‘Participação do povo sob Chávez foi muito maior que nos demais países da América Latina’

Ainda no calor da comoção pela morte do presidente venezuelano Hugo Rafael Chávez Frias, seus compatriotas já vivem a pleno a disputa eleitoral que obrigatoriamente se sucederá pelo mandato que o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) acabara de arrebatar mais uma vez. Nicolas Maduro, vice de Chávez, ex-chanceler do Mercosul, é o candidato à sucessão, enfrentando o mesmo Henrique Capriles Radonski, representante das oligarquias que precederam Chávez no poder e partícipe do frustrado golpe de 2002.


Para analisar tal quadro de enorme efervescência nacional, com forte repercussão mundial, o Correio da Cidadania entrevistou Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Comissário do Mercosul de janeiro de 2011 até junho de 2012 e também ex-ministro dos Assuntos Estratégicos nos últimos 15 meses do governo Lula. Ele não duvida em vaticinar que “o presidente Nicolas Maduro será eleito. Inclusive, acredito que será eleito com ampla maioria de votos, para desespero da direita, dentro e fora da Venezuela”.


Colocando o período chavista em perspectiva histórica, Samuel reitera as teses defendidas por variados setores progressistas, que atestam um enorme e inédito avanço socioeconômico para a maioria do povo venezuelano. Refuta, portanto, distorcidas acusações a respeito do cerceamento das liberdades no país: “Chávez aumentou muito a participação política, introduzindo na Constituição, referendada pelo povo, um dispositivo de muita importância: o referendo revocatório”, lembra Samuel.


Passando ao plano regional, Pinheiro Guimarães assinala que o continente sul-americano passa por um momento muito favorável em termos de soberania e integração, em grande parte impulsionada pelos países do chamado bloco progressista. Interação agora enriquecida pela entrada da Venezuela no Mercosul, algo visto pelo diplomata como “importante, porque assim fica mais difícil de se tentar levar a cabo uma tentativa de golpe de Estado naquele país”.


O entrevistado evita comparações entre o governo brasileiro e demais na região, ressaltando a peculiaridade das relações entre Executivo e Legislativo como determinantes para a condução dos diversos governos. “As coisas dependem muito das eleições do Congresso. No nosso país, as forças de esquerda, e não digo só o PT, incluo na soma os outros partidos, não possuem maioria”.


Pinheiro Guimarães comenta ainda as perspectivas do Mercosul e tira peso das permanentes ingerências dos EUA na região. “Não têm sido tão bem sucedidas”.


A entrevista completa com pode ser lida a seguir.


Correio da Cidadania: Após lutar contra o câncer e perecer, ante uma ampla comoção nacional, como o senhor pode avaliar os 14 anos de Hugo Chávez na presidência da Venezuela, ele que foi um dos mais demonizados personagens políticos contemporâneos, alvo de implacável fúria dos EUA e da imprensa conservadora internacional, no entanto, vencedor de 15 de 16 processos eleitorais internos?


Samuel Pinheiro Guimarães: Acredito que o presidente Chávez promoveu na Venezuela inteira uma verdadeira transformação. Era um país tradicionalmente vinculado aos Estados Unidos, extremamente dependente da política e economia deles e o presidente Chávez transformou tal situação, em diferentes setores. Primeiramente, realizando um governo extremamente democrático - aliás, como disse Lula certa vez, “até com excesso de democracia”.

O presidente Chávez disputou 16 eleições e perdeu uma, respeitando o resultado de todas, aliás, acompanhadas por dezenas de observadores internacionais, europeus, estadunidenses, sem jamais ter recebido alguma denúncia de fraude. Foi um governo muito democrático.

Em segundo lugar, em seu período houve uma ampla liberdade de crítica, por parte dos jornais, televisões e assim por diante, todos com muito espaço pra criticar o governo. E nunca ouvimos notícia de qualquer jornalista preso por exercer o direito de informar.

Na área política, também aumentou de forma muito profunda a participação do povo venezuelano, introduzindo na Constituição, referendada pelo povo, um dispositivo de muita importância: o referendo revocatório. Ele, aliás, se sujeitou a tal referendo e venceu. Em outros países não existe tal grau de democracia. Na maior parte deles, depois de eleitos, os políticos estão livres pra fazer o que bem entenderem, durante todo o período do mandato. Nesse sistema, a população tem condições de revogar o mandato do Executivo, de um presidente, governador etc. Sendo assim, ele contribuiu para essa grande transformação, que levou a uma maior participação popular.

Na área econômica, Chávez encontrou um país há décadas profundamente dependente do petróleo, em especial o que exportava aos EUA. Assim, primeiro ele diversificou as exportações, conseguindo uma menor vulnerabilidade nacional. Em segundo lugar, procurou construir infraestrutura para o país, em parte até com auxílio do governo brasileiro, construindo pontes, rodovias, enfim, a estrutura necessária a uma economia que não seja totalmente dependente do petróleo. O que, na época, foi dificultado, naturalmente.

Na economia interna, promoveu uma série de programas pra reduzir a desigualdade social, muito notória na Venezuela, anteriormente uma das maiores do mundo. Agora, é um dos países menos desiguais do continente. Com os programas de saúde e educação, o país foi também declarado pela UNESCO como “território livre de analfabetismo”, além de ter chegado a uma extraordinária redução da mortalidade infantil. Promoveu a inclusão da população no mercado de trabalho e também grandes programas habitacionais.

Correio da Cidadania: E no plano externo, o que o senhor destacaria da trajetória de Chávez?

Samuel Pinheiro Guimarães: Externamente, o presidente Chávez se destacou por sua advocacia pela integração sul-americana, trazendo ideias novas como o Banco do Sul e a integração energética, ao mesmo tempo apoiando economicamente uma série de governos progressistas da região, como Equador, a própria Argentina, da qual comprou títulos da dívida... No Caribe, apoiou de forma muito intensa países que dependiam de petróleo, com preços favorecidos, menores, permitindo pagamentos de longo prazo.

Ao mesmo tempo, diversificou suas exportações. Hoje em dia, através de acordos com a China, a Venezuela fornece parte significativa de seu petróleo a este país, o que em breve ocorrerá também com a Índia. A Rússia produz petróleo na Venezuela. Tal diversificação do comércio exterior é muito importante. E aconteceu também na América do Sul. O segundo maior superávit do Brasil no exterior é com a Venezuela, cerca de 4 bilhões de dólares. O próprio governo dirigiu seu comércio exterior a esses países, incluindo Argentina, Uruguai, o próprio Paraguai, a quem fornecia petróleo a preços camaradas...

Portanto, ele transformou o país, sua política interna e externa, sua economia interna e externa, transformou a sociedade. Extraordinário. E tudo isso num período democrático no qual a participação do povo foi muito maior do que nos demais países da América.

Correio da Cidadania: O que esperar do período que se avizinha na Venezuela, que já passará por nova eleição presidencial nos próximos dias? Acredita na importância de continuidade do mandato do PSUV, partido de Chávez, assim como de Nicolas Maduro, nesse momento delicado?

Samuel Pinheiro Guimarães: O presidente Nicolás Maduro será eleito. Inclusive, acredito que será eleito com ampla maioria de votos, para desespero da direita, dentro e fora da Venezuela. Ninguém comanda um país sozinho, isso é um absurdo. Qualquer líder tem seu grupo e segmentos da população que o apóiam, e para o país será importante continuar com o atual processo.

Correio da Cidadania: Pensando na conjuntura latino-americana em geral, especialmente nestes últimos anos, em que governos populares, ou egressos de movimentos sociais, conseguiram chegar à presidência em diversos países, o que teria a dizer?

Samuel Pinheiro Guimarães: Acho que é um contexto favorável. No Chile, é grande a expectativa de que a Michelle Bachelet seja eleita novamente no próximo pleito. Na Argentina, temos o governo Cristina Kirchner, no Uruguai, o governo Mujica possivelmente será sucedido por outro nome da Frente Ampla (creio que o ex-presidente Tabaré Vázquez)... No Brasil, se a presidente Dilma sair candidata, será reeleita. No Equador, Rafael Correa ganhou com 62%.

Portanto, há uma composição de governos progressistas. Nesse contexto, Maduro, se eleito, terá um desafio muito grande, de dar continuidade aos programas de Chávez, econômicos e sociais, contexto com o qual ele já se mostrou comprometido. É uma situação muito favorável.

Correio da Cidadania: O senhor vislumbra diferenças entre governos tidos como mais progressistas, a exemplo de Bolívia, Venezuela e Equador, e outras experiências sul-americanas, como a do Brasil de Lula e de Dilma, criticada por setores mais à esquerda por, supostamente, privilegiar composições políticas conservadoras a expensas de antigas bandeiras sociais?

Samuel Pinheiro Guimarães: As coisas dependem muito das eleições do Congresso. Porque, nos regimes sul-americanos, em geral tem-se o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Se quem ganha as eleições do Executivo não tiver maioria no Legislativo, não consegue aprovar projetos e legislações de sua pretensão. É o que acontece no Brasil. No nosso país, as forças de esquerda - e não digo só o PT, incluo na soma os outros partidos - não possuem maioria.

