BRASÍLIA - Como esperado desde o início da manhã, deve ficar para o início do próximo ano a decisão sobre o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos royalties feita pelo Congresso.
O motivo é que a determinação do ministro Luiz Fux (STF) pela qual o veto dos royalties só pode ser apreciado depois ser votado depois de o Congresso analisar outros 3.060 vetos em pauta tem outras implicações, além de paralisar a pauta do Legislativo.
Segundo o presidente do Senado, José Sarney, a grande maioria dos 3.060 vetos presidenciais em pauta são irrelevantes. A rigor não são 3.060 projetos vetados. Na pauta estão 204 projetos vetados, sendo que 51 integralmente e 153 parcialmente.
O plano de voo do presidente do Senado previa colocar na pauta todos os 204 projetos. Em seguida, algum líder pediria a inversão da pauta, algo corriqueiro na Câmara e no Senado. Assim o veto dos royalties passaria a ser o primeiro item em votação.
Seria fácil, não fossem os interesses em jogo. Não só dos congressistas, como especialmente do Palácio do Planalto. A decisão de Fux “abriu as portas do inferno”, segundo expressão usada por um parlamentar.
Num primeiro momento, atinge o Legislativo, porque paralisou as atividades do Congresso, em seguida, o governo da presidente Dilma Rousseff, que tem interesse na manutenção de vetos que, se forem votados, ela pode perder. No limite, o Legislativo pode também retaliar e determinar que o Supremo também vote os processos em ordem cronológica.
Há um impasse. Tão logo a vice-presidente Rose de Freitas tentou organizar a pauta com a inversão, os interesses começaram a se manifestar. Os parlamentares ligados aos ruralistas logo pediram que, antes dos royalties, seria preciso votar os vetos da presidente ao Código Florestal, que são mais antigos.
Mas não parou por aí. A chamada “Bancada da Saúde” também reivindicou a votação do veto à Emenda Constitucional 29, que permitia volume maior de recursos financeiros. Os representantes dos sindicalistas também pularam a frente e exigiram a votação, também mais antiga, do veto às mudanças no fator previdenciário.
O deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB e provável futuro da Câmara acha que só há uma saída: um entendimento entre o Congresso e o Supremo. Uma hipótese seria Luiz Fux estabelecer uma regra a partir da votação dos vetos do petróleo, enquanto o Congresso se encarregaria de encontrar uma solução para os outros mais de 3.000 vetos remanescentes.
O governo não tem interesse na votação desses vetos, especificamente, e orientou seus líderes a também não concordar com a inversão da pauta.
O clima entre Legislativo e Judiciário está envenenado. Além da decisão de tirar da Câmara o poder de decretar a perda de mandatos, nos casos de sentenças criminais transitado em julgado, agora o STF entrou no que Sarney chamou de assunto da “economia interna” do Congresso.
A situação pode piorar se o Ministério Público Federal requererr a prisão dos três deputados cassados pelo Supremo e o ministro Joaquim Barbosa atender ao pedio. O mundo, no Congresso, acabou três dias antes da previsão dos Maias. Ou para os três poderes, pois agora, definitivamente, há um caos institucional.
Se o mundo não acabar dia 21, a solução deve sair depois de 4 de fevereiro _ é para quando está marcada a eleição para a presidência da Câmara. O Senado ainda não fixou data para escolher o sucessor de Sarney, mas a reabertura do Legislativo ocorre no dia 1º, uma sexta-feira.
(Fonte: Valor Econômico/Raymundo Costa)
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