Em defesa da CLT

Ubiraci Dantas de Oliveira - presidente da CGTB

Repórter Sindical

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução, tem sido a garantia dos direitos dos trabalhadores. Com ela, as relações do trabalho saíram da idade da pedra para entrar na modernidade, sendo decisiva para que o Brasil se transformasse de uma grande fazenda agroexportadora em um País industrial. Sua instituição, portanto, é parte inseparável da luta do povo brasileiro pela independência nacional.

Por isso, de tempos em tempos, os monopólios transnacionais lançam seus ataque à CLT, para reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, sob o eufemismo de "flexibilização". No governo tucano, chegou a ser aprovado na Câmara o projeto de lei nº 5.483/01, que alterava o art. 618 da CLT, para que "acordos" prevalecessem sobre a legislação, o que abriria espaço para a redução de salários, aumento da jornada de trabalho e assalto a diretos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, licença-maternidade, entre outros. No primeiro ano de seu mandato, o presidente Lula retirou o projeto do Senado, onde se encontrava em tramitação.

Hoje, a nova investida contra a CLT vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, idealizado e formatado na Alemanha, mais precisamente pelo DRH da Volkswagen. Consiste em suspender as normas da CLT onde houver "acordos" nos locais de trabalho. Pretensamente para melhorar a competitividade, aumentar a produção e criar novos empregos e o Brasil crescer. Nada mais falso. Não são os direitos dos trabalhadores que diminuem a competitividade da indústria nacional. Pelo contrário, foram fundamentais para o fortalecimento do mercado interno, contribuindo para que o Brasil tivesse um crescimento médio anual de 7% até 1980. O que trava a competitividade e o crescimento são os juros altos, o câmbio sobrevalorizado, a desnacionalização e, consequentemente, a desindustrialização da nossa economia.

O "Projeto Volks" vai abrir espaço para a redução de dias de férias (20, 10 ou 5 dias), institucionalização do banco de horas, para que o salário seja pago não até o 5º dia útil, mas até o 10º ou 20º, entre outros cortes de direitos, e manter os trabalhadores sob ameaça de demissão. Significará, enfim, aumento de lucros e redução de salários, é o que pretendem os monopólios para aumentar as remessas de lucros, pois foi o que fizeram na Europa e nos EUA, que só agravou a crise.

O que os trabalhadores brasileiros têm a ganhar copiando um projeto alemão que foi redigido para instituir um brutal arrocho salarial, com a "flexibilização" das leis trabalhistas em 2002, que se constituiu, inclusive, na base da crise em que está mergulhada a Alemanha? O que pode servir de exemplo ao Brasil as leis trabalhistas de um país que sequer possui salário mínimo?

É a CLT que protege os trabalhadores da ganância das multinacionais. É a nossa legislação que garante que não ocorra aqui o que acontece em outros países.

Além de piorar a legislação, "flexibilizar" iria estimular as pressões e chantagens das multinacionais e demais setores do patronato sobre os trabalhadores, no momento em que as multinacionais avançam sobre a nossa economia, inclusive em setores estratégicos.

Não somos contra melhorar a legislação, seja qual for, desde que seja para ampliar os direitos dos trabalhadores e não o contrário.

A nossa luta atual é para que o País volte a crescer, rumo à independência nacional, caminho iniciado por Getúlio e retomado pelo companheiro Lula. Para isso é preciso fortalecer o mercado interno, com mais emprego e aumento real de salários; continuidade da redução da taxa de juros; implantar uma política industrial, baseada no financiamento do BNDES às empresas genuinamente nacionais e o governo dando-lhes preferências em suas encomendas; fim dos leilões de petróleo, do fator previdenciário e da terceirização em atividade fim; e investimento estatal nos setores de tecnologia de ponta.