Fonte Texto: Portal PCdoB
Depois de três horas de discussão e polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer favorável sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).
Ao defender a aprovação do Estatuto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que “a solução para os problemas vividos pela juventude não está apenas na edição de um diploma legal, mas ela também passa por esse marco jurídico, que favorecerá a criação de políticas públicas sociais destinadas aos jovens brasileiros”.
O parlamentar destacou a necessidade de ações governamentais específicas que atendam as demandas, “na área educacional, sobretudo, que possibilitarão, por exemplo, a inserção, de forma digna, do jovem no mundo do trabalho”.
O projeto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. É o resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da Frente Parlamentar em defesa da Juventude, que fez gestões visando à criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em 7 de maio de 2003.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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