As escolhas de Dilma

 Saul Leblon - Blog das Frases



As notícias que chegam dos correspondentes de Carta Maior na Europa formam um denso exclamativo de alerta.

A austeridade estala o relho do desemprego nas costas de quase 27 milhões de pessoas no continente –mais de 19 milhões só na zona do euro.

Um círculo vicioso de arrocho social, demência fiscal e privilégio às finanças escava o fundo do abismo.

Aleija o Estado; esquarteja o tecido social.

A fome está de volta numa sociedade que imaginava tê-la erradicado com a exuberância da política agrícola do pós- guerra, associada à rede de proteção do Estado social.

Quem não se lembra das montanhas de manteiga e trigo?

Inútil é a opulência quando a repartição se faz pela supremacia dos mercados desregulados.

Que meio milhão de pessoas passem fome no coração financeiro da Europa, como informa o correspondente em Londres, Marcelo Justo, nesta pág, deveria ser suficiente para afastar as ilusões na ‘solução ortodoxa’ para a crise sistêmica do capitalismo desregulado.

Mas a história não segue uma lógica moral; tampouco é imune a retrocessos.

A calibragem fina entre a barbárie e a libertação humana não está prevista nos manuais de economia.

Esse apanágio pertence à democracia.

Vale dizer, ao movimento das gigantescas massas de forças acumuladas na caldeira social de cada época.

A esquerda europeia, ao longo dos últimos 30 anos, jogou água fria no vapor.

Sua rendição histórica representa hoje o chão firme em que prospera a restauração conservadora.

A regressividade econômica se faz acompanhar da contrarrevolução sempre que a esquerda troca a resistência pela adesão à lógica cega dos mercados.

Os paralelepípedos de Paris assistem, estarrecidos, às marchas extremistas contra os direitos das minorias --num ensaio de assalto aos das maiorias, patrocinado pela tibiez do governo Hollande.

A França vive o seu ‘Maio de 68 de direita’.

Quem avisa, nesta pág, é o experiente jornalista Eduardo Febbro, correspondente de Carta Maior que tem o olho treinado na cobertura de grandes levantes sociais do Oriente Médio à América Latina.

A exceção alemã, ademais de suspeita num continente devastado, assenta-se em mecânica perversa.

Frau Merkel gaba-se de ter acrescentado 1,4 milhão de vagas ao mercado de trabalho germânico no século 21.

O feito encobre uma aritmética ardilosa.

Desde 2000, a classe trabalhadora alemã perdeu 1,6 milhão de empregos.

Vagas de tempo integral, com direitos plenos.

Substituídas por 3 milhões de contratações em regime precário, de tempo parcial.

O salário mínimo (hora/trabalho) do semi-emprego alemão só não é pior que o dos EUA de Obama.

É no alicerce das ruínas trabalhistas que repousa o sucesso das exportações germânicas, cantadas em redondilhas pelo jogral conservador aqui e alhures.

Exportando arrocho, o colosso alemão consegue vender mais do que consome internamente.

A fórmula espalha desemprego e ‘bons exemplos’ ao resto do mundo.

O ‘modelo alemão’, ademais, traz no DNA a singularidade que o torna inimitável: se todos acionarem o moedor de carne de Frau Merkel, quem vai comprar o excesso de salsicha?

O fundo do poço, enevoado neste caso pelo lusco-fusco da retomada norte-americana contrastada pela desaceleração asiática, é o ponto mais perigoso da crise. De qualquer crise.

As fragilidades estão no seu nível máximo.

E sempre surge alguém para propor que a hora é de escavar o porão com mais arrocho e desmanche social.

Roosevelt ouviu os conselhos dos ‘austeros’, em 1937, quando a economia dos EUA começava a respirar. O rebote depressivo foi tão longe que dele o país só saiu com o keynesianismo de guerra.

O próprio FMI alerta : nas condições atuais, cada unidade adicional de austeridade produz duas vezes mais decrescimento, do que no início do ‘ajuste’.

A ortodoxia acha que nada disso vale para o Brasil.

O país ingressa nesse capítulo do colapso neoliberal equilibrado em trunfos e flancos significativos.

Sua engrenagem econômica se ressente da mortífera sobrevalorização cambial que inibe exportações e transfere demanda para o exterior; as contas externas padecem, ademais, com a erosão nas cotações das commodities; o parque industrial retraído e defasado tecnologicamente é acossado pela invasão dos importados.

A determinação central, porém, é a luta pelo poder.

A disputa eleitoral de 2014 comanda o relógio dos mercados.

Os ponteiros do capital buscam candidaturas ‘amigáveis’.

Não investir na ampliação da oferta, capaz de domar a inflação, faz parte da campanha.

‘Culpa das incertezas’, justifica a mídia obsequiosa.

A mesma que encoraja a retranca aos investidores:

“Não façam agora o que poderá ser feito depois, lubrificado por ‘reformas desregulatórias’, caso a Dilma intervencionista seja derrotada”.

O BC endossa o cantochão.

Se não há investimento para atender a demanda, o equilíbrio virá pelo arrocho.

Pau nos juros.

A negociação do futuro não pode ficar restrita ao monólogo entre o mercado e o diretório do BC.

O saldo é mundialmente conhecido. As ruas da Europa dão seu testemunho.

O falso ‘remédio’ agrava a doença e calcifica o recuo do investimento.

Tudo adornado pela guarnição sabida: angu de desemprego com caroço de atrofia fiscal.

Perigosamente ilusória é a hipótese de curar essa indigestão com saltos nas grandes obras públicas.

O retrospecto não endossa a expectativa.

O Brasil já tem uma parte daquilo que as nações buscam desesperadamente (leia o artigo do economista Amir Khair, nesta pág.)

O singular trunfo brasileiro é o binômio ‘pleno emprego e demanda popular de massa’, parcialmente ancorado no Real 'forte'

Foi ele que protegeu o país da crise até agora.

É preciso erguer linhas de passagem para um novo ciclo. Mas essa é uma tarefa política e não contábil.

