O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33
ministros.
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Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem
ou acompanham sua atuação,
pois as atenções nacionais estão concentradas no
Supremo Tribunal Federal. No site
oficial está escrito que é o tribunal da cidadania.
Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas
informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são
automóveis e os restantes 48 são vans,
furgões e ônibus. É difícil entender as razões de
tantos veículos para um simples tribunal.
Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741
efetivos.
Muitos, é inegável.
Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados
representam 1.018. Desta forma,
um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a
média aproximada de mais de uma
centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim,
em um só contrato, sem licitação,
foram destinados quase R$2 milhões para serviço de
secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram
tantos anos para serem julgados.
Dinheiro sobra.
Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões.
O dinheiro foi mal gasto. Só
para comunicação e divulgação institucional foram
reservados R$11 milhões, para
assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e
mais 45 milhões de auxílio-alimentação.
Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram
destinados para compra de
água mineral R$170 mil.
E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em
um acesso digno de Oswaldo
Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas.
À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar
muito bem conservados,
o tribunal reservou para um simples sistema de
irrigação a módica quantia de
R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito
pior é o cenário quando
analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em
transparência, porém não discrimina
o nome dos ministros e funcionários e seus
salários.
Só é possível saber que um ministro ou um funcionário
(sem o respectivo nome) recebeu
em certo mês um determinado salário bruto. E só.
Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de
pagamento, mesmo que nem todas,
deste ano, estejam disponíveis. A média salarial
é muito alta.
Entre centenas de funcionários efetivos é muito
difícil encontrar algum que ganhe menos
de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos
salários, são os ganhos eventuais,
denominação que o tribunal dá para o abono,
indenização e antecipação das férias, a
antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos
retroativos e serviço extraordinário
e substituição. Ganhos rendosos.
Em março deste ano (refere-se a 2011)um ministro
recebeu, neste item, 169 mil reais.
Infelizmente há outros dois que receberam quase que o
triplo: um, R$404 mil; e outro,
R$435 mil. Este último, somando o salário e as
vantagens pessoais, auferiu quase meio
milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram
“menos aquinhoados”, um
ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A
situação foi muito mais grave em
setembro.
Neste mês, seis ministros receberam salários
astronômicos: variando de R$190 mil a
R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao
salário (designado, estranhamente,
como “remuneração paradigma”) também as
“vantagens eventuais”, além das vantagens
pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).
Assim, não é incomum um funcionário
receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe
CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil
do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em
setembro, o assessor chefe
CJ-3 do do
desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico:
até parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos
exemplos. Em 2010, um ministro,
Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças
judiciais. Foi condenado pelo CNJ.
Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob
a proteção do Estado, o que é ignóbil.
Não, nada disso.
A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a
receber R$25 mil. E que pode ser
extensiva à
viúva como pensão.
Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari
Pargendler, foi denunciado pelo
estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante,
estagiário no STJ, estava numa fila de um
caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil
existente naquele tribunal. Na frente dele
estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos,
exigiu que o rapaz ficasse distante dele,
quando já estava aguardando, como todos os outros
clientes, na fila regulamentar.
O presidente daquela Corte avançou em direção ao
estudante, arrancou o seu crachá e gritou:
“Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui
acabou para você.” E cumpriu a
ameaça. O estudante, que dependia do estágio —
recebia R$750 —, foi sumariamente
demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e
privilégios são legais. E devem ser.
Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os
ministros deveriam ter vergonha de
receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na
verdade devem achar que é uma
intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos,
inclusive, podem até usar o seu
poder legal para coagir os críticos. Triste
Judiciário. Depois de tanta luta para o
estabelecimento do estado de direito, acabou
confundindo independência com a
gastança irresponsável de recursos públicos, e
autonomia com prepotência.
Deixou de lado a razão da sua existência: fazer
justiça.
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