - de Brasília