Se não dilatar o espaço da política na condução da economia, o governo corre o risco de perder o que já tem, sem obter o que a ortodoxia lhe promete.

Ao contrário da Europa, o Brasil tem forças sociais organizadas; suas centrais sindicais e a inteligência progressista dispõem de propostas críveis e sensatas.

Não foram desmoralizadas pela rendição ao neoliberalismo.

O governo construiu sólidas políticas sociais, ademais de estruturas de Estado para ampliá-las.

O conjunto permite à Presidenta Dilma negociar rumos e metas do desenvolvimento com a sociedade; bem como preservar seu mercado de massa com o reforço nas políticas sociais.

Acreditar que a ação do BC será suficiente para reordenar a economia no rumo dos investimentos é terceirizar o país à lógica conservadora, até agora restrita à exortação midiática.

Política é economia concentrada.

O governo Dilma tem escolhas a fazer. E legitimidade para exercê-las.

É a hora.

O esquema Globo de publicidade

Patrícia Benvenuti - Brasil de Fato

Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.

Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.

Monopólio
Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.

O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.

Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.

O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.

Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.

Líder em BVsO exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.

De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.

Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.

Regulamentação
Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.

Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.

Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.

A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.

Mudanças
Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.

Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.

Colômbia: um passo rumo à paz. Faltam muitos.

 Eric Nepomuceno - Carta Maior
Foram necessários seis meses, muitas idas e voltas, houve tensão em determinados momentos, desalento em outros, mas finalmente o governo colombiano do presidente Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC, chegaram a um acordo. E essa é uma notícia boa: no primeiro e mais complexo ponto de uma agenda de seis temas chegou-se a um acordo entre a guerrilha mais antiga da América Latina e o governo constitucional da Colômbia.

Faltam outros cinco pontos, é verdade. Mas esse primeiro, pela sua amplidão e por ser foco de violência e divergência desde sempre, tinha um peso especial. Trata-se da questão agrária, e durante esses longos seis meses guerrilha e governo negociaram aspectos tão profundos e diversos como a infra-estrutura e a adequação de terras, desenvolvimento social (saúde, educação, pobreza, moradia), estímulo à produção, economia solidaria e cooperativa, assistência técnica, créditos, subsídios, enfim, tudo que fazia falta quando, e justamente por causa da questão agrária, as FARC se formaram e deram início a uma luta que até hoje não cessou. Foram estabelecidas bases para que os sem-terra deixem de ser sem-terra.

Desde novembro do ano passado os dois lados tratam de negociar em Havana, ao amparo de Cuba, da Noruega, da Venezuela e do Chile.

É verdade que os colombianos tiveram experiências amargas num passado não muito distante, quando guerrilha e governo buscaram um acordo de paz e não se chegou a parte alguma. A última dessas experiências foi em 2001.

Mas também é verdade que, desta vez, há razões concretas para otimismo. Se efetivamente implantado, esse primeiro dos seis pontos em discussão irá transformar, de maneira radical, o campo colombiano.

O próximo ponto começará a ser discutido, sempre em Havana, no dia 11 de junho. O tema não é nada fácil: a participação política das FARC na vida do país, depois que desmobilize suas tropas.

Na verdade, o acordo em si, que só existirá se houver consenso com relação a todos os pontos de sua agenda, desperta reações divergentes – profundamente divergentes – na Colômbia.

A questão da participação dos ex-guerrilheiros na vida política, por exemplo, é rejeitada, segundo algumas pesquisas, por 67% da opinião pública colombiana. Para essa parcela majoritária, nenhum guerrilheiro deveria poder ocupar cargos públicos ou se candidatar a nada. Ao contrário: deveria ser julgado e condenado.

Ao mesmo tempo, 70% dos entrevistados dizem almejar que se chegue, de uma vez por todas, a um acordo de paz com a guerrilha. Esses 50 anos de violência provocaram milhares de mortos, deslocaram dezenas de milhares de colombianos de sua região para outra, impediram um desenvolvimento econômico mais acelerado (bem, isso na suposição de que os diferentes governos ao longo desse período tivessem alguma proposta concreta...).

O governo diz que não busca a paz com impunidade, mas uma paz digna. E que haverá uma campanha de esclarecimento junto ao eleitorado, que será convocado para ratificar o acordo, quando for a hora. A guerrilha diz que se está avançando mais que nunca, mas que ainda falta muito.

Se esse primeiro passo no acordo foi saudado por governos de tendências tão avessas como Washington e Caracas, na opinião pública colombiana as reações foram divididas. É natural, numa sociedade tal polarizada com relação ao tema da paz.

Já a oposição ao presidente Santos, a começar por seu antecessor e principal mentor, Álvaro Uribe, não poderia ter reagido de maneira mais furibunda. Ele foi duro e contundente em seus comentários. Disse, por exemplo, que o acordo será um prêmio aos ‘terroristas’, e que é inaceitável que o modelo agrário colombiano ‘seja negociado pelo governo de Santos com o narco-terrorismo’.

José Lafourie, presidente da Federação Colombiana de Pecuária, fez exatamente o que se podia esperar dele e de seus pares: criticou duramente o acordado, dizendo que ‘a face anti-empresarial das FARC atrasou por décadas o desenvolvimento rural do país’. Outro digno representante das elites do país, Oscar Zuluaga, foi direto ao ponto: muito mais do que reformas do setor rural, o que se acordou em Havana foi uma recolocação total do modelo de desenvolvimento do país.

Há muito chão pela frente, e nada será fácil. As FARC insistem: não querem uma negociação-express, preferem discutir cada linha, cada palavra, com calma, para estabelecer acordos fechados em seus mínimos detalhes e, assim, evitar interpretações antagônicas no futuro.

O governo, por sua vez, diz que está disposto a negociar, mas que tem bem claros os limites na hora de conceder.