Se o presidente resolver governar sem maioria não terá nada, nenhuma lei, projeto, aprovado. Foi o que aconteceu com o presidente Lugo no Paraguai. Acabou sofrendo processo de impeachment. Golpista, é verdade, mas sofreu; os partidos do Congresso se organizaram, votaram e ele foi destituído. É uma diferença grande. Na Bolívia, o presidente Evo Morales tem maioria no congresso. O Rafael Correa também conseguiu maioria parlamentar agora. Se amanhã os partidos de esquerda obtiverem maioria no Congresso, não será preciso alianças com outros partidos.

É simples, mas às vezes se esquece disso quando se criticam as alianças. Sem aliança não há governo. Como o sistema não permite que o povo governe diretamente, é o que ocorre.

Não há análise definitiva alguma, mas é o que penso. Os partidos progressistas brasileiros não têm maioria no Congresso, ao contrário também da presidente Kirchner, que, ao menos na Câmara de Deputados, tem maioria. Assim, a Dilma tem que fazer aliança, senão não há novas iniciativas, programas e leis de cunho progressista.

Correio da Cidadania: O que pensa de projetos como o do IIRSA (A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), que intensificam obras de infraestrutura no continente, a exemplo da exploração hidrelétrica da Amazônia - o que, para muitos estudiosos, aprofundará a exploração econômica em proveito de uma minoria privilegiada, com fortes conexões externas?

Samuel Pinheiro Guimarães: Os projetos iniciais do IIRSA eram muito voltados à criação de corredores de escoamento, ou seja, exportação. Sobre os novos projetos, mais recentes, considero mais voltados ao mercado interno.

É fato que os projetos de infraestrutura, de transportes e outras modalidades são montados muitas vezes, principalmente em áreas de grande exploração econômica, em favor do transporte e embarque de mercadorias. Sobre o fato de se contemplarem somente grupos maiores, como a Vale, por exemplo, temos necessidades para a siderurgia, o desenvolvimento econômico etc.

E naturalmente que, a despeito da necessidade do transporte de mercadorias, para o mero abastecimento das cidades, os projetos que interessam à grande maioria da população não estão no IIRSA. Para essas pessoas, interessa o transporte urbano. E esta é, realmente, uma questão grave, que deveria receber prioridade em relação a muitos outros projetos, pois afeta em alto grau a grande maioria da população brasileira; 85% dos brasileiros estão nas cidades.

Trata-se de uma necessidade histórica, que precisa de prioridade. E o grande transporte de massa que seria capaz de equacionar esta deficiência é o metrô, que poderia transportar enormes quantidades de pessoas diariamente. Ele deveria ser a prioridade de cada grande cidade do país, uma vez que auxilia até em termos de saúde e educação, que também sofrem reflexos da deficiência nos transportes. Hoje, as pessoas não têm tempo para fazer esporte, ter lazer ou outra atividade, devido à extrema fadiga causada pelo quadro caótico nos transportes urbanos das cidades do país.

Correio da Cidadania: Como foi a sua experiência como representante geral do MERCOSUL nestes últimos tempos? A integração entre os países do bloco evoluiu positivamente, para além dos parâmetros comerciais, neste período?

Samuel Pinheiro Guimarães: Estive pouco mais de um ano por lá e acho que houve bastante progresso no período, como, por exemplo, na condenação do golpe no Paraguai, no ano passado. Acredito que esse gesto consolidou o MERCOSUL do ponto de vista político. Assim como o ingresso da Venezuela, que foi extremamente importante para o bloco. Os dois fatos são muito relevantes em termos de maior coordenação regional.

A entrada da Venezuela também é importante porque assim fica mais difícil de se tentar levar a cabo uma tentativa de golpe de Estado naquele país. É um país muito rico em recursos naturais – alguns dizem que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, outros dizem que são a segunda, atrás somente da Arábia Saudita –, que estará inserido em um processo mais amplo de desenvolvimento econômico, incrementando sua infraestrutura, desenvolvendo sua agricultura, sua pecuária, sua indústria. De modo que será muito importante a relação entre a economia venezuelana e os países mais avançados e industrializados do bloco, no caso Brasil e Argentina. Fortalecerá muito o bloco todo, inclusive para além do aspecto comercial, e possivelmente abrirá condições para a entrada de Equador, Bolívia etc.

Correio da Cidadania: Como tem visto, nos últimos tempos, a presença dos Estados Unidos nas conjunturas internas de países sul-americanos e respectivas reações dos vários governos e povos a esta presença?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não acredito que tal presença esteja sendo muito bem sucedida. O presidente Rafael Correa, por exemplo, não era o candidato do gosto dos EUA, assim como não o são Evo Morales, Nicolas Maduro, Cristina Kirchner. De modo que não vejo muito sucesso recente em sua ingerência na América do Sul. Mesmo no caso do Paraguai, não se pode considerar que houve um grande sucesso, porque o golpe neste país também levou à entrada da Venezuela no MERCOSUL.

A Venezuela é uma questão permanente para os EUA. Não é de hoje. Assim como demonizaram Chávez, vão procurar demonizar Maduro, farão todo o esforço possível. Mas não terão êxito, assim como não enxergo possibilidade de que isso ocorra na Argentina, no Brasil...

Correio da Cidadania: Neste sentido, e especialmente agora com a morte de Chávez, corremos o risco de ver ressuscitadas experiências como a da ALCA nas Américas, ou tendem a se afirmar as alternativas menores e menos visíveis de alianças, já em vigor, com vistas a manter sob controle as economias do continente?

Samuel Pinheiro Guimarães: Isso não existe. O que eles fazem hoje em dia são os acordos bilaterais, os chamados Tratados de Livre Comércio. Já os fizeram com Chile, Peru, Colômbia e com países da América Central. Mas não ocorrerão estes acordos com muitos países mais - isto é, com os países que citei como integrantes do bloco de governos progressistas na região.

Correio da Cidadania: Existe, desse modo, uma tendência de afirmação de alianças diferentes e até opostas à ALCA, a exemplo da ALBA? Poderiam emergir iniciativas de integração mais localizadas?

Samuel Pinheiro Guimarães: Isso depende dos países. Existe a ALBA, também a Iniciativa do Arco do Pacífico. Algumas serão bem sucedidas, outras não. O progresso estará associado à política dos próprios países.

Correio da Cidadania: Como situaria os governos Lula e Dilma na afirmação da soberania e na condução da política externa do país? Destacaria alguma diferença entre eles ao lidar com quesitos tão substanciais?

Samuel Pinheiro Guimarães: Na essência, em termos de defesa de soberania, de uma posição política altiva, independente, não há diferença entre ambos. Naturalmente, há diferenças de estilo, porque as pessoas em si são diferentes. Assim como as conjunturas internacionais são diferentes. O que ocorreu no mundo entre 2003 e 2008 foi uma coisa; a partir da crise de 2008, foi outra, além das próprias circunstâncias na região, na Europa, na África, mesmo na China. Ao mesmo tempo, em 2003, a situação era uma, hoje é outra. A China não era a maior potência econômica do mundo, e agora é. Não havia expectativa para tal, e tampouco tinha sido prevista uma crise econômica tão grande.

As situações são diferentes, mas acho que os dois governos, no essencial, tiveram o mérito de reconhecer a importância da integração sul-americana, fizeram o esforço de cooperação com os países vizinhos, de construção de infraestrutura, de posições de independência diante de eventuais iniciativas de países desenvolvidos.

No governo Lula, houve um fato extraordinário, que foi a doação brasileira para a construção da linha de transmissão de Itaipu a Assunção. E no governo Dilma, houve a entrada da Venezuela no MERCOSUL, determinada pela própria presidente, como consequência da suspensão do Paraguai. Não havia muita unanimidade sobre isso, até o momento em que ela adotou tal posição com força. Do ponto de vista da integração sul-americana, foi importantíssimo.

Correio da Cidadania: Finalmente, o que imagina para o futuro do chamado “socialismo do século 21”?


Samuel Pinheiro Guimarães: Acho que o prestígio do presidente Chávez, assim como o prestígio do presidente Lula, se deve aos programas sociais e aos projetos de reconstrução dos seus países.

Portanto, a questão do “socialismo do século 21” e o prestígio que essa chama tem na Venezuela dependem justamente do reconhecimento do povo em relação aos programas desenvolvidos. No caso deste país, através das chamadas misiones, com atuação na saúde, educação, habitação popular, reforma agrária, assim por diante. Acredito que o presidente Maduro, que imagino reeleito, dará continuidade a tais programas. Ele foi um colaborador extremamente próximo do Chávez, que não à toa o indicou como candidato a sua sucessão.

Vejo uma perspectiva muito interessante, os projetos de cooperação na Venezuela são muito importantes, criando perspectivas novas inclusive nos países da região, sejam mais ou menos desenvolvidos.

