Quero voltar a confiar!

 

Fui criado com princípios morais comuns: Quando eu era pequeno, mães, pais, professores, avós, tios, vizinhos, eram autoridades dignas de respeito e consideração. Quanto mais próximos ou mais velhos, mais afeto. Inimaginável responder de forma mal educada aos mais velhos, professores ou autoridades… Confiávamos nos adultos porque todos eram pais, mães ou familiares das crianças da nossa rua, do bairro, ou da cidade… Tínhamos medo apenas do escuro, dos sapos, dos filmes de terror… Hoje me deu uma tristeza infinita por tudo aquilo que perdemos. Por tudo o que meus netos um dia enfrentarão. 

Pelo medo no olhar das crianças, dos jovens, dos velhos e dos adultos. Direitos humanos para criminosos, deveres ilimitados para cidadãos honestos. Não levar vantagem em tudo significa ser idiota. Pagar dívidas em dia é ser tonto… Anistia para corruptos e sonegadores… 

O que aconteceu conosco? Professores maltratados nas salas de aula, comerciantes ameaçados por traficantes, grades em nossas janelas e portas. Que valores são esses? Automóveis que valem mais que abraços, filhas querendo uma cirurgia como presente por passar de ano. Celulares nas mochilas de crianças. O que vais querer em troca de um abraço? A diversão vale mais que um diploma. Uma tela gigante vale mais que uma boa conversa. Mais vale uma maquiagem que um sorvete. Mais vale parecer do que ser… Quando foi que tudo desapareceu ou se tornou ridículo? 

Quero arrancar as grades da minha janela para poder tocar as flores! Quero me sentar na varanda e dormir com a porta aberta nas noites de verão! Quero a honestidade como motivo de orgulho. Quero a vergonha na cara e a solidariedade. Quero a retidão de caráter, a cara limpa e o olhar olho-no-olho. Quero a esperança, a alegria, a confiança! Quero calar a boca de quem diz: “temos que estar ao nível de…”, ao falar de uma pessoa. 

Abaixo o “TER”, viva o “SER”. E viva o retorno da verdadeira vida, simples como a chuva, limpa como um céu de primavera, leve como a brisa da manhã! 

E definitivamente bela, como cada amanhecer. Quero ter de volta o meu mundo simples e comum. Onde existam amor, solidariedade e fraternidade como bases. Vamos voltar a ser “gente”. Construir um mundo melhor, mais justo, mais humano, onde as pessoas respeitem as pessoas. 

Utopia? Quem sabe?... Precisamos tentar… Quem sabe comecemos a caminhar transmitindo essa mensagem… Nossos filhos merecem e nossos netos certamente nos agradecerão!

(Arnaldo Jabor)

Joaquim Barbosa vê ausência de pluralismo na mídia brasileira

Carta Maior

A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985.

Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal correspondente. “A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar as regras da sociedade”, afirmou Barbosa.

Na terceira parte de seu discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro, lembrou a a análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito de publicar casos
discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa, que foi
derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa.

Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras. “Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada”, afirmou o ministro.

Avaliando a ausência de diversidade política-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas. “Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos”.

Em resposta a questoinamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e “infinitas possibilidades de apelo”. Além das possibilidades de apelo, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam os diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico”, concluiu Barbosa.

A Mídia e a Divulgação da Violência

O retrato jornalístico da violência não pode ser tomado como o real. Os crimes apresentados ao telespectador e ao leitor de jornais são os mais fantásticos, intrigantes, extraordinários, quase que lendas urbanas. A exploração emocional é o foco preferido, porque é dela que se extrai os maiores índices de audiência. As pesquisas acadêmicas que tratam da veiculação de violência pela mídia aferiram que a dramatização é exagerada e a manipulação dos fatos é direcionada de acordo com o índice de audiência apresentado.

Ao telespectador é fornecido o mais interessante, um simples assalto, ou o assassinato comum sequer são observador pela mídia, sempre ansiosa pelo escândalo, pelo crime que possa comover ou incitar a população, como o caso de adolescentes que matam os pais, adolescentes que desferem tiros em colegas dentro das escolas, velhinhos espancados, crianças espancadas, assassinatos passionais, enfim os crimes mais bárbaros ás vistas do cidadão comum.

De fato esses crimes existem, mas em número muito menor que o alardeado, a impressão que temos não é essa porque a mídia explora os casos mais bárbaros á exaustão, tudo em nome da paz social, do alerta ás autoridades. Não basta apenas anunciar a prática do crime, é necessário mostrar o estilo de vida do criminoso, fotos da cena do crime, o sangue das vítimas, depoimento emocionado de familiares e se possível até o julgamento judicial dos acusados, após obviamente do julgamento público.