Claro que na Colômbia há outros desafios gigantescos para serem resolvidos: 33% dos colombianos vivem abaixo da linha da pobreza, por exemplo, e é preciso mudar isso. Mas sem que se chegue a uma paz sólida, tudo que mudar será sempre pouco.

Os dez anos que mudaram o Brasil

 

 Eric Nepomuceno - Carta Maior

O Bolsa Família, de longe o mais amplo programa de transferência de renda da história brasileira, completa dez anos. Instalado formalmente em outubro de 2003, a dez meses da chegada de Lula da Silva à presidência, beneficiou até agora um pouco mais de 50 milhões de pessoas e ajudou a mudar a cara do país. São dois os requisitos básicos para aceder ao benefício: ter uma renda familiar inferior a 35 dólares por integrante da família e que as crianças frequentem uma escola pelo menos até completar o ensino fundamental.

Se no primeiro ano o programa chegou a três milhões e 600 mil domicílios brasileiros, faltando pouco para completar uma década alcança 13 milhões e novecentos mil em todo o território do país. Considerando-se a média de quatro integrantes por família, se chega a 52 milhões de pessoas, uma população superior a da Argentina. Quase meio México.

O orçamento destinado ao Bolsa Família em 2013 é de doze mil e 500 milhões de dólares, com um valor médio de 35 dólares por membro da família beneficiada. É pouco, certamente. Mas, para os que se beneficiam, é muitíssimo. É a salvação.

Atualmente 45% dos inscritos originalmente em 2003 continuam se beneficiando do Bolsa Família. São 522 mil famílias que jamais deixaram de receber a ajuda do governo. Não existem dados oficiais sobre os demais 55% que inauguraram o programa, mas considera-se que a maior parte deles alcançou outras fontes de renda que, somadas, superam o mínimo determinado para que recebessem o subsídio.

Há registros que mostram que, em dez anos, um milhão e 700 mil famílias – 12% do total que receberam benefícios nesse tempo – desistiram voluntariamente do benefício, por haver obtido ingressos superiores aos 35 dólares por cada um de seus integrantes, o piso mínimo permitido para que se solicite o Bolsa Família.

Vale reiterar: o valor destinado a cada família pode parecer pouco. Na verdade, é pouco. Mas para os que viveriam eternamente condenados a um estado de pobreza aguda e absoluta se não fosse pelo programa, é a salvação.

As conclusões de todos os estudos dedicados a analisar os efeitos do Bolsa Família são unânimes em assegurar que contribuiu de maneira decisiva para reduzir as imensas brechas e desigualdades sociais que sempre foram uma das chagas mais visíveis do país.

Quando foi implantado, o programa foi alvo de críticas furibundas da oposição e dos grandes conglomerados de meios de comunicação, que o reduziam a um mero assistencialismo sem maiores efeitos. Hoje admitem, a contragosto, o papel essencial do Bolsa Família, o mais visível de todos os programas sociais dos governos de Lula da Silva e agora de Dilma Rousseff, para aliviar as agruras de famílias vulneráveis assegurando que, pelo menos seus filhos, tenham acesso mínimo a serviços de educação e saúde.

Contrariando a tese que dizia que a transferência de renda através de programas do Estado iria perpetuar a miséria (a crítica mais ouvida há dez anos era a seguinte: se recebem dinheiro do governo, para que trabalhar?), o resultado obtido até agora indica o contrário.

Para receber o benefício, as crianças têm que frequentar a escola, onde recebem atenção da saúde pública. Deficiente, insuficiente, é verdade. Mas melhor que nada. Passados dez anos, muitos dos filhos das famílias amparadas pelo programa agora vivem por sua própria conta, escolarizados e com chances concretas no mercado de trabalho.

As estadísticas indicam que 70% dos beneficiados com mais de dezesseis anos de idade conseguiram trabalho, contribuindo para aumentar a renda familiar.

As famílias mais numerosas e que vivem em condições de miséria, recebem benefícios superiores à média, que é de uns 300 dólares mensais. A proposta é complementar à renda familiar até alcançar níveis mínimos. Os que têm filhos em idade escolar têm que comprovar que as crianças vão à escola. Algumas famílias chegam a receber 650 dólares por mês, dependendo do número de filhos menores. Costuma acontecer, em áreas de miséria extrema, que um casal tenha oito, nove, dez filhos. Em tais casos, a sobrevivência de todos depende diretamente do que recebem do Bolsa Família.

Passados esses dez anos não há lugar para nenhuma dúvida: o perfil da pobreza mudou radicalmente no país. Muitas casas de pobres foram ampliadas, receberam telhados novos, passaram a ter pisos de cimento ou cerâmica. São casas muito humildes, mas que contam com refrigerador, lava roupa, televisores e, em muitos casos, com um computador com conexão à Internet popular (a preços muito baixos, subsidiados).

E saltam à vista, então, algumas das incongruências típicas, talvez inevitáveis, desta etapa de transição entre miséria e pobreza, ou entre diferentes perfis de pobreza. Há casas de barro, sem esgoto e em condições sanitárias muito precárias, ostentando antenas parabólicas de televisão. Outras contam com luz elétrica muito precária, mas têm telefone celular. Funciona mal, é verdade. Mas à vezes funciona.

Há casas com piso de terra, sem água potável nem torneiras, com o banheiro fora como há meio século, mas com televisão. Em alguns estados brasileiros, o analfabetismo é de tal maneira crônico, que impede até a instalação de indústrias que gerariam emprego e esperança de futuro.
Sim, é verdade, a miséria e a humilhação persistem, mas agora persistem de maneira menos contundente, menos permanente. Já não é como uma sentença eterna, um destino de vida.

Por muito tempo cientistas políticos, sociólogos, antropólogos e um montão mais de ólogos continuarão discutindo as bondades e as falhas de um programa destinado a redistribuir renda, através do Estado, aos desamparados de sempre. Continuar-se-ão debatendo os prós e os contras do assistencialismo de Estado. E, enquanto isso, 52 milhões de brasileiros terão ludibriado um futuro cruel e passando da humilhação e da miséria à pobreza digna.

