A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima quinta-feira (20), às 16 horas, para que os cidadãos possam debater o projeto sobre a possibilidade de atendimento psicológico aos homossexuais insatisfeitos com sua opção sexual. O debate será feito com o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
No mesmo dia, às 20 horas, Lucena estará na bancada do jornal Câmara Hoje, na TV Câmara, para fazer um balanço da discussão com os internautas.
Como o projeto ainda não foi votado pela comissão, este é o momento em que o relator pode ouvir a sociedade e acatar sugestões de mudanças no texto. Para participar do videochat, acesse o banner no portal Câmara Notícias. O link estará disponível apenas no horário do bate-papo.
Restrição ao atendimento psicológico
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia que orientam os profissionais da área: o primeiro deles diz que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. O segundo determina que os psicólogos não se pronunciarão publicamente de modo a reforçar os preconceitos em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Para João Campos, ao proibir os psicólogos de colaborar com serviços que proponham o tratamento da homossexualidade, o conselho está restringindo o direito de o paciente homossexual insatisfeito com sua condição receber atendimento psicológico, quando o solicitar. Campos também avalia que a resolução ofende o princípio constitucional da liberdade de expressão, ao impedir o psicólogo de se pronunciar publicamente.
O projeto mantém o artigo da resolução que determina que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
Relator é favorável
O relator, deputado Roberto de Lucena, é favorável à proposta. Ele argumenta que ela se originou de queixas de profissionais que têm sido levados a julgamento no Conselho de Ética de seu órgão de classe quando atendem pessoas egodistônicas – cuja sexualidade não está em conformidade com sua personalidade.
“Não tem cabimento uma lei proibir as pessoas de fazerem as mudanças que elas mesmas desejam em suas vidas, independentemente de serem na área sexual ou não. Também não há cabimento para a proibição de profissionais atenderem a essa demanda”, afirma Lucena. “Se determinado cidadão de orientação heterossexual, em conflito com a sua heterossexualidade, desejar ajuda por definir-se pela homossexualidade, o psicólogo poderá livremente atendê-lo em sua solicitação. No entanto, o sentido contrário não é permitido”, argumenta.
Para Roberto de Lucena, a resolução do conselho também é ilegal, pois a Constituição garante o livre exercício profissional, desde que atendidas as qualificações impostas por lei. “Logo, as restrições ao exercício profissional devem ser impostas única e exclusivamente por lei, e não por resolução de conselho”, explica. A Lei 4.119/62 garante ao psicólogo o direito de “utilizar métodos e técnicas psicológicas para solucionar problemas de ajustamento.” “Assim, nesse caso há um conflito de normas, e a norma superior deve prevalecer sobre a inferior”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito) e votado pelo Plenário.
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