Correio do Brasil
A eventual substituição do atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS),
por um nome do PMDB, eventualmente o do potiguar Henrique Eduardo
Alves, está longe de frear a crise institucional que se avizinha com a
ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
de cassar o mandato e mandar para a prisão os deputados petistas João
Paulo Cunha e José Genoino, ambos da bancada paulista. Alves é um dos
nomes mais cotados na bancada para assumir o terceiro cargo mais
importante da República e já avisou que, uma vez eleito, não pretende
cumprir o mandato expedido pela Corte Suprema pela cassação automática
dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como
‘mensalão’.
– Não (abro mão de colocar a matéria para votação em Plenário). Nem o
Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se
fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia – sentencia
Henrique Alves, em entrevista nesta sexta-feira ao diário conservador
paulistano Folha de S. Paulo.
A decisão do STF ocorreu com o voto de desempate do ministro Celso de
Mello, em 17 de dezembro. Ele decidiu que os deputados João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão o
mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis, com o
processo da AP 470 transitado em julgado. A decisão agora se estende a
Genoino, que era suplente e tomou posse, nesta quinta-feira, como
titular na Câmara Federal. Alves aproveitou para alfinetar o STF:
– Algum mais desavisado pode ter esquecido mas a Constituição de 1988
foi elaborada pelos congressistas. Cada palavra, vírgula e ponto ali
foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos
direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da
perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento.
No final do ano passado, Marco Maia classificou como uma “ingerência”
no Parlamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o
país pode ter uma crise institucional. Maia, logo após a decisão do
STF, avisou que a Casa representará contra a decisão do Supremo. Ele
conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, e aguarda para os próximos dias a estrutura do processo que será
movido contra o STF.
– Eu tive uma conversa com o ministro Admas para que ele iniciasse os
estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a Câmara pudesse
entrar no processo. Como esta decisão [do Supremo pela cassação]
aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo – disse o presidente da
Câmara, na época.
O raciocínio de Alves segue a mesma linha de Maia, a de que a Casa não cumprirá a decisão do Supremo.
– Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição – declarou Maia, a jornalistas.
Maia também afirmou que, se decisão do Supremo for mantida, o
Congresso perderia a autoridade para definir sobre perda de mandato de
parlamentares.
– Se esta decisão se confirmar, a Câmara não tratará de mais nenhum
processo de cassação de parlamentares. Todos eles vão parar no STF.
Deixa de ser uma prerrogativa da Câmara a cassação de deputados – disse.
Panos quentes
Apenas algumas horas após a publicação das declarações de Alves, o
ministro do STF Marco Aurélio Mello rebateu as declarações de Henrique
Eduardo Alves, que disse que conhece a Constituição e que compete
exclusivamente ao Legislativo o poder de cassar parlamentares. O
ministro Marco Aurélio atribuiu a declaração de Alves a um “arroubo
retórico” por ele estar em campanha pela Presidência da Casa.
– Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e
diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um
candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara. Só
espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que
atender sua clientela interna – ponderou.
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