Augusto Valente e Samuel Gomes: A quem serve a MP dos Portos?

A principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação. Ele põe fim ao modelo vigente, conhecido como ‘Land Lord Port’, que tem apenas 20 anos de implantação e é praticado em todo o mundo.

por José Augusto Valente e Samuel Gomes*, em Carta Maior

Na primeira metade deste século, o PIB brasileiro cresceu em níveis próximos aos níveis mundiais. A corrente de comércio exterior brasileiro passou de US$ 100 bilhões para US$ 480 bilhões, a movimentação de contêineres elevou-se de 2 milhões para 5,3 milhões e o Brasil teve crescimento no comércio exterior maior que a China e muito maior que os Estados Unidos e Alemanha, no período 2009-2011. Como 95% do comércio exterior brasileiro se dá através dos portos, é razoável imaginar que o marco regulatório do setor tenha contribuído para esta performance.

Apesar disso, surpreendentemente o país é sacudido por uma “urgência”: a imediata e radical substituição do “caótico” modelo portuário brasileiro, acusado de ser a causa de “gargalos” e responsável pelo “custo Brasil”. Esta “evidência” ocupa as manchetes dos principais jornais, as capas das grandes revistas e ganha espaços crescentes nos telejornais e rádio-jornais.

Coincidindo com o repentino alarido da mídia, o governo atua junto ao Tribunal de Contas da União para impedir o julgamento de processo TC-015.916/2009-0.

A base do julgamento seria o robusto relatório da SEFID – Secretaria de Fiscalização de Desestatização e de Regulação que, consolidando anos de extensa e profunda investigação, relatório concluía pela inconstitucionalidade e ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação pelos terminais de Cotegipe (BA), Portonave (Navegantes/SC, processo administrativo iniciado em 1999), Itapoá/SC (processo iniciado em 2004) e Embraport (Santos/SP, processo iniciado em 2000) e declarava a leniência fiscalizatória e regulatória da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da SEP – Secretaria de Portos da Presidência da República.

As informações da imprensa são de que o governo teria comunicado ao TCU que estaria resolvendo o problema com a edição de uma medida provisória. O TCU suspende o julgamento e o governo edita a Medida Provisória 595/2012, revogando a Lei dos Portos e legalizando atividades ilegais dos referidos terminais privados de uso misto que prestavam irregularmente serviço público sem licitação.

Editada a medida provisória, a pressão dirige-se ao Congresso Nacional. A grande mídia passa a divulgar “informações de fontes do Planalto” de que a Presidente não admitiria qualquer alteração na MP. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman vai à Comissão Mista da MP e repete a cantilena apocalíptica de que o sistema portuário é caótico, está ultrapassado e precisa ser substituído por um outro, mais “moderno” e que estimule os “investimentos privados”.

O modelo vigente até a edição da MP contava com apenas 20 anos de implantação (Lei 8.630/93). É o modelo Land Lord Port, praticado em todas as economias organizadas em todos os continentes, culturas, países novos e antigos e com diferentes regimes políticos. É um modelo universal que resulta da experiência de cinco mil anos de comércio marítimo, do qual o portuário é parte. É como funcionam os principais portos do mundo, como o Porto de Rotterdam, anterior à criação da Holanda, o de Gênova, anterior à Itália, o de Hamburgo, anterior à Alemanha.

No modelo Land Lord, ao Estado cabe o planejamento estratégico, zoneamento, localização e finalidade, metas, segurança, regulação. À iniciativa privada a operação dos terminais. O seu adequado funcionamento pressupõe que o Estado cumpra sua parte. Mas, segundo o TCU, a SEP e ANTAQ atuaram no sentido de sabotar o funcionamento do modelo, ao tempo em que se mostravam candidamente complacentes com a prestação ilegal de serviço público pelos terminais privados de uso misto.

A MP elimina a distinção entre terminais privados de uso público nos portos organizados (arrendatários públicos ou privados selecionados mediante licitação) e terminais de uso privativo misto construídos por empresas públicas ou privadas dentro ou fora do porto organizado, simples autorizatários da ANTAQ.

No marco regulatório revogado, os terminais portuários de uso privativo deviam ter por justificativa de implantação e operação o transporte da carga própria da empresa autorizada, admitindo-se, no caso das áreas de uso misto, a movimentação de cargas de terceiros, em caráter eventual e subsidiário, tão somente para evitar a ociosidade na operação do terminal. Tais terminais exerciam atividade econômica: instalações de auto-serviço que serviam ao seu titular em processos de verticalização logística integrante de processos de integração produtiva. Por isso, poderiam funcionar mediante simples autorização do poder da ANTAQ.

Assim, a principal consequência da MP 595 – e a mais nociva – é a possibilidade de prestação de serviço público de exploração de portos por empresas privadas sem licitação, com contratos eternos.

Logo, sem a obrigação de ofertarem serviço adequado, universal, contínuo e com modicidade tarifária, por prazo determinado e com previsão de reversão dos bens afetados em favor do porto organizado, em evidente assimetria concorrencial em relação aos terminais privados e públicos nos portos organizados, submetidos a todos estes condicionantes.

É o que vinham ilegalmente fazendo os terminais privados beneficiados pela suspensão do julgamento do TCU e pela edição da MP. O terminal da Portonave, por exemplo, movimentava apenas 3% de carga própria e 97% de cargas de terceiros (serviço público) em frente ao Porto de Itajaí/SC e sob as barbas lenientes da ANTAQ e da SEP.

Ocorre que a Constituição veda a hipótese de prestação de serviço público de titularidade de União por particular sem a realização de licitação e submissão ao regime público. O artigo 21, XII, da Constituição estabelece que compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. E o art. 175 prevê que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Neste sentido, a MP é inconstitucional.