É difícil saber se o modelo será disseminado, isso depende de como cada país verá a adequação de tais programas, com as devidas adaptações, naturais. Da mesma forma, alguns programas sociais do Brasil são usados de modelo em outros lugares. Mas as experiências venezuelanas, como a erradicação do analfabetismo, são muito importantes, inclusive para o Brasil, onde ainda é grande esse problema.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Quase 50 anos do Golpe de 1964: nada a comemorar!

Caio Toledo - Blog da Boitempo

Aos que partiram sem poder dizer adeus.

Na data em que o imaginário popular consagra como o “dia da mentira”, 49 anos atrás era rompida a legalidade democrática instituída no Brasil com a Constituição de 1946. Hoje, a quase totalidade das entidades da sociedade civil (de empresários industriais e rurais, de banqueiros, de grupos religiosos e culturais, da grande imprensa etc.) que conspirou, endossou e promoveu a derrubada do governo democrático de João Goulart (1961-1964) não festejará o golpe civil-militar de 1964. Nestes dias, na grande imprensa brasileira que apoiou o golpe de 1964 (e, por alguns anos, atuou como aparelho ideológico da ditadura militar) – entre eles, os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil –, nenhum editorial será publicado para render homenagem à ação dos militares golpistas. (Nem mesmo, a Folha de S. Paulo se atreverá a afirmar, como fez em seu editorial de 17/02/2009, que o regime de 1964 – comparado com as ditaduras da Argentina e do Chile – teria sido uma “ditabranda”…)

Provavelmente, apenas alguns reduzidos setores das Forças Armadas – em especial, os oficiais da reserva –, promoverão, em recintos fechados, encontros para lembrar a “Revolução redentora” de 31 de março de 1964. O fato é que nem mesmo blogueiros porta-vozes da direita civil brasileira – entre eles, alguns jornalistas de Veja, O Globo, Estadão etc. –, evocarão essa data como o dia em que a democracia brasileira teria sido salva da “corrupção”, da “subversão política” e da “ameaça comunista”.

Pode ser afirmado que na “guerra de narrativas” sobre o significado e a natureza deste crucial evento da história política brasileira, os “vitoriosos de abril”, gradativamente, tornaram-se os “perdedores” da luta ideológica. Hoje, as representações políticas e simbólicas dominantes nos meios editoriais, políticos e culturais consagram que 1964 não foi uma Revolução, mas um movimento golpista; ou seja, 1964 foi (a) um golpe que impediu a ampliação da democracia política brasileira nos anos 1960; (b) um golpe contra as reformas sociais e políticas e (c) um golpe contra a politização dos trabalhadores e o promissor debate de ideias que, de norte a sul, intensamente ocorria do país no pré-1964.

Em síntese, hoje, prevalece a compreensão de que nos “tempos de Goulart as classes dominantes (nacionais e internacionais) e seus aparelhos ideológicos e repressivos” – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores (das zonas rurais e urbanas) e de setores das camadas médias –, alardeavam a “subversão da lei e da ordem”, a “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas, a “crise de autoridade” do governo Goulart e, de forma ainda mais dramática, a “comunização do país”. Convenhamos que, por vezes expressas através duma retórica “radical” (“reformas na lei ou na marra”, “forca aos gorilas!” etc.), as reivindicações por mudanças socioeconômicas e as demandas políticas da época visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de reformas no capitalismo brasileiro.

Contra algumas formulações “revisionistas” que, hoje, insinuam “tendências golpistas” por parte do governo João Goulart ou das “esquerdas radicais”, devemos enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas – incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro, grande imprensa e empresas multinacionais) – bem como alguns setores das classes médias brasileiras (entidades e associações femininas católicas, de pequenos comerciantes etc.) Está amplamente documentado que, desde 1961 – antes, pois, da chamada “agitação” ou “subversão” das esquerdas –, alguns desses setores começaram a se organizar política e ideologicamente para inviabilizar o governo João Goulart. A ampla mobilização democrática pelas reformas sociais e políticas, apoiada pelo executivo, teve como efeito a ampliação da conspiração civil-militar e o amadurecimento da decisão dos golpistas de decretar o fim do regime político de 1946.

Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, o golpe foi saudado pelas associações representativas do conjunto das classes dominantes, pela alta cúpula da Igreja católica, pelos grandes meios de comunicação etc. como uma autêntica “Revolução redentora”. Por sua vez, a administração norte-americana de Lyndon Johnson (1963-1969) – que ficou poupada de fornecer o apoio bélico e logístico aos golpistas –, congratulou-se com os militares e civis brasileiros pela rapidez e eficácia da “ação revolucionária”. Para satisfação do Pentágono, da CIA, da Embaixada norte-americana, das empresas multinacionais e do Vaticano, uma “grandiosa Cuba” ao sul do Equador tinha sido evitada!

Embora fosse visto positivamente pelos trabalhadores, pelas baixas classes médias e suas entidades políticas, o governo João Goulart ruiu como um “castelo de areia”. Dois de seus principais pilares de apoio, como apregoavam os setores nacionalistas, mostraram ser autênticas “peças de ficção”. De um lado, o propalado “dispositivo militar” que seria comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado “quarto poder” que estaria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). A rigor, ambos assistiram, passivamente, a queda inglória de um governo a quem juravam, até 24 horas antes, fidelidade até a morte!

Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ou tuteladas pelo governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à quartelada militar. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças de esquerda afirmavam que os golpistas, caso atrevessem quebrar a ordem constitucional, teriam as “cabeças cortadas”. Mas, como mostraram os “duros fatos da vida”, tudo não passava de uma trágica e cortante metáfora. Com a ação dos “vitoriosos de abril”, a retórica, no entanto, tornou-se, após 1º. de abril, uma cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos e sombrios 21 anos da ditadura militar.

49 anos depois, nada há, pois, a comemorar. O golpe de 1964 foi um infausto acontecimento, pois implicou efeitos perversos e nefastos ao processo de desenvolvimento econômico, político e cultural do Brasil (que, sabemos, ainda se refletem nos tempos presentes). Decorridos 49 anos do golpe, o conjunto da sociedade brasileira repudia a data; no entanto, os democratas progressistas não podem se contentar com a derrota que os golpistas sofreram no plano ideológico e cultural.

Neste sentido, os progressistas não podem se calar diante da realidade de que o regime democrático vigente no Brasil ainda não fez plena justiça às vítimas da ditadura militar; devem, pois, se empenhar com todas suas forças e inteligência para que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida. Tendo em vista que o “direito à justiça” e o “direito à verdade” são condições e pressupostos de um regime democrático, não se pode senão concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.

Muro da vergonha construído por Israel isola e cerca palestinos

Um relatório de monitoramento divulgado pelo Escritório Central de Estatísticas, na quinta-feira (28), às vésperas do Dia da Terra, revela a lista de violações israelenses contra o povo palestino e sua terra nos últimos anos.

O relatório apontou que a ocupação israelense, de acordo com a Fundação Almaqdisi, demoliu, de 2000 a 2012, 1.124 edifícios em Jerusalém Oriental, o que resultou no deslocamento de 4.966 civis da cidade, incluindo 2586 crianças e 1.311 mulheres.

A pesquisa apontou também que o total das perdas sofridas pelos palestinos em decorrência das demolições em Jerusalém chegou a três milhões de dólares, e a informação não inclui os gastos que os moradores prejudicados têm com as cobranças financeiras impostas por lei israelense com base no que é chamado de “violação de construção”, considerando as moradias palestinas como construções irregulares.

De acordo com dados de organizações israelenses de direitos humanos, as autoridades da ocupação demoliram cerca de 25 mil casas na Palestina desde 1967, alertando para um aumento da frequência de “autodemolições” de casas desde 2000, período em que 303 cidadãos foram obrigados a demolir as suas casas por conta própria, assumindo, inclusive, os gastos para a execução. No ano de 2010, houve o maior percentual de “autodemolição”, alcançando o número de 70 casos de demolição. No ano de 2009, houve 49 casos de demolição, e no ano de 2011, foram registrados 20 casos de autodemolição, enquanto no mesmo período, em 2012, houve 14 casos.

Apesar de ser um importante relatório e com resultados credíveis e oficiais, de acordo com a Fundação Maqdasi, o documento alerta que há também vários outros casos de autodemolição reticente pela população, e que portanto se enquadram nos casos em que não são informados ou contabilizados pelos meios de comunicação, instituições de direitos humanos e organizações da sociedade civil.

Enquanto os palestinos constituem 30% da população em Jerusalém, eles pagam 40% do valor dos impostos cobrados pela Prefeitura da ocupação e, em troca, o município gasta apenas 8% em serviços prestados aos cidadãos palestinos.

Segundo o relatório, metade dos colonos vive no distrito de Jerusalém. O número de postos de assentamentos e bases militares israelenses, no final de 2012, na Cisjordânia, era de 482 postos. O número de colonos, na mesma região, chegou a 536.932 até o final do ano de 2011.

