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Faltou pouco para a votação do Marco Civil da Internet, nesta terça-feira, 13/11, no Plenário da Câmara. Depois de duas dezenas de reuniões ao longo do dia, um acordo esteve bem perto de ser costurado. Opositores do projeto, no entanto, foram mais rápidos e convenceram o presidente da Casa, Marco Maia, a adiar a votação, novamente, para a próxima semana.
Isso não significa que o cenário ficou tranquilo para uma nova votação – ainda mais em uma semana em que haverá feriados em São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, uma semana, se não levar mais, pode ser uma eternidade em termos políticos. Especialmente na votação de um tema sobre o qual poucos parlamentares demonstram afinidade.
Não foi desconhecimento do assunto, porém, que impediu a votação. O governo, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, deu sua parcela de contribuição – o que demonstra que o Ministério das Comunicações está longe de ser voz isolada por mudanças no projeto.
Mas vem do PMDB a resistência mais clara a qualquer entendimento sobre o Marco Civil. Ou melhor, um naco do partido ligado ao deputado Eduardo Cunha (RJ), que se não é o líder de direito da legenda, cargo de Henrique Eduardo Alves (RN), parece liderar na prática.
O adiamento surpreendeu quem participava diretamente das tratativas porque, ao menos na mesa de negociação, caminhava-se para um entendimento com pelo menos parte daquilo que é chamado de ‘base aliada’– ainda que sob a ameaça de enfrentar algumas emendas que serão apresentadas de qualquer maneira, haja ou não acordo.
Antes de tal entendimento se confirmar, no entanto, os líderes do PMDB, PDT e PPS convenceram o presidente Marco Maia a adiar a votação. Maia, que buscava viabilizar a aprovação da Medida Provisória 567, que tem impacto direto no projeto do trem bala entre Rio e São Paulo, cedeu. O Marco Civil e o restante da pauta prevista para esta terça ficou para o futuro.
“Fiz mais de 20 reuniões para tirar todas as dúvidas e explicar os termos técnicos, mas, infelizmente, não foi possível demover as resistências de alguns líderes, que pediram o adiamento”, lamentou o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ). As resistências, explica, têm ligação direta com “discordâncias dos provedores de conexão”. As teles, completa, “fizeram pressão muito forte”.
Durante pelo menos uma das discussões, um representante das teles bradou que “se quisermos, acabamos com essa votação”. Pode até parecer arrogância, mas o resultado do dia dá uma boa ideia do poder de fogo do setor que se mostra o mais contrariado com os dispositivos previstos no texto, principalmente com os itens que tratam da neutralidade de rede.
Neutralidade que pode se tornar inócua com a mais grave das emendas apresentadas, no caso de autoria do peemedebista Cunha. Ele quer inserir no texto um parágrafo no artigo 9o para criar uma exceção fatal: “É facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados”.
O governo também não ajudou – e não apenas porque parece não ter interesse ou capacidade de convencer seus aliados a apoiar uma proposta que, vale lembrar, nasceu no Ministério da Justiça. A Secretaria de Relações Institucionais deu sinais claros de que vai querer mexer no texto, ainda que diretamente no Plenário, para, por exemplo, permitir que provedores de conexão guardem os registros de navegação dos internautas.
Também houve resistências ao artigo que trata da remoção de conteúdo da Internet. Nesse caso, porém, parece não haver consenso. Alguns querem eliminar a exceção que desobriga a necessidade de decisões judiciais para a retirada de conteúdos acusados de violar direito de autor. Outros querem fortalecer esse ponto. E há ainda aqueles que desejam tirar completamente o tema do projeto, com a supressão completa do artigo 15.
Uma razoável parcela desses “problemas” esteve prestes a ser superada por acordo – na retirada de conteúdos, por exemplo, uma redação alternativa deixaria explícito que os casos de copyright serão tratados na revisão da Lei de Direitos Autorais. O ponto no qual tudo indica que não haverá acerto é mesmo a neutralidade de rede. Tratada como o coração do Marco Civil, a questão deve ser definida voto a voto.
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