Do ponto de vista da eficiência do sistema portuário e da redução dos custos da movimentação portuária, a MP produzirá efeitos contrários aos preconizados pelos seus defensores. Não existirá a decantada redução de custos pela “competitividade”, em razão de uma imaginária competição entre terminais. A experiência internacional mostra que o que assegura redução de custos portuários é a escala.

Por isso, os principais portos do mundo possuem não mais que três terminais. O verdadeiro escopo da MP é o comércio de contêineres. Quem define o tamanho do navio e o terminal a ser utilizado na carga e descarga de contêineres são os donos dos navios, conforme a demanda e o calado dos portos numa rota comercial. A demanda é resultado do nível da atividade econômica. Calado depende de dragagem. Nada a ver com uma imaginária competição entre terminais.

Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo.

Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Normalmente, repassam 50% a 60% do valor recebido pela movimentação. O restante incorporam à remuneração global da operação (frete).

Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o “custo Brasil” e a “ineficiência dos portos públicos”. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional. Simples assim.

Outros aspectos poderiam ser objeto de análise, como o regime de trabalho dos portuários e a centralização das decisões de investimentos dos portos organizados no nível federal, mas a exiguidade do espaço e a gravidade dos efeitos da privatização e da desnacionalização dos portos para a economia e a soberania nos levam a privilegiar os aspectos destacados.

Este artigo é escrito antes da votação da MP 595 pela Câmara e pelo Senado. Nossa esperança é a de que, pelo bem do Brasil, ela seja rejeitada ou, quando menos, modificada substancialmente de modo a mitigar o estrago que sua edição já provoca.

José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte, Diretor Executivo do Portal T1 de Logística e Transporte. Samuel Gomes, advogado, membro da REI – Rede de Especialistas Iberoamericanos em Infraestrutura e Transporte, ex-presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – Ferroeste

O Globo teme a Comissão da Verdade

Por Altamiro Borges - Blog do Miro

Em editorial publicado nesta terça-feira (21), o jornal O Globo confessa que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da Verdade. A famiglia Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático, faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “A anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia estável... Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério Público e à Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na repressão política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria, no mínimo, ilegal”.

Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão. Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam. Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura”.

Entre os proponentes desta mudança está o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, que não pode ser acusado de revanchista. “Indagado se a comissão vai recomendar que os responsáveis pelos crimes sejam julgados, ele diz que o assunto ainda está em análise. Pessoalmente, diz ser favorável a recomendar que o Brasil acate a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. Em novembro de 2010, o tribunal condenou o Brasil numa ação movida por familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia e impôs ao Estado a obrigação de esclarecer as mortes e localizar os corpos. Ainda considerou inaceitável a concessão de anistia aos perpetradores de crimes contra a humanidade. Naquele mesmo ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a Lei de Anistia”, relata o jornalista do Estadão.

O editorial de O Globo evidencia que os trabalhos da Comissão da Verdade ainda poderão resultar em avanços significativos, ajudando o superar o atraso do Brasil na condenação dos crimes da ditadura. A famiglia Marinho está preocupada, o que é um bom sinal. Ela teme, inclusive, por uma necessária convocação dos barões da mídia para explicar as suas ligações com a ditadura e seus carrascos assassinos.

Defender os médicos cubanos; denunciar as políticas de saúde no Brasil! (uma contribuição ao debate)

Otávio Dutra - Correio da Cidadania

Eis que surge uma noticia bombástica anunciada pelo governo brasileiro: nos próximos meses está para chegar ao Brasil o primeiro contingente dos mais de 6 mil médicos e médicas de Cuba previstos até 2015. O fato está gerando um intenso debate na sociedade brasileira, permitindo que na polarização criada identifiquemos os atores principais da polêmica, assim como suas intenções de fundo. No bojo deste debate aparece um tema coadjuvante, intrinsecamente ligado a ele, e não menos gerador de polêmicas e divergências na sociedade brasileira, a revalidação dos diplomas médicos expedidos no exterior.

Os atores neste projeto e suas máscaras

De um lado está o governo brasileiro, presidido por Dilma Roussef (PT). Por outro um dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, capitaneados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros porta-vozes do status quo e do atual modelo hegemônico de saúde no Brasil, em que a saúde não é mais que uma mercadoria. Existe ainda um terceiro ponto de vista, que trataremos de enfatizar neste texto.

O Governo anunciou neste 6 de maio o convênio realizado em parceria com Cuba, que prevê a vinda de milhares de profissionais da medicina desse país para trabalhar fundamentalmente em 3 áreas do Brasil: sertão nordestino e Amazônia brasileira; Vale do Jequitinhonha; periferia das grandes cidades. O convênio faz parte do programa do governo federal “Brasil mais Médicos”, que tem como objetivo “interiorizar” o acesso à saúde no país. Desse programa faz parte também o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB). Em paralelo, o governo federal tem reduzido anualmente os gastos do orçamento nacional destinado à área da saúde (somente em 2012 ocorreu um corte de mais de 5 bilhões de reais), assim como uma progressiva entrega dos serviços e da infra-estrutura pública da saúde à iniciativa privada, através de parcerias público privadas como as Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Tais medidas vêm - em síntese - no sentido de precarizar o acesso à saúde de grande parte da população, permitir a apropriação privada dos serviços, pesquisas e da infra-estrutura pública para gerar lucro e retirar direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. Como se não bastasse, a presidenta Dilma aprovou nesse ano uma série de subsídios estatais para os planos privados de saúde. Tudo isso, quando pensamos em atenção integral em saúde, afunila o já estreito gargalo entre a atenção primária e os demais níveis de atenção em saúde: aos trabalhadores, saúde básica e precária; atenção especializada cada vez mais concentrada nos setores privados.