A partir dos dados publicados, nota-se que 49,8% dos colonos vivem no distrito de Jerusalém, onde formam um grupo de cerca de 267.643 pessoas, das quais 199.647 vivem na região de Jerusalém Oriental. Na Cisjordânia, há 21 colonos para cada 100 palestinos e, no distrito de Jerusalém, cerca de 68 colonos para cada 100 palestinos.

Outro ponto analisado pela pesquisa são os prejuízos dos cidadãos que convivem com a expansão diária do muro de separação étnica, explicando que a construção proíbe mais de 50 mil titulares de identidade de Jerusalém de residir na cidade.

Segundo dados do Instituto (Arij) de Pesquisa Aplicada o muro ainda deve se expandir até o muro de anexação, e avançar cerca de 780 quilômetros de distância. A obra já foi construída em 61%.

Estima-se de acordo com o traçado do muro, que a área dos territórios palestinos isolada e sitiada entre o muro e as fronteiras de 1948 aumentou cerca de 680 quilômetros quadrados no ano de 2012, representando cerca de 12% de comprimento na Cisjordânia, dos quais cerca de 454 km² são campos agrícolas, pastagens e áreas abertas,117 km² inexplorados como assentamentos e bases militares, e 89 km² de florestas, além dos 20 km² de terra com construções palestinas.

O muro isola permanentemente cerca de 37 localidades habitadas por mais de 300 mil pessoas, e concentra-se a maioria das congregações em Jerusalém por 24 localidades habitadas por mais de 250 mil pessoas. O muro também priva mais de 50 mil titulares de identidade de Jerusalém de acesso e de residência em Jerusalém, e cerca 173 localidades habitadas por mais de 850 mil habitantes, região da cidade de Qalqilya.

O relatório mostrou que cerca de 11,8 milhões de pessoas viviam na Palestina histórica no ano de 2012, em área de cerca de 27.000 km², e que os judeus constituiam 51% da população total, e exploravam mais de 85% da área total, enquanto o percentual de palestinos era de 49% do total da população e exploravam cerca de 15% da área de terra. Tais dados levam à conclusão de que o indivíduo palestino tem direito a menos de um quarto do espaço da terra que o colono israelense.

No ano de 2012, houve um feroz ataque aos territórios palestinos, quando tomaram mais de 24 mil hectares de terra para confisco, escavações ou queimadas, e mais de 13 mil árvores frutíferas destruídas. Isso significa agressão ao meio ambiente palestino, bem como as autoridades de ocupação anunciaram a ratificação do estabelecimento de mais de 36 mil unidades habitacionais concentradas em assentamentos nas proximidades de Jerusalém.

Em março de 2012, o número de prisioneiros palestinos em prisões e cadeias israelenses chegou a 4.900 prisioneiros, incluindo 167 presos administrativo, 12 mulheres, 235 crianças, cerca de 300 pacientes prisioneiros, incluindo 14 internados em hospitais, 14 deputados e três ex-ministros, além de 105 prisioneiros detidos antes do acordo de Oslo, incluindo 76 prisioneiros que estão há mais de 20 anos encarcerados e 25 prisioneiros que passaram mais de 25 anos aprisionados.

Com informações da Agência Palestina de Notícias WAFA

O legado dos EUA no Iraque, dez anos após a invasão

Patrick Cockburn - The Nation

Dez anos atrás, iraquianos, ainda que originalmente opostos a eles, esperavam que a invasão dos Estados Unidos e a ocupação trariam ao menos um fim ao sofrimento que enfrentavam sob as sanções e outros desastres consequentes da derrota na primeira Guerra do Golfo, de 1991. Hoje, o povo em Bagdá reclama ainda o mesmo estado de permanente crise causada pela violência criminosa e sectária, corrupção estrutural, infraestrutura fragilizada e um governo disfuncional. Muitos iraquianos dizem que o que realmente querem em 2013 é o mesmo que queriam em 2003: a possibilidade de visto para outro país, onde podem conseguir emprego.

Bagdá já foi uma cidade onde sunitas, xiitas e cristãos viviam lado a lado, conscientes de suas crenças distintas, mas não amedrontados um pelo outro. Isso tudo mudou durante a guerra civil de 2006-2008, que, em seu pico, matou mais de 3.700 iraquianos num só mês, e desses mortos a grande maioria era de Bagdá. "Não existem mais tantas áreas mistas hoje", diz uma mulher xiita que vive com sua mãe num distrito de maioria sunita e que tenta esconder sua identidade dos seus vizinhos sunitas. A mulher está preocupada com a possibilidade de ser interrogada a fim de entregar evidências que incriminem um destes vizinhos, que está na prisão acusado de matar um xiita cinco anos atrás. Ela suspeita que o detido tenha deixado munições em frente a sua casa como ameaça; a mulher não quer entregar qualquer evidência, porque isso traria às claras seu grupo (sunita) e a deixaria exposta a retaliações.

A guerra civil entre os grupos islâmicos teve maior intensidade em Bagdá e províncias centrais do Iraque, onde vive um terço dos 33 milhões de iraquianos. Ela terminou com uma derrota decisiva para os sunitas, que foram empurrados e expulsos do leste de Bagdá e foram comprimidos e cercados por xiitas no oeste da mesma cidade. Iraquianos pacíficos dizem que "tudo está seguro agora", mas não agem como se acreditassem de fato nisso; ficam nervosos quando entram em áreas hostis controladas por outra comunidade ou, se vivem num distrito misto, entram em pânico com a menor ameaça, como um slogan agressivo deixado numa parede. Depois de tudo o que aconteceu, ninguém está se arriscando. Ainda hoje, há constantes atentados e assassinatos; 220 iraquianos mortos e 571 feridos só em fevereiro.

Desemprego e corrupção
Ali, Abdul-Karim, um corretor bem-sucedido, disse-me que as pessoas estão constantemente tensas, e fogem por boatos. Mas me contou sobre as dificuldades de finalizar uma venda que ele estava tentando providenciar em Bagdá. Disse-me que seu cliente neste caso era um capitão oficial da inteligência de Saddam Hussein, com uma fazenda numa área sunita muito violenta na periferia sul de Bagdá chamada Arab Jabour. O capitão mudou-se de lá porque fora ameaçado pela Al Qaeda por se recusar a cooperar com eles; no entanto, seu pai octogenário se recusa a deixar a fazenda. Neste entremeio, o capitão foi feito prisioneiro pelo governo por seu cargo na polícia secreta de Saddam.

Um problema na compreensão do Iraque de hoje é que os sucessos militares americanos depois de 2007 foram hiperbolizados afim de não deixar a última retirada militar, no fim de 2011, parecendo uma confissão do fracasso. A insurgência – a ofensiva de 30 mil reforços americanos em 2007 – foi louvada pela mídia ocidental naquela época por acabar com uma guerra civil e ter derrotado os rebeldes sunitas, embora na realidade tenha sido um menor bom acordo. Na prática, o estabelecimento das tropas e grandes prédios com paredes imensas de concreto durante a intervenção simplesmente calcou o novo mapa sectário de Bagdá, deixando os xiitas dominantes. Seus territórios são facilmente identificados por conta dos banners religiosos que cobrem os prédios e pôsteres que mostram líderes e mártires, como Muqtada al-Sadr e seu pai, Imam Ali e Imam Hussein, colados em todas as paredes.

Os banners e pôsteres não são só presos nas casas civis, mas em postos militares e polícias, quartéis e até prisões. Não nos deixam qualquer dúvida de que grupo governa. Isso é importante, não menos porque a folha de pagamento do governo é de três milhões de pessoas, e pagar esses empregados absorve grande parte dos 100 bilhões/ano que o governo recebe do petróleo. Acesso à influência política é critério para conseguir um emprego – embora a propina também seja necessária – num país onde pelo menos um terço da população trabalhadora está desempregada. O sistema funciona como uma gigante máquina Tammany Hall (sociedade política), em que os trabalhos são distribuídos de acordo com a lealdade partidária, independente do mérito. Todo ministério é o feudo de um partido ou outro, o que rigorosamente exclui os outros demais partidos ou membros de outras comunidades. Ao fim, os xiitas são incluídos e os sunitas excluídos. Um sunita pacífico tem emprego num ministério onde a norma é que só com propina consegue-se algo, nega que receba tais propinas, mas diz isto porque os outros trabalhadores de sua seção são xiitas, "eu sou aquele quem será acusado de corrupção".

Existem expansão e enraizamento da corrupção em todos os níveis no Iraque. Pessoas na prisão, ainda que inocentes de suas acusações, devem pagar para serem libertos; oficiais que querem ser promovidos na polícia ou exército devem pagar; um civil pacífico trabalhou muito e fez de tudo o que era necessário para entrar e ascender no exército e ser coronel dentro de meses, mas terá de subornar onze pessoas antes de isso acontecer. Um ministro oficial descreve o sistema como uma "cleptocracia institucionalizada". O governo de Nouri al-Maliki, primeiro ministro desde 2006, manobra contratos para aliados e facções políticas que ele quer cultivar. Dinheiro é dado para contratos independente de terem sido tratados ou não. Os efeitos podem ser vistos por toda Bagdá, onde não existe nenhuma nova construção. Eu estive lá recentemente durante dois dias de chuva pesada. Desde 2003, sete bilhões de dólares têm sido gastos num novo sistema de esgoto, que deveria cuidar da água pluvial. Mas ficou evidente que ou não há novos encanamentos de esgoto ou eles não funcionam, porque foi preciso algumas horas para as ruas de Bagdá tornarem-se piscinas escuras de água e esgoto. Eletricidade sofre comumente com 2 horas funcionando e outras duas não, e existe racionamento de água potável.

