Em plenária nacional, realizada na noite da última quarta-feira (13), dirigentes das Federações que representam os trabalhadores portuários aprovaram um indicativo de greve da categoria para o próximo dia 25, em defesa das alterações na Medida Provisória (MP) 595/12, chamada de Nova Lei dos Portos.
Cogitada para o dia 19, a ameaça de paralisação foi adiada em função do processo de negociação e da demonstração da comissão mista de continuar o diálogo com os trabalhadores, bem como a prorrogação da MP dos Portos.
O encontro, reuniu representantes da Fenccovib (Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco), FNP (Federação Nacional dos Portuários) e FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e dará sequência às assembleias nos sindicatos por todo o Brasil.
Precarização
Os portuários estão preocupados com o rumo que pode tomar a MP 595. Entre os avanços esperados pela categoria, está a não privatização dos portos, possibilidade que a MP abre; a obrigatoriedade de contratação, pelos novos portos, de trabalhadores avulsos por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo); e a manutenção da atual guarda portuária, o que não está previsto na atual MP.
Dirigente da CTB e presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, confirmou a decisão de adiar a greve. No entanto, reforçou que a decisão precisa ser referendada pelos sindicatos, que, nos próximos dias, devem realizar assembleias para consultar os trabalhadores e adotar as providências necessárias, como comunicar as autoridades portuárias locais e organizar a escala de trabalho para manter as atividades essenciais.
“Ainda não houve nenhuma resposta objetiva a nossas reivindicações. Mesmo assim, suspendemos a greve [anunciada para o próximo dia 19]. Agora, se não houver avanços, o indicativo de greve já está aprovado e os sindicatos estão sendo orientados a convocar assembleias e cumprir todas as exigências da lei de greve”, comentou Teixeira, apontando, entre as principais reivindicações dos avulsos, a manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores e assegurados pela Lei 8.630, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, de 1993.
A Fenccovib também cobra que a MP 595 vete a terceirização das atividades portuárias, que os trabalhadores possam ser contratados para exercer suas funções por qualquer terminal, independentemente de ele estar fora do porto organizado, e que seja garantida a multifuncionalidade, pela qual um trabalhador pode receber capacitação para exercer outra função.
No último dia 22 de abril, trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas. A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, cujo prazo terminaria nesta sexta-feira (15), e durante a qual a categoria apresentaria sugestões à medida provisória e suspenderiam qualquer manifestação.
Portal CTB com agências
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