Com esse conjunto de medidas, o projeto de “interiorização” da saúde no país - com a vinda dos 6 mil médicos de Cuba e o PROVAB - atuaria apenas na ponta do Iceberg, levando profissionais de forma efêmera e precária para o interior, e deixando intacta sua profunda estrutura baseada no controle do complexo médico-industrial e farmacêutico da saúde, em que a existência do setor público serve como alicerce para a acumulação privada de capitais na área, potencializada por uma profunda cisão entre a atenção básica de saúde e os demais níveis de especialização. Enquanto isso, em se tratando da formação de recursos humanos em saúde, dos anos de 2000 a 2013 foram criadas 94 escolas médicas, sendo 26 públicas e 68 particulares, números que apenas confirmam os caminhos do sistema nacional de saúde, em que a formação dos profissionais da saúde é hegemonicamente voltada para o mercado da saúde e para os interesses do complexo médico-industrial e farmacêutico e das grandes empresas da educação superior. E pior, até mesmo nas universidade públicas esse modelo é hegemônico. Com esses elementos, não resta dúvidas de que o projeto de levar médicos para o interior do país não tem qualquer relação com uma política substancial que modifique o modelo de saúde do país e permita uma atenção integral a toda população brasileira.

No entanto, com a divulgação da vinda dos médicos cubanos ao Brasil, os setores mais conservadores da nossa sociedade começam a mostrar seus dentes gananciosos e elitistas. Utilizam como porta vozes o CFM e a AMB, entre outros. Por trás de um falso discurso que preza pela qualidade da atenção à saúde, esses setores corporativistas estão mais interessados em manter o poder e o mercado da categoria médica, fundamentados na medicina privada, defendendo em última instância o controle pelo complexo médico-industrial e farmacêutico do sistema nacional de saúde, inclusive alimentando-se da falta de qualidade da atenção pública para reverter exorbitantes recursos públicos ao privado. Este setores são xenófobos e anti-populares em sua essência, defendem o status quo da sociedade brasileira e, com o medo característico das elites nacionais (em permanente contra-revolução preventiva), direcionam toda sua munição de mentiras e manipulações para atacar a política de contratação dos médicos cubanos, contestando sua capacidade técnico-científica, assim como soltando todo seu veneno e falácias contra a realidade de Cuba e seu sistema socialista.

A saúde e a doença como um processo determinado socialmente

O processo saúde/doença de uma sociedade é determinado socialmente, e assim pelas relações de classe existentes em um modo de produção específico. É necessário compreender a questão da saúde desde uma perspectiva de classe e do antagonismo dos projetos societários das classes em luta, ou ficaríamos como cachorro que corre atrás do próprio rabo, girando sem rumo. Se nosso objetivo é transformar profundamente suas estruturas, torna-se fundamental pensar a saúde a partir da perspectiva societária dos trabalhadores e dos setores oprimidos na sociedade capitalista, aspecto de grande relevância para a construção de uma sociedade isenta da exploração entre seres humanos, necessariamente mais coletivizada e de trabalho essencialmente livre. Apenas nesse sentido a saúde passa, de fato, a ser pensada como a plena satisfação das necessidades materiais e subjetivas de cada indivíduo e da coletividade, emancipatória, e não apenas como ausência de doenças. É imprescindível, para tanto, a construção de um sistema de saúde obrigatoriamente público, 100% estatal, gratuito, que permita o acesso a todos os níveis de atenção à saúde e com alta qualidade para todos os indivíduos, em que o poder popular seja o principal instrumento de planificação, gestão e controle.

Não existe a possibilidade de mudanças estruturais do sistema de saúde sem profundas transformações da estrutura econômica e social de um país. Portanto, é uma luta que se insere no sentido de negar o modo de produção capitalista, um sistema doente e gerador de doenças; a luta por um outro modelo de saúde só pode existir se inserida numa estratégica anti-capitalista.  Torna-se necessário, como bandeiras táticas, defender que os recursos do orçamento nacional direcionados ao pagamento da dívida pública com os banqueiros e empresários, da isenção de impostos aos monopólios e da entrega dos nossos recursos naturais e infra-estrutura ao setor privado devem ser redirecionados aos gastos sociais, única forma de garantir um acesso universal, integral e de alta qualidade ao sistema de saúde. Tanto para a formação de recursos humanos, como para a interiorização com qualidade do acesso ao sistema de saúde, são necessários muito mais recursos do orçamento nacional voltados para as áreas de educação e saúde, assim como à previdência, à arte e cultura, ao esporte, à moradia, etc. Nesse sentido, apenas com uma Universidade Popular – que sirva aos anseios e às lutas do povo trabalhador, do ensino à produção de ciência e tecnologia – podemos garantir a formação de profissionais da saúde comprometidos com a elevação da qualidade de vida dos setores populares, assim como sua permanência consciente e voluntária no interior do país, que necessariamente vem acompanhado da ampliação de uma infra-estrutura para uma atenção integral em saúde. Não existem paliativos que sejam suficientes para resolver esses problemas.

Sobre Cuba e seu sistema de saúde

Em Cuba, desde o triunfo popular de 1º de janeiro de 1959, conhecido como Revolução Cubana, o panorama da saúde no país modificou-se completamente. Ao mesmo tempo em que se edificava uma nova forma de organização social - com coletivização dos meios de produção, do trabalho, das riquezas e do poder - se transformava profundamente o padrão de saúde e doença do povo cubano.  Passados 54 anos, hoje Cuba é indiscutivelmente uma potência nas áreas da medicina e da biotecnologia. Sobre a primeira basta dizer que tem os melhores indicadores de saúde de nosso continente (mortalidade infantil de 4,6 por cada mil nascidos vivos; 78,9 anos de expectativa média de vida ao nascer, entre outros), segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como uma das maiores proporções médico/habitante do mundo (1 médico para cada 148 habitantes). Cuba hoje é considerada, por um estudo da organização britânica Save the Children, como um dos melhores países para a maternidade do mundo (o melhor da América Latina), pelo seu exemplar programa materno-infantil e pelos direitos garantidas à mãe e à criança. Na área da biotecnologia, mesmo sendo um país de apenas 11 milhões de habitantes, pobre em recursos naturais e bloqueado economicamente pelo maior e mais sanguinário império já existente na humanidade, produz mais de 80% dos medicamentos que consome, exporta medicamentos e vacinas para mais de 50 países, desenvolve pesquisas de ponta nas áreas de câncer, células tronco, úlcera diabética, catarata, vitiligo e HIV/AIDS; para resumir alguns dos avanços técnico-científicos na área da saúde.