Esse julgamento público já se mostrou equivocado, no caso da Escola Base, onde educadores foram acusados de abusar sexualmente das crianças e tiveram suas vidas destruídas, para após provarem na justiça que não cometeram nenhum crime. A imprensa na época, como de costume, fez pressão para a população repudiar os acusados, que de fato tiveram as vidas destroçadas pela irresponsabilidade de jornais e emissoras de televisão. Saiu recentemente a condenação da Folha de São Paulo a indenizar cada um dos acusados em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

A mídia tem cometido atrocidades em nome de informar a população e tem exorbitado em mostrar violência em demasia a troco de audiência. Para evitar os desmandos jornalísticos e televisivos urge uma regulação, não censura mas um controle é necessário. Acusar sem provas também é uma violência, o cidadão é presumidamente inocente, o Estado é que deve provar ser ele culpado. Ainda que não haja defesa, o Estado tem que provar a culpa, senão a justiça irá inocentar o acusado por ausência de provas. Isso possibilita que alguns culpados sejam julgados inocentes, porém se justifica e é até plausível, desde que seja para que inocentes jamais sejam julgados culpados. Devemos proteger os inocentes ainda que para isso seja necessário proteger também os culpados.

A exaltação da violência pelos meios de comunicação deve ser repelida pela sociedade porque não traz benefício algum, apenas fomenta a sensação de insegurança e banaliza os sentimentos humanos. O senso de indignação não é abalado pela redução da violência mostrada na televisão, a maior demonstração disso são os dias atuais, onde os conceitos de moral e ética tornam-se flexíveis e mutáveis, numa sociedade rumo a alienação e a ausência de valores.

(Trecho da monografia "O desafio da violência à sociedade brasileira" de Dayse Coelho de Almeida -

TRABALHADOR, TRABALHADORES, ANJOS DO MUNDO

Igual abelha ou formiguinha, constrói tudo do Mundo.

Sua fêmea é sua Rainha, e amam o amor mais profundo.

Até que surge o explorador, e nunca o deixa se aprumar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Ele que cria toda riqueza, a sua ação é toda abençoada.

De solidariedade e nobreza, com o Cosmos esta integrada.

O verdadeiro empreendedor, tudo que faz é emancipar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Produzir é seu papel, pra Ter produto pra comunhão.

Só existe um Deus no Céu, na terra todo mundo é irmão.

Sem haver carrasco opressor, nem gosto pro maltratar

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Tudo que faz é bem feito, capricha pro melhoramento.

É por Justiça e Direito, por consciência e discernimento.

Pro bem ele é colaborador, trabalho é que faz o libertar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Por todo lado há exclusão, e toda forma de sofrimento.

Está faltando ser mais irmão, convicção no sentimento.

Não pode Ter dominador, que só faz ao mundo estragar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

É preciso dar cada mão, e todo mundo irmão participar.

Desfrutar da Produção, para toda necessidade acabar.

Conforme a idéia do redentor, em Paz universal irmanar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Tá faltando Humildade, ter mais Jesus Cristo no coração.

Cidadania e afetividade, pra todos terem vida e salvação.

Rompendo discórdia e desamor, Paz e Amor que é ganhar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

A vida está passando, ninguém leva o capital acumulado.

Que todos danos tá causando, maldito falta em todo lado.

A atual Realidade é de terror, que temos de juntos mudar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Trabalhador a construir, trabalhadores tão sonhadores.

Os Construtores do Porvir, lindas Senhoras e Senhores.

Representam o maior amor, a bem aventurança a chegar.

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Pra ter Justiça na sociedade, paz, entendimento e harmonia.

Todos com vida de dignidade, atitude de Juízo e Cidadania.

Já que ele cria todo valor, tem também de ser do comandar

Humano é ser Trabalhador, Divino e irmão só faz somar.

Homenagem aos Trabalhadores pelo Dia Primeiro de Maio, com votos de que um dia 

desfrutem plenamente do fruto do seu esforço e também tenham poder significativo no 

comando da Nação.

Parabéns nesta Data Internacional, reconhecendo a importância o Direito desses que tem 

apropriado o valor e a forca do seu Trabalho e, que cada vez mais sensibiliza todo mundo, 

pelo seu mérito incontestável de benfeitor de todos e da Sociedade.

 
Glória aos Trabalhadores que inevitavelmente vencerão na
sua Causa de Justiça, Direito e Amor.  