De fato, há pouco que se mostrar quando levamos em conta os 60 bilhões de dólares que o EUA gastou em projetos de reconstrução. Prova disso é que muitos desses projetos foram levianos ou fraudulentos (para mais leia o artigo de Peter Van Buren, "Why the invasion of Iraq was the single worst foreign policy decision in American History", no TheNation.com), mas isto vai além. A corrupção no Iraque é tão destrutiva ao desenvolvimento por sua natureza ser maior que meramente a de boletos de pagamentos. Maliki ameaça com medidas anticorrupção para intimidar seus inimigos e manter seus aliados na linha. Um empresário americano me contou num ministério que ele estava negociando, pensava que 90% dos oficiais não aceitassem propina, possivelmente porque não lhes eram oferecidas, mas estes 90% estavam tão vulneráveis à corrupção quanto os outros 10%. O caminho mais seguro para aqueles que não recebem propinas é negar seus salários, não fazer nada, não assinar qualquer documento e não concordar com nenhum novo projeto sequer. O resultado desse cenário é a paralisia do sistema administrativo (o governo de Maliki tem um exército, polícia e inteligência fortes, além de controlar milhões de empregos e o orçamento estatal. Ao mesmo tempo, não tem nenhuma autoridade em territórios curdos e poder limitado em províncias de maioria árabe-sunita).

Colapso
O avanço de um Estado tão parasitário de seu povo tem mais a ver com as ações americanas anteriores do que com as posteriores à invasão de 2003. A destruição da economia e sociedade iraquianas começou trinta anos antes, em 1990, quando sanções das Nações Unidas foram impostas, sob pressão dos EUA, depois de Saddam ter invadido Kuwait. O que levou a um cerco econômico de trinta anos impiedoso que não tirou Saddam do poder, e no entanto levou à pobreza milhões de iraquianos. Saúde e educação entraram em colapso e o crime se tornou frequente. O programa "Petróleo para Comida" durante esse período permitiu supostamente suprimentos essenciais de chegarem no Iraque, mas nunca era o bastante. Em 1996, visitei um vilarejo chamado Pejwin na parte curda do Iraque, fora dos controles de Saddam, onde o povo foi dizimado por tentar sobreviver desarmando e extraindo explosivos da mina altamente perigosa, Mina Valmara. Eles venderiam os explosivos, e lâminas de alumínio (o que envolve o explosivo) por alguns dólares. Muitos destes moradores perderam mãos e pés.

Por causa das sanções, a sociedade iraquiana estava já em dissolução quando os Estados Unidos invadiu o país em 2003. O colapso foi contido graças ao braço forte de Saddam. Quando este foi removido, já havia uma ferocidade social revolucionária instalada pelo saque de Bagdá. Um oficial de alto escalão disse que "o Iraque acabou por viver sob um sistema que combina alguns dos piores elementos da gestão de Saddam Hussein e da ocupação americana". Levará, é evidente, muito tempo para se recuperar.

PEC das Domésticas resgata dívida histórica com trabalhadoras do setor

Trabalhadoras domésticas comemoraram na última terça-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, em segundo turno pelo Senado Federal.

A proposta estende aos trabalhadores domésticos, tais como babás, cozinheiras e outros empregados em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agora, a PEC das Domésticas, popularmente conhecida, aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.
Para a categoria a aprovação da proposta resgata uma dívida histórica da sociedade com a categoria.

Lucileide Mafra, presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Amazônia, destaca que a PEC é uma grande conquista. “Há duas décadas que esse projeto se arrasta no Congresso Nacional. Então, é uma grande conquista para a categoria, pois há anos as empregadas domésticas passam por trabalho precarizado. Elas trabalham tanto quanto qualquer outro trabalhador por isso, nada mais justo do que igualar os direitos", afirmou.

Segundo Lucileide, os empregadores estavam acostumados a conduzir a situação da forma como desejavam ou em comum acordo com as próprias domésticas. Isso vai dar mais dignidade a essas trabalhadoras”, disse a presidente da federação.

CTB ao lado das trabalhadoras
Com objetivo de explicar à população as mudanças e seus os impactos para a categoria, assim como para a sociedade, a Federação e a CTB- PA vão promover um ato público dia 06 de abril, a partir das 8h, na Praça da República. “Queremos esclarecer a importância dessa mudança. Terão impactos? Sim, com certeza. Mas o ganho será inestimável tanto para as trabalhadoras domésticas, como para sociedade”, afirmou a sindicalista, que garante que após a promulgação da lei o desafio vai ser lutar pela sua aplicação.

“Temos uma história de discriminação e descaso do legislativo em relação ao trabalhador doméstico”.

Desde o início a CTB defendeu a aprovação da PEC por entender que atualmente a legislação não garante uma vida digna aos trabalhadores domésticos. “Essa proposta legislativa representa um grande avanço para a igualdade social, já que concede à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, afirmou.

No entanto, a sindicalista destaca que não basta apenas que a PEC seja aprovada e a lei entre em vigor.

“Problemas ligados ao trabalho doméstico também devem ser sanados, como o trabalho infantil e a informalidade, que chega a ser de 70% neste setor”, afirmou Raimunda Gomes, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Cerca de 7 milhões de trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, são domésticos. Número esse que não conta com aqueles que não são empregados formais, ou seja, não possuem a Carteira de Trabalho assinada pelo patrão.

Direitos
O empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, lincença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

Com a aprovação da PEC a categoria passará a ter direitos como controle da jornada de trabalho, limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTs obrigatório e seguro-desemprego.

Algumas mudanças irão valer de imediato com a Emenda Constitucional e as restantes terão que ser regulamentadas para se tornarem efetivas. A promulgação da PEC está prevista para a próxima semana.

Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, profissionais do setor terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos em contrato, que será o principal instrumento de defesa e garantia dos direitos. "Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres”, afirmou.

O especialista alerta que, com a emenda, a empregada doméstica terá de exigir em seu contrato os novos direitos. “O empregador terá que cumprir as novas regras. A supervisão será feita por sindicatos e associações de domésticas e trabalhadores.”

Confira no quadro abaixo as mudanças com a aprovação da PEC:

 

Portal CTB com agências

Urbanização falida

Wladimir Pomar - Correio da Cidadania

O processo de favelização urbana no Brasil é antigo. Pelo menos desde a abolição da escravatura, no final do século 19, os ex-escravos das cidades foram segregados em zonas de risco. Foram enxotados para os morros, beira de córregos e outros locais, mesmo insalubres, onde ficassem longe dos olhos das pessoas de fino trato, como os antigos traficantes de escravos, comerciantes, altos funcionários da República etc.

Tal processo tomou um vulto muito mais vasto durante o final dos anos 1960 e nos anos 1970, quando a ditadura militar executou o programa de modernização dos latifúndios. Dinheiro público a rodo, através do Banco do Brasil, financiou a derrubada de antigas culturas agrícolas e de matas, para o replantio de novas culturas e pastagens, com a utilização massiva de máquinas agrícolas.

Tudo com a finalidade principal de criar um exército industrial de reserva de baixo preço para a industrialização do milagre econômico da ditadura. Cerca de 30 milhões de lavradores foram expulsos do campo e engrossaram o mercado de trabalho urbano. Mas a crise dos anos 1970 esvaiu o milagre, estagnou o processo de crescimento e deixou como saldo uma imensa massa populacional excedente ou excluída desse mercado.

A população urbana brasileira saltou de 36% para 84%. Criou-se um tipo de urbanização caótico e favelizado nas grandes e médias cidades, que contrasta as áreas de prédios e condomínios de luxo com as áreas de construções extremamente precárias. Tipo de urbanização que ganhou dimensões ainda mais terríveis com o aumento do desemprego, da pobreza e da miséria. E que foi agravado pela grilagem de terras urbanas e pela especulação imobiliária, que consistentemente empurraram os mais pobres para novas zonas de risco de diferentes tipos, ainda mais distantes e mais perigosas.

Nessas condições, os atuais desastres naturais causados pelas mudanças climáticas apenas estão colocando à mostra a fragilidade daquele tipo de urbanização, que transformou as cidades brasileiras em aglomerados disformes e em horrível contraste com suas belezas naturais. E, além disso, tornam gritantemente evidente a inoperância de uma extensa gama de autoridades públicas, que ainda não se deram conta de que não adianta mudar os flagelados para novas moradias em outras áreas de risco.