E como se não bastasse, Cuba exporta esse modelo de saúde para o mundo, seja através da missões médicas - ininterruptas desde os primeiros anos da Revolução - em territórios devastados por desastres e epidemias na Ásia, África e América Latina, seja pela formação de profissionais de saúde em todos os continentes, principalmente pela Escola Latino Americana de Medicina – ELAM. Hoje são mais de 30 mil médicos cubanos colaborando em missões internacionalistas e um contingente de mais de 20 mil estudantes de 116 países estudando em Cuba, a grande maioria nas áreas da saúde. O programa educacional neste país equilibra um alto nível de preparação técnico-científica (em todos os níveis de atenção em saúde) com a formação de valores humanos e princípios, indispensáveis para uma formação integral dos profissionais de área, fundamentados na saúde como direito universal e não negociável, na atenção integral e na solidariedade entre os povos. Sobre as missões internacionalistas, ainda que existam quase 30 mil médicos cubanos fora do país, não existe um sequer consultório de saúde de família (unidade básica da atenção primária em saúde no país) em que o médico atenda mais de 300 famílias. No Brasil, não seria fato incomum encontrar um só médico atendendo 3 ou 4 mil famílias em uma Unidade Básica de Saúde.

Para se ter uma idéia das diferenças entre o sistema de saúde brasileiro em relação ao cubano basta analisarmos que o número de médicos por habitantes em Cuba é de 1/148 habitantes[1], enquanto que a média do Brasil é de 1/555 distribuídos caoticamente, uma vez que no estado do Rio de Janeiro é de 1/295 e no Maranhão 1/1638[2]. Vale ressaltar que no Brasil, diferentemente de Cuba, a assistência à saúde não é igual para todos e tais proporções entre número de médicos por habitante ficam ainda piores se considerarmos aqueles que não podem pagar por serviços privados de saúde e dependem exclusivamente do SUS.

Neste mar de complexidades, o que pensar sobre a vinda dos mais de 6 mil médicos cubanos ao Brasil?

Em primeiro lugar precisamos destacar que a vinda dos mais de 6 mil cubanos está dentro dos planos do governo de Cuba e não deve alterar de forma significativa a atenção em saúde de seu povo, pelo contrário, já que grande parte dos recursos arrecadados pelo convênio com o Brasil serão direcionados para melhorar a infra-estrutura da área, que mesmo com os 12% do orçamento nacional de Cuba direcionados à saúde, tem dificuldades materiais importantes. Também é importante saber que o perfil dos profissionais que virão ao Brasil é de médicos e médicas com ampla experiência internacional (com no mínimo 2 missões cumpridas anteriormente) e de alto perfil técnico-científico, sendo que todos são especialistas em Medicina Geral Integral (Medicina da Família no Brasil) e a maioria tem outra especialidade médica, além de mestrado em áreas da educação.

Sobre sua atuação no Brasil, o fato é que sua chegada, ainda que trabalhem em condições precárias e inadequadas, modificará significativamente os índices de saúde das regiões onde irão atuar, principalmente em se tratando dos índices de mortalidade ocasionados por doenças infecto-contagiosas, que afetam principalmente populações vulneráveis como as crianças menores de 5 anos, grávidas e idosos. No entanto, a falta de recursos, de infra-estrutura e de uma rede de saúde que permitam a atenção integral à população não vão se modificar um milímetro sequer. É, sem sombra de dúvidas, mais uma das políticas paliativas do governo do PT em sua essência, com forte intencionalidade de conquistar aliados e votos para as eleições presidenciais de 2014.

Contudo, existe uma série de contradições que a vinda dos cubanos irá explicitar. Uma delas é o próprio debate sobre Cuba e seu modelo socialista, que naturalmente acontecerá em todos os espaços onde um cubano ou uma cubana estiverem trabalhando, assim como um intenso combate de idéias em toda a sociedade brasileira. Outro ponto é que, ainda que não resolva problemas estruturais, permitirá levar algum acesso à saúde para uma população esquecida pelos governos do Estado burguês, elemento que não podemos descartar, mesmo quando pensamos que o conceito de saúde é muito mais amplo do que a mera ausência de doenças. Ainda neste ponto, a presença de médicos de Cuba pode desencadear um debate/mobilização sobre a necessidade de ampliar os recursos à saúde, da formação de recursos humanos e de uma infra-estrutura que permita uma atenção integral e de alta qualidade, somente possível com um sistema 100% público e estatal.

Outra questão que deve surgir à tona é o urgente debate sobre a revalidação dos diplomas expedidos no exterior, hoje centrado num discurso corporativista e xenófobo do Conselho Federal de Medicina e seus apêndices conservadores, que antes de considerar a saúde da população preocupa-se com sua reserva de mercado, já que assim trata a saúde, como uma mercadoria mais a comprar e vender. No intuito de dificultar a entrada de “concorrentes”, fecha as portas realizando provas com alto grau de complexidade, e coloca num mesmo barco os indivíduos que vão buscar formação médica no exterior (principalmente em universidade privadas da Bolívia e da Argentina) e o projeto internacionalista de Cuba para a formação de médicos de ciência e consciência para a América Latina e o mundo, parafraseando Fidel, em que os princípios da saúde com um direito universal, público, gratuito, integral e de alta qualidade, convivem com valores como a solidariedade, o humanismo, o altruísmo e o internacionalismo proletário.

Em Cuba, além da qualidade da formação e o reconhecimento internacional de suas instituições de educação médica, existe uma homogeneidade da formação nas suas diversas instituições de ensino superior, sem as grandes disparidades da formação como existem no Brasil. E para além da inegável qualidade técnica da formação médica, há nos médicos formados em Cuba uma preocupação, como em nenhum outro lugar no mundo, com a questão humanística e a emancipação do ser humano, experiência que é levada por eles aos diversos locais do mundo onde estão presentes. Por esses motivos é imprescindível defender um processo de revalidação imediato dos brasileiros graduados nesse país, com complementação curricular à realidade brasileira e inserção no Sistema Único de Saúde (SUS). O mesmo deve ser defendido para os graduados no exterior em instituições de qualidade reconhecida internacionalmente.

No que diz respeito à problemática da revalidação dos demais diplomas expedidos no exterior, passa pelo mesmo debate a respeito da validação dos diplomas nacionais e deve vir em sintonia com um sistema de avaliação nos mesmos moldes dos cursos de medicina dentro do território nacional. No Brasil é fundamental a construção de um método de avaliação da formação médica com vistas a garantir a qualidade da formação e de promover os ajustes e investimentos necessários nas escolas médicas para manter e aprimorar a qualidade da formação. Deve ir, necessariamente, muito além de uma prova direcionada aos graduados em medicina; passa pela avaliação integral e continuada da instituição, do corpo docente e discente, da estrutura universitária, produção científica e da extensão, qualidade dos campos de estágio e da assistência estudantil. Está é a única forma possível de identificar quais as faculdades de medicina que não são mais do que fábricas de diplomas.

Vale lembrar que hoje o exame nacional de revalidação dos diplomas expedidos no exterior, o REVALIDA, é tão fragmentado e insuficiente quanto as propostas de Exame de Ordem para os graduados de medicina no Brasil, que tem sido sucessivamente rechaçados pelos estudantes, professores e trabalhadores de grande parte das faculdades de medicina do país, entre elas muitas de grande renome nacional[3].

As instituições que defendem o exame de ordem do direito e da medicina utilizam-se da dificuldade da prova para regular a entrada de profissionais no mercado de trabalho e tentam respaldar suas tentativas de controle da oferta da força de trabalho a partir do discurso da defesa da qualidade dos serviços. O REVALIDA, assim como o projeto de exame de ordem encabeçado pelo CREMESP, tem como principio norteador não o interesse dos usuários dos serviços de saúde ou a qualidade do atendimento, mas a regulação da entrada de força de trabalho no mercado. Interessante observar que nas lutas reais por maiores financiamentos para a saúde, a luta contra a privatização dos serviços públicos, contra as fundações da área da saúde, em defesa de educação pública de qualidade, mais verbas para a educação pública, entre muitas outras, essas entidades não participam.

E o mais importante, como agir frente a essa política?

A notícia da vinda desses milhares de cubanos e cubanos já desencadeou uma importante disputa no campo das idéias e das ações. É um momento em que as posições das classes sociais antagônicas dentro do sistema capitalista se acirrarão. Sendo assim, a posição dos revolucionários deve ser de crítica na essência das políticas de saúde do governo Dilma, mas de defesa dos médicos cubanos, sem deixar em qualquer momento de divulgar ao conjunto da sociedade as reais intenções de mais essa política paliativa, que ao mesmo tempo que chama médicos e médicas altamente qualificados de Cuba para trabalhar em regiões sem a estrutura adequada, corta recursos da saúde e privatiza os serviços e a infra-estrutura da área, para direcionar os recursos ao pagamento de banqueiros e empresários do Brasil e do mundo. Também será de fundamental importância a construção de um forte e amplo movimento social para amparar os cubanos assim que cheguem em território nacional, já que em muitos casos estará em risco, inclusive, sua segurança pessoal. Outra questão importante é aproveitar o momento de debate para defender a revalidação dos diplomas dos brasileiros e brasileiras graduados na Escola Latino Americana de Medicina em Cuba, com a devida complementação curricular nas universidades públicas do Brasil.

A experiência no Tocantins, estado cujo governo estadual em 2005 celebrou um convênio para a vinda de uma centena de médicos cubanos, mostrou que os setores mais conservadores da sociedade não estão no jogo para brincar. Muitos cubanos receberam violentas ameaças naquele momento e, depois de uma intensa luta jurídica, foram expulsos do Brasil. Esse fato, caso se repita, pode gerar uma importante mobilização social, que desde já deve ser preparada com a intensificação do debate em torno à luta por um sistema de saúde 100% estatal e pública, integral e de alta qualidade, contra qualquer tentativa de privatização/precarização e em defesa dos médicos e médicas de Cuba que trabalharão no Brasil, assim como da rebelde, incansável e persistente Revolução Cubana, exemplo de valores, de idéias e de resistência para os povos da América Latina e do mundo. E aos que insistem em atacar Cuba responderemos munidos de Eduardo Galeano:

“Não foi nada fácil esta proeza nem foi linear o caminho. Quando verdadeiras, as revoluções ocorrem nas condições possíveis. Em um mundo que não admite arcas de Noé, Cuba criou uma sociedade solidária a um passo do centro do sistema inimigo. Em todo esse tempo tenho amado muito esta Revolução. E não somente em seus acertos, o que seria fácil, senão também em seus tropeços e em suas contradições. Também em seus erros me reconheço: este processo tem sido realizado por pessoas simples, gente de carne e osso, e não por heróis de bronze nem máquinas infalíveis. A Revolução Cubana tem-me proporcionado uma incessante fonte de esperança. Aí estão, mais poderosas que qualquer dúvida, essas novas gerações educadas para a participação e não para o egoísmo, para a criação e não para o consumo, para a solidariedade e não para a competição. E aí está, mais forte que qualquer desânimo, a prova viva de que a luta pela dignidade do homem não é uma paixão inútil e a demonstração, palpável e cotidiana de que o mundo novo pode ser construído na realidade e não só na imaginação dos profetas.”

[1] Organização Mundial da Saúde, “Cuba: Health Profile”, 2010.
[2] Conselho Federal de Medicina/IBGE, 2010
[3] Para maiores informações sobre o tema consultar o link: http://denemsul2.blogspot.com.br/p/exame-do-cremesp.html