Eu não tenho medo dos anos (Cora Coralina)

Eu não tenho medo dos anos e não penso em velhice. E digo prá você, não pense.

Nunca diga estou envelhecendo, estou ficando velha. Eu não digo. Eu não digo estou velha, e não digo que estou ouvindo pouco. É claro que quando preciso de ajuda, eu digo que preciso.

Procuro sempre ler e estar atualizada com os fatos e isso me ajuda a vencer as dificuldades da vida. O melhor roteiro é ler e praticar o que lê. O bom é produzir sempre e não dormir de dia.

Também não diga prá você que está ficando esquecida, porque assim você fica mais. Nunca digo que estou doente, digo sempre: estou ótima. Eu não digo nunca que estou cansada. Nada de palavra negativa.

Quanto mais você diz estar ficando cansada e esquecida, mais esquecida fica. Você vai se convencendo daquilo e convence os outros. Então silêncio!

Sei que tenho muitos anos. Sei que venho do século passado, e que trago comigo todas as idades, mas não sei se sou velha não. Você acha que eu sou? Posso dizer que eu sou a terra e nada mais quero ser. Filha dessa abençoada terra de Goiás.

Convoco os velhos como eu, ou mais velhos que eu, para exercerem seus direitos. Sei que alguém vai ter que me enterrar, mas eu não vou fazer isso comigo.

Tenho consciência de ser autêntica e procuro superar todos os dias minha própria personalidade, despedaçando dentro de mim tudo que é velho e morto, pois lutar é a palavra vibrante que levanta os fracos e determina os fortes.

O importante é semear, produzir milhões de sorrisos de solidariedade e amizade. Procuro semear otimismo e plantar sementes de paz e justiça.

Digo o que penso, com esperança. Penso no que faço, com fé. Faço o que devo fazer, com amor. Eu me esforço para ser cada dia melhor, pois bondade também se aprende.

Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir”.

Guantánamo e a hipocrisia americana

Luiz Eça - Correio da Cidadania

A prisão de Guantánamo está perturbando a Casa Branca. Desde meados de fevereiros, uma greve de fome vem sendo feita por 43 detentos, segundo o Pentágono, ou 130, segundo os advogados de defesa.

Reclamam contra maus tratos, inspeções intrusivas como a que tomou seus exemplares do Alcorão e especialmente por ficarem detidos indefinidamente, sem terem sido condenados num julgamento.

Em fins de março, Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, falou contra a prisão. “Precisamos ser claros a respeito disso (Guantánamo)”, ela disse, “os EUA não estão apenas violando seus compromissos, mas também as leis internacionais e os princípios que estão obrigados a cumprir”.

E comentou: “quando outras nações violam esses princípios, os EUA – de forma correta – as criticam fortemente”. Enquanto fazem a mesma coisa.

A alta comissária da ONU também se queixou: “estou profundamente desapontada porque o governo dos EUA não foi capaz de fechar Guantánamo, apesar de repetidamente ter se comprometido a fazer isso”.

O problema da greve de fome se agravou quando soldados estadunidenses avançaram sobre os grevistas, removendo-os para prisões solitárias.

Foi para limpar as câmeras de inspeção que tinham ficado obstruídas pelos detentos, assegura o Pentágono. Foi para puir os grevistas, garantem os advogados deles.

De qualquer modo, houve um conflito que não foi brincadeira, pois até tiros foram disparados pelos militares.

Segundo o Pentágono, cinco prisioneiros e dois soldados saíram feridos, estes por garrafas de água usadas como armas por seus oponentes.

O que os advogados clamam ser impossível, já que há vários meses os estadunidenses proibiram a entrada de garrafas de água no recinto dos prisioneiros.

Diante dessa sucessão de fatos inconvenientes, o governo defendeu-se. Jay Carney, portavoz da Casa Branca, lamentou os incidentes e lembrou: “a visão do presidente Obama é que a prisão deve ser fechada”.

Isso só não aconteceria devido a obstáculos criados pelo Congresso, que impedem Obama de cumprir sua vontade.

Só em parte é verdade. De fato, o Congresso votou leis e resoluções cujo objetivo é manter todos os presos em Guantánamo indefinidamente.

Mas Obama, por sua parte, não fez nada para tentar fechar a prisão. Pelo contrário, recentemente fechou o único setor público envolvido no estudo dessa questão.

Do que depender de sua inação, Guantánamo não mudará: ficarão lá 166 presos, muitos dos quais para sempre, sem serem levados a julgamento por não existirem provas contra eles, embora o exército os considere culpados.