As cidades mais afetadas pelas calamidades naturais precisam não só atender emergencialmente aos afetados, garantindo-lhes uma moradia digna durante o processo de reconstrução, mas principalmente sofrer profundas transformações urbanas, principalmente levando em conta que as calamidades naturais quase certamente se repetirão no futuro. Não adianta mais tomar como referência os antigos parâmetros de risco. É necessário multiplicá-los por dois, três ou mais vezes, de modo a proteger as cidades de enchentes e deslizamentos devastadores.

Além disso, é inconcebível que, dois anos após as calamidades anteriores, haja cidadãos e cidades que praticamente continuam na mesma situação de desamparo e de destruição, mesmo tendo recebido recursos para a reconstrução. Por isso mesmo, o governo federal não pode ficar apenas na exclamação indignada da presidenta a respeito da adoção de medidas drásticas.

A presidência da República deve ter poderes legais para criar, na Casa Civil, na Secretaria Geral ou em outros órgãos diretamente subordinados, grupos de trabalho especiais que possam exercer fiscalização e acompanhamento constantes e diuturnos sobre a execução dos projetos de reurbanização e adaptação das cidades afetadas.

O que significa influenciar essas cidades a projetarem mudanças profundas no antigo tipo de urbanização. Essas mudanças devem incluir a proteção contra os deslizamentos de terras. A drenagem de córregos, rios e águas pluviais deve ser reestruturada. Os sistemas de coleta e tratamento do lixo sólido e fluído precisam ser profundamente reorganizados. A construção de moradias deve levar em conta a mecânica dos solos, algo que parece ser desconhecido de algumas construtoras. A arborização das ruas, avenidas e espaços públicos precisa se tornar uma rotina. E há uma série de outras medidas que, há tempos, vem sendo colocada em discussão por muitos urbanistas e que precisa ser observada.

Se é para valer a decisão de medidas drásticas, não bastam os repasses de verbas públicas para as emergências e para as reconstruções do mesmo tipo anterior. Também não bastam as cobranças através dos canais formais e burocráticos. É preciso muito mais para dar início a uma reurbanização que sirva de exemplo para as demais regiões urbanas, já que todas elas correm o risco de ter que enfrentar novas calamidades provocadas pelas mudanças climáticas. A antiga urbanização está falida, mostrando ser incapaz de suportar os novos climas. Ou as medidas drásticas se direcionam nesse rumo, ou as calamidades naturais se tornarão um ralo sem fundo dos recursos públicos.

PEC das domésticas aprovada em 2º turno; vai à promulgação

 Agência DIAP

O Senado concluiu, nesta terça-feira (26), a aprovação por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/12, conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na última terça-feira (19), o Senado já havia aprovado a proposta, em primeiro turno, por unanimidade, com 70 votos favoráveis.

Esta emenda será a 72ª alteração na Constituição Federal desde a promulgação da Carta Maior, em 5 de outubro de 1988.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na terça-feira passada (19), foi aprovada novamente por unanimidade no segundo turno, com o voto favorável de 66 senadores. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto será promulgado na próxima terça-feira (2), em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC 66/2012 começou a tramitar em 2010, na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi relatora da proposta no Senado.

Durante a votação, vários senadores apelidaram informalmente a PEC de Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal pelo PT-RJ, que trabalhou pela aprovação.

A partir da promulgação da proposta, na próxima terça (2), a PEC já garante a aplicação imediata de nove novos direitos a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residências.
Outros sete direitos, no entanto, ainda dependerão de regulamentação para detalhar como serão aplicados e efetivar os direitos e deveres de empregados e empregadores.

Entre os direitos que começam a valer imediatamente após a promulgação da lei, estão a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678), jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais), pagamento de horas-extras, além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.

Por enquanto, não serão efetivados de imediato o direito a indenização em demissões sem justa causa, a concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional norturno, auxílio-creche e o seguro contra acidentes de trabalho.

Regulamentação
Segundo o Ministério do Trabalho, todos esses direitos ainda dependem de novas leis, ou alteração das existentes – que precisam passar pelo Congresso –, além da edição de decretos ou portarias – lançadas pelo próprio governo.

Não há prazo definido para essas novas normas, mas o Ministério do Trabalho disse que a expectativa é que elas sejam criadas "o mais rápido possível", segundo a assessoria da pasta.

A assessora jurídica da Federação da Empregadas e Trabalhadoras Domésticas do Estado de São Paulo, Camila Ferrari, se reuniu na tarde desta terça (26) com o presidente do Senado para pedir a regulamentação do texto.

Diante da dificuldade para fazer o controle de horários, ela considera necessário que seja estabelecido um piso salarial diferente para profissionais que dormem na casa do patrão.

Segundo ela, o piso maior evita o excesso de pagamento de horas extras e de adicional noturno. "Estamos lidando com patrão e não com uma empresa com vários funcionários. Não é interesse do sindicato onerar o patrão e causar risco de aumento de demissões e da informalidade", afirmou.

7 milhões
Dados do Ministério do Trabalho estimam em 7 milhões o número de trabalhadores domésticos no país hoje; destes, somente cerca de 1 milhão têm carteira assinada e, portanto, os direitos trabalhistas assegurados. Até a aprovação da PEC, os domésticos registrados já tinham direitos como 13º salário, repouso semanal, férias, aposentadoria, entre outros.

Em novembro de 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou condições de trabalho e remuneração decente e iguais aos dos demais trabalhadores para os domésticos em todo o mundo. A organização alertava que a falta de proteção legal aumenta a vulnerabilidade desses profissionais.

Neste ano, a OIT apresentou estudo que aponta o Brasil como o país com mais empregados domésticos, seguido pela Índia, com 4,2 milhões e a Indonésia com 2,4 milhões. (Com Agência Senado e G1)

Carta abierta al Papa de una Abuela de Plaza de Mayo

Página/12
Mi muy respetado Francisco:

Mi nombre es Sonia Herminia Torres y soy una de las tantas Abuelas de Plaza de Mayo de la Argentina.

Vivo en Córdoba y a esta carta la escribo en esta fecha porque este 26 de marzo, hace 37 años, cambió mi vida en forma intempestiva, abrupta, definitiva. Esa fecha partió mi vida en dos.

Un 26 de marzo, hace exactamente 37 años, los militares de la dictadura más atroz que sufrió nuestro país se llevaron para siempre a mi hija Silvina Mónica Parodi, embarazada de seis meses y medio, y a su esposo Daniel Francisco Orozco. Ella tenía sólo 20 años y él 23. Toda la familia esperaba con amor y alegría la llegada del bebé. Desde esa tarde del 26 de marzo de 1976, los estoy buscando.

Sé con certeza que Silvina tuvo su hijo en cautiverio entre los últimos días de junio y los primeros de julio de aquel año terrible. Supe también que fue varón y que lo separaron de su madre y de toda su familia con posterioridad a su nacimiento.

Como tantos otros hijos de madres cautivas, los militares dispusieron de él como un objeto, dándolo a otra familia y condenándolo a caminar a tientas por la vida, sin saber su origen biológico y sin saber que esta abuela y su familia lo aman y lo han buscado incansablemente. Que lo siguen buscando.

Créame, Excmo. Francisco, que la desa-parición forzada de esos seres tan amados se convirtió en un dolor indescriptible que me acompaña desde entonces.

Ya tengo 83 años, y cada día me levanto con la esperanza de encontrar a mi nieto. De que él llame a mi puerta y me diga: “Hola abuela, ¡aquí estoy!”.

No quisiera partir sin poder ver su cara. Sin poder recrear en sus gestos los de sus padres, mis hijos, que, desde esas fotos en blanco y negro que las Abuelas llevamos siempre en nuestras marchas, nos miran.

Porque, suspendidas en el tiempo, sus miradas son un ruego, al igual que nuestro andar sin descanso.

Su llegada al Vaticano, Francisco, ha renovado las esperanzas sobre todo lo que puede el inmenso poder de Dios y de su Iglesia. Es por eso que me dirijo a Usted, como máximo representante de la Iglesia, para pedirle que actúe sobre aquellos que tienen un conocimiento directo de dónde están nuestros nietos y nos digan a quiénes se los entregaron y dónde enterraron a sus padres.

Estoy convencida de que Usted, en este momento histórico, irrepetible, puede interpelar sus conciencias para que reparen de alguna manera el daño que han infligido.

Después de años de tristeza y desazón que han dejado marcas profundas en mi alma y en mi espíritu, deposito mi esperanza en Usted, Santo Padre.

Ya no me queda mucho tiempo. Quisiera rogarle que antes de mi viaje final me ayude a reencontrarme con mi nieto para que juntos podamos ponerles una flor a sus padres, contarle su historia, la mía propia, y juntarnos en el abrazo eterno que sólo permite el amor. Enseñarle que el amor crea mundos o los vuelve a refundar hasta de sus ruinas.

Confío en su corazón y en su inteligencia y en el nuevo lugar que Dios ha elegido para su vida. Sé que para Dios no hay cosas imposibles y que de su mano se podría lograr lo que tanto ansiamos las Abuelas de Plaza de Mayo. Es esa certeza la que me ha impulsado a escribirle desde el humilde lugar de madre y abuela.

Con todo mi respeto y con una gran esperanza, le envío mis mejores deseos en su tan trascendente misión.

* Abuelas de Plaza de Mayo-Filial Córdoba.

Fórum Social Mundial e o contexto geopolítico na Tunísia

Por Deborah Moreira, enviada especial do Vermelho à Tunísia

O ditador Ben Ali, que governou o país durante 23 anos, precisou deixar o país após uma onda de protestos. Atualmente, a Tunísia é presidida por Moncef Ben Mohamed Bedoui-Marzouki. Recentemente, uma crise política foi instalada por causa da morte do dirigente opositor Chukri Bel Aid, assassinado quando estava saindo de sua casa, em 6 de fevereiro. Com isso, o então primeiro-ministro da Tunísia, Hamadi Jabali, renunciou.

Como a Tunísia, outros países da região do Magrebe-Mashreq - Magrebe composta por Argélia, Marrocos e Tunísia e Mashreq Egito, Jordânia, Líbano e Síria - passam por situações semelhantes. É neste cenário que acontecerão os debates e conferências do FSM. Os ativistas presentes esperam que o mundo árabe seja enxergado com menos distanciamento, da forma como ele é, sem distorções.

Diversos movimentos sociais brasileiros estão entre as mais de 4.500 organizações inscritas no FSM, de 127 países, nos cinco continentes, como a União de Negros pela Igualdade (Unegro), a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a União Brasileira de Mulheres (UBM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União da Juventude Socialista (UJS).

Durante os cinco dias do FSM os participantes também poderão conferir mais de mil conferências, 70 espetáculos musicais, entre eles, Gilberto Gil que abrirá a programação cultural do FSM na Tunísia. Cerca de cem filmes também poderão ser vistos, muitos retratando a cultura árabe e o universo da mulher árabe, além de mais de 50 exposições e manifestações culturais.

Desta vez, antes da grande tradicional marcha de abertura, haverá uma Assembleia Geral de Mulheres, às 10h desta terça (26), que abrirá oficialmente o Fórum. São esperadas militantes de diversas partes do mundo que farão contatos e debates sobre os temas relacionados ao feminismo e a apropriação da luta das mulheres do mundo árabe.

“Há uma grande expectativa sobre esse encontro, que normalmente é bastante intenso devido às demandas locais e a diferença entre os diversos grupos. Há muitas etnias, muitas necessidades diferentes de cada país árabe. Anteriormente, em outros encontros que ocorreram na África, como em Senegal, tivemos discussões calorosas e tensas”, declarou Liége Rocha, secretária nacional da Mulher do PCdoB, durante encontro preparatório ocorrido na sexta-feira (22), na sede do Partido, em São Paulo.

Encerrado o encontro, é esperado que a partir das 14h os militantes comecem a concentração para a marcha na Praça 14 de Janeiro, palco da insurgência no país localizado no Norte da África. Vale lembrar que a região tem sofrido com a intensa pressão promovida pela expansão neocolonialista da França e Grã-Bretanha.

“Temos que levar um debate internacional, não somente da região árabe. A crise do capitalismo perdura, se aprofunda, pois é sistêmica e estrutural, não tem um fim previsível, e tem consequências geopolíticas e militares. E para sair dessa “crise” as grandes potências estão criando situações de desvalorização das forças produtivas e de guerra.

Os países imperialistas hoje, tem uma unidade política que é a OTAN[Organização do Tratado do Atlântico Norte] junto com o Japão. Desde a Segunda Guerra mundial não há conflito militar entre essas grandes potências imperialistas”, analisou Ricardo Alemão Abreu, secretário de Relações Internacionais do PCdoB, durante o encontro.

Segundo Alemão, as revoltas árabes tinham inicialmente um grande potencial de revoluções. “O que houve foram revoltas, a primeira inclusive foi no Saara Ocidental, em outubro de 2010, depois Tunísia e Egito. São revoltas legítimas, por demandas democráticas populares que tinham potencial de resistência anti-imperialista no início, em especial na Tunísia e no Egito, com forças políticas progressistas que, mesmo dispersas, são importantes, em especial a Tunísia”, reconheceu o secretário nacional do PCdoB.

No entanto, ainda de acordo com sua avaliação, na iminência de uma ascensão das forças de esquerda, os Estados Unidos intercederam para apoiarem setores que eles poderiam controlar, no caso, a Irmandade Muçulmana. “Eles pensaram o seguinte: já que vamos perder, vamos escolher quem vai entrar para ter controle, antes que aconteça uma virada de fato nos países árabes. Seria uma “primavera árabe” se realmente as forças progressistas, anti-imperialistas, tivessem assumido os governos”, completou o dirigente comunista.

Caso Síria

Alemão enfatizou a situação atual da Síria, que há cerca de dois anos sofre uma “agressão imperialista”, diferente do que ocorreu e ocorre ainda nos demais países da chamada Primavera Árabe.

“Na Tunísia e no Egito ocorrem processos com potenciais revolucionários, que foram frustrados pela ação do imperialismo, mas que ainda podem ser vitoriosos ao longo do tempo. Já a Síria não tem nada disso. Na Síria foram revoltas espontâneas inicialmente, por democracia e direitos econômicos sociais legítimos, mas que foram manipuladas e dominadas pela ação imperialista e por uma intervenção estrangeira”, concluiu Ricardo Alemão. “Quem está contra a proposta do Bashar al-Assad é quem está a favor da agressão imperialista”, completou.

Na avaliação de Alemão, este é um momento que pode se tornar um divisor de águas. “A Síria é um divisor de águas porque desde a União Soviética não havia uma posição tão dura e tão forte no Conselho de Segurança da ONU contra os Estados Unidos e Aliados. Em fevereiro de 2012, Rússia e a China, que deixaram passar a agressão contra a Líbia, que estava muito isolada barraram a agressão contra a Síria”.

Como alguns analistas internacionais, Alemão também não acredita em uma vitória militar plena da Síria, tendo em vista que o conflito militar se prolonga, inclusive, com o envio de novos mercenários chegados da Turquia. “A cada dia, dezenas de homens treinados em território turco se lançam no conflito”.

Ainda de acordo com o dirigente comunista, a Otan, os EUA, França e Inglaterra estão por trás disso, juntamente com a Turquia, que é o grande interessado em derrotar a Síria, que tem planos de dominação na região. Antes, a Turquia já havia se aliado à Síria para combater Israel, outro forte concorrente na disputa hegemônica local: “Agora, está mirando o território sírio. “Então, a Turquia, que faz parte da Otan, faz o jogo imperialista dela. Já dominaram uma vez, foi à sede do império turco-otomano, e querem retomar esse controle. Esse é o projeto do atual governo turco”.

“Uma saída que possivelmente poderá acontecer é se prolongar a agressão até chegar ao ponto da necessidade de a Otan ser obrigada a fazer um acordo político. O que já está sendo discutindo é se, após o acordo, o Assad continua ou não no governo até uma nova eleição no país. Se ele for candidato, vence, e aí será uma vitória dos russos, que apoiam o governo sírio”, finalizou o comunista.

Reformas

O secretário de Relações Internacionais do PCdoB reforçou que a Síria hoje tem uma postura anti-imperialista, sempre apoiou a luta palestina, sempre foi um contraponto da região e que recentemente realizou uma nova constituinte modernizando sua legislação.

“É um estado laico, onde tem mais liberdade religiosa e política. Setores do partido Baath, que dirige a Síria pela Constituição e que domina o país, tem setores muito avançados e um papel importante. Agora, com a agressão imperialista, esses setores se fortaleceram, estão enfrentando reformas para retomar as estatais. Também fizeram uma nova constituição, mais democrática do que a anterior, em plebiscito, onde se legalizou mais partidos, somando agora 20 legendas”, contou Alemão, durante o encontro de sexta-feira (22).

Ele relatou, ainda, que os opositores que concordaram em depor armas entraram para o governo e com uma posição bastante ativa no parlamento. Atualmente, são três partidos comunistas no governo, dois à frente de ministérios, e um terceiro recentemente criado [Partido da Esperança Popular], uma divisão do Partido Comunista Sírio, indicou o primeiro vice-ministro.

China

Existe efetivamente uma reconfiguração no panorama internacional: o declínio relativo dos Estados Unidos provocou uma redistribuição de poder mundial, com forte tendência de multipolarização. E a China surge como uma dessas forças opositoras, como uma potência politica, econômica, militar e tecnológica ainda em expansão.

“Porém, esse ‘equilíbrio’ de forças no quadro geopolítico ao mesmo tempo gera mais desequilíbrio, mais instabilidade e mais tensões. Por um lado tem a China se fortalecendo muito, com alianças que ela faz com a Rússia e com outros países vizinhos, a chamada Organização de Cooperação de Xangai - que é um acordo militar e econômico - por outro, na África, que é um espaço de disputa, mantém uma relação diferente, de forte competição e concorrência comercial”, lembrou Alemão.

Em Túnis, os debates certamente envolverão as investidas comerciais chinesas que, no continente africano, são bastante agressivas, como é também na América Latina. “Com certeza vai haver debates que vão comparar o imperialismo estadunidense com o ‘imperialismo chinês’. O que é uma visão falsa. O padrão da relação entre China e países africanos é diferente da relação destes com Estados Unidos, França ou Grã-Bretanha por não ter componente de ameaça, de chantagem ou agressão militar. O que existe é uma assimetria que gera desigualdade, mas, em geral, os países africanos que tem feito parceria com a china tem se beneficiado mais”, explicou o secretário do PCdoB.

Eleanora Menicucci defende direitos das trabalhadoras rurais

O ministério do qual sou titular coloca como uma de suas prioridades a consolidação e ampliação dos direitos em todas as suas esferas, [portanto] dos direitos humanos das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta”, disse.

Eleonora também declarou seu apoio ao trabalho no campo e às mulheres camponesas. “Um dos compromissos assumidos pelo nosso governo foi o fortalecimento da agricultura familiar, integrando desenvolvimento rural ao processo de desenvolvimento do país. Não existe um país rico, sem miséria, sem o desenvolvimento rural”.

Em sua fala para as trabalhadoras rurais, a ministra exaltou a realização da mostra. “A grandiosidade deste evento não se dá somente hoje. Se dará nos dois dias, em que vocês vão mostrar para a sociedade o que produzem para consumirmos”.

A mostra reúne série de produtos feitos por grupos de mulheres do campo e da floresta de todo o país. Lucinha, participante da feira, desembarcou na capital federal vinda de Roraima. Veio para mostrar sua produção de biojóias: pulseiras, brincos e colares feitos com materiais como sementes de açaí e fibras de buriti.

Lucinha considera o evento oportunidade de dar maior visibilidade ao trabalho de todas as camponesas. “Há pouco espaço para as artesãs em todo o Brasil. Esse evento nos ajuda porque a gente divulga nosso trabalho”. Ela, no entanto, reclama da falta de apoio para as artesãs camponesas. “A gente está precisando de uma ajuda para adquirir materiais e maquinário. Falta um pouco de apoio do nosso governo”.

Também presente na mostra, o grupo de mulheres da Associação Trabalho e Cultura dos Artesãos e Agricultores de Cipó, na Bahia, apresenta seu trabalho, composto por roupas, redes, colchas, entre outros itens. Maria Lúcia Silva, integrante da associação, reforça o apelo da colega de Roraima por auxílio. “Falta apoio do governo. Não recebemos nada de graça de prefeito ou de governo, só do nosso suor mesmo.

Estamos no período da seca, e essa é uma renda sustentável para o nosso município. Plantamos feijão e milho, e a seca está matando tudo. Então, fazemos nosso artesanato para sobrevivência das mulheres e de suas famílias”.

Maria Augusta Búfalo, uma das coordenadoras do evento, se mostra otimista para o fim de semana. “A feira está muito bonita e a expectativa é a melhor possível. As mulheres estão aqui expondo seu trabalho, expondo o potencial das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas.

É um sonho de nós mulheres mostrarmos para a sociedade o valor e a importância que temos não só na família e na educação dos filhos, mas principalmente na agricultura”. A 2ª Mostra Nacional da Produção das Margaridas ocorre no Complexo Cultural da Funarte, em Brasília, e prosseguirá até domingo (24).

Fonte: Agência Brasil

Mais uma pérola de Marco Feliciano

Blog Maria Frô

É inacreditável, mas a torneira de bobagens fundamentalistas de Marco Feliciano não pára de escorrer, agora o alvo somos nós, mulheres.

Ninguém é só machista, racista, homofóbico, sexista, o preconceituoso é sempre um combo.
Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família
Em entrevista para livro, deputado e pastor diz que reivindicações feministas estimulam o homossexualismo

O Globo - 20/03/13
RIO — As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.
 

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.
 

Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
 

— Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto — avalia.
 

As afirmações de Feliciano causaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da UFF e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.
 

— Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher — critica.

E-MAIL DO ADVOGADO VALTER UZZO, CONTRA OFENSAS QUE CONSERVADORES FAZEM A LULA E DILMA, É UMA PEÇA DE SENSATEZ

Do site 247

Um dos mais importantes especialistas do País na área trabalhista, o advogado Valter Uzzo criou um fato político ao enviar para amigos e-mail remetido para um de seus conterrâneos da cidade de Pompéia, no interior de São Paulo, chamado apenas por Lara, listando uma série de argumentos contrários à proliferação de spams jocosos sobre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Roussseff.

Ex-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Uzzo, no texto, descreve o cenário histórico da presença e influência das forças conservadoras na política brasileira.

O e-mail de Uzzo está sendo velozmente disseminado pela internet, ganhando status de peça política contra a discriminação ideológica às forças de esquerda.

Abaixo, o conteúdo completo:

Caros

Um amigo meu de infância passou a me mandar um volume enorme de e-mails com piadas, comentarios e afirmações  sempre depreciativas em relação ao Lula, Dilma, PT, etc. A situação foi em um crescendo tal, que atingiu as ráias da provocação e do insulto, até que, outro dia, resolvi responder. E mandei este pequeno texto, que é, em verdade, o que penso de pessoas como ele que, a  pretexto de criticar, escondem hipocritamente suas idéias e concepções.

Abcs.

Valter Uzzo

 

Caro Lara:

Tenho, quase que diariamente, recebido os seus e-mails, que trazem piadas, “fotos interessantes”, e  propaganda daquilo que, politicamente, você acredita. Quero crer que estou me dirigido à pessoa certa, ou seja, ao Lara que conheci em Pompéia, na infância e adolescência. Se assim é, tenho algumas gratas recordações, de nossa convivência que, ao tempo, pela idade e sem as agruras que viríamos a experimentar durante a vida, era muito boa. Recordo-me mesmo que uma das suas habilidades, invejada por todos nós da mesma classe ginasial, era a incrível capacidade que tinha de “colar”,  já que você se abastecia  de um grande estoque das “sanfoninhas” (era o tipo de “cola” da época), que escondia perfeitamente em sua  mão direita e que lhe permitia  -grande perfeição !- colar sem interromper a escrita e, -perfeição maior !-, até mesmo diante do olhar atento do professor. Ao que me recordo, nunca, nenhum dos professores, na fiscalização que faziam, conseguiu algum êxito  diante de você. Nesse partícular, você era imbatível.

Mas, deixando-se de lado tais reminiscências, eu estou me dirigindo à você para tratar de assunto que, diante de sua volumosa correspondência eletrônica, parece lhe interessar: trata-se de questões que envolvem a visão que temos da forma como vem sendo dirigido este país,  melhor dizendo, a questão política. Para se ter uma conversa franca, devo dizer que temos uma visão de mundo muito diferente. Acho mesmo, oposta. 

Em minha profissão (sou advogado) acabei aprendendo a conviver na divergência, já que, diariamente, senta do lado de  lá da mesa de audiência, ou dos autos do processo, um colega de mesmo grau de escolaridade que defende justamente o contrário. Adversário. Mas, terminada a audiência, retomamos o relacionamento, ou seja, é um aprendizado constante e permanente, a nos ensinar que devemos respeitar os que pensam de forma diversa. Transposta tal relação para a política, também aprendi a respeitar aqueles que tem uma visão de mundo diferente da minha,  embora com eles não concorde. Entre tais “adversários” de pensamento existem dois tipos: os que assim agem por convicção, e os que agem por interesse. Creio que você se  enquadra entre os primeiros, ou seja, você tem ideias, a meu ver,  que eu classifico como “conservadoras”, mas que são catalogadas no jargão político comum  como  “reacionárias”, ou por alguns “direitistas”, ou, se formos levar ao extremo a sociologia política, “fascistas”. Para  mim, no entanto, você é um  “conservador”, por convicção. E é aí que eu quero conversar com você.

Existe  no Brasil uma forte corrente de pensamento conservador. Sempre existiu, aliás, durante o império e durante a república,  todos os presidentes e Governos , até 2003, sempre tiveram um perfil conservador, uns mais outros menos. Todos. Getúlio Vargas (1º Governo, ditadura) liderou uma “revolução” -que não era revolução no sentido sociológico do termo- contra práticas condenáveis da República Velha, só isso.    

Pertencia a elite agrária, era fazendeiro e fez um Governo ambíguo, criando uma  legislação trabalhista (que estava sendo criada, ao tempo, por quase todos os países de mesmo grau de desenvolvimento que o Brasil),  e criou dois partidos políticos  – o PTB, para lhe servir – e o PSD, conservadoríssimo, para ajudá-lo a governar. No mais, encarcerou a oposição e restringiu as liberdades públicas.. Em 45 foi substituído pelo Dutra (outro conservador), que dissipou todas as reservas cambiais  que havíamos acumulado com a substituição das importações, durante a guerra. Getