O deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha
(PT-SP) foi condenado, nesta quarta-feira (28), a nove anos e quatro
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
peculato na Casa — quando um servidor público aproveita sua função para
desviar recursos.
Pelo crime de corrupção passiva, por ter recebido R$ 50 mil do
publicitário Marcos Valério em troca de favorecer a agência dele em
licitação na Câmara dos Deputados, Cunha pegou três anos de prisão.
Por peculato, o plenário definiu pena de três anos e quatro meses. Os
ministros entenderam que João Paulo Cunha, que na época do escândalo do
mensalão era presidente da Câmara dos Deputados, desviou dinheiro da
Casa por meio do contrato firmado com a SMP&B, empresa de Marcos
Valério.
Durante a leitura de seu voto, o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, enfatizou a gravidade
do crime.
— As consequências dos crimes se mostram desfavoráveis tendo em vista o
milionário prejuízo causado. Ficou evidente a concentração dos desvios
no período das eleições municipais de 2002 e o uso do contrato da
SMP&B para financiar campanha.
Para o crime de lavagem de dinheiro, os ministros definiram uma pena de três anos de prisão.
Como a soma das penas ultrapassou os oito anos de reclusão, João Paulo
Cunha deve iniciar o cumprimento da punição em regime fechado.
Com a fixação da pena de João Paulo Cunha, o plenário do STF conclui o
processo de dosimetria do mensalão. Os 25 réus condenados já conhecem
suas penas. No entanto, o julgamento ainda não terminou.
O plenário ainda precisa definir questões importantes, como a perda dos
mandatos dos condenados do mensalão. É o caso de João Paulo Cunha e
dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além do
ex-deputado José Borba, que atualmente é prefeito da cidade de Jandaia
do Sul (PR).
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