O mais escandaloso é que 86 deles, liberados como inocentes, em 2009, continuam ainda presos.

Depois de um nigeriano recém-solto ser recrutado pelo terror no Iêmen e enviado para os EUA com uma bomba para explodir no avião, Obama proibiu a soltura dos iemenitas liberados.

O Congresso foi mais além. Incluiu na proibição todos que iriam para qualquer país rotulado como “perigoso” ou onde houvesse um único prisioneiro liberado que tivesse reincidindo em ações anti-americanas.

Essas regras vencem neste ano e Obama já providenciou sua extensão para mais 12 meses.

Ou seja, 86 homens que estão presos há anos, alguns há 10, apesar de oficialmente inocentados de crimes contra a segurança dos EUA, tiveram sua reclusão aumentada em, pelo menos, mais um ano.

Analisando os motivos dessas proibições, analistas ponderam que as provas do retorno ao terrorismo por prisioneiros liberados são vagas.

Rosa Brooks, professora de direito e ex-assessora política de Obama, em artigo na revista Foreign Policy, concede que isso pode até ser verdade. Mas ela pergunta: “e daí?”

Será que os danos causados aos EUA por esses pouquíssimos reincidentes são piores do que os danos causados pela sua permanência em Guantánamo?

Ela conclui: “deveríamos ponderar os perigos de libertar detentos contra as ameaças a longo prazo provocadas pelas nossas políticas de detenção. Há amplas razões para se acreditar que as políticas de detenção dos EUA incitaram muitos sentimentos anti-americanos por todo o mundo”.

De fato, recente pesquisa Gallup em 130 países mostra que o prestígio da liderança dos EUA caiu em média de 49% em 2009, início do governo Obama, para 41%, em 2012. Na Europa, a queda foi maior. De 42% para 36%.

Por sua vez, pesquisa YouGov mostra que, no Oriente Médio, o número daqueles que não confiam nos EUA é duas vezes maior do que os que confiam.

Lembre-se que coisas como Guantánamo são responsáveis pelo alistamento de grande número de jovens islamitas na Al-Qaeda e outros movimentos terroristas.

Rosa Brooks tem outro argumento contra a proibição de soltura de presos inocentados: mesmo considerando reais as discutíveis acusações do Pentágono, “a maioria dos detentos previamente libertados de Guantánamo não retornou ao campo de batalha”. E entre os que o fizeram, raros parecem representar uma ameaça direta ou grave aos EUA.

É de se acrescentar que punir inocentes para não deixar livres os culpados é uma prática absolutamente inaceitável pelo direito dos países civilizados.

Trata-se do velho “pagam os inocentes pelos pecadores” que, na Idade Média, era até comum. Mas o mundo avançou, embora, nesse capítulo, o governo estadunidense parece não ter percebido.

Como disse a representante da ONU: “isto (homens mantidos presos depois de inocentados), solapa a postura dos EUA de ser um defensor dos direitos humanos e enfraquece sua posição quando ataca violações de direitos humanos em outros lugares”.

Segundo o portavoz da Casa Branca, é exatamente o que Obama pensa. Mas não age.

Fechar a criticada prisão estaria dentro das suas atribuições como presidente dos EUA. Tanto é que, no início do seu primeiro mandato, chegou a emitir uma ordem executiva nesse sentido (depois adiada).

Ele teria condições legais de enfrentar as proibições do Congresso para suprimir essa mancha na imagem dos EUA.

Certamente, sofreria ataques dos congressistas republicanos e até do seu partido, dos militares e de grandes veículos da mídia, tendo à frente a rede Fox do magnata Murdoch.

Para Obama, é mais tranquilo dizer que ele sempre foi contra Guantánamo, pondo no Congresso a culpa de sua permanência.

E não mexer numa palha. No curto prazo, ele foge de maiores problemas. Mas, estrategicamente, seria de interesse dos EUA?

PEC das domésticas - O que faltou dizer.

José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Letras

Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. 

Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. 

Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra. 

Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. 

Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas. 

Se você concede à sua empregada um plano de saúde e ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido pelo resto da vida. 

Se, para melhor controle do seu desempenho, você estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela pode processá-lo por danos morais. E se você não pagar a indenização que o juiz determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio aviso.

Tudo isso está na lei e na jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais. Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro, não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o desconforto e a irritação causados pelo impensado ato. Muitos já reformulam o seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei, além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas domésticas.

A questão do encarecimento também é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova lei. Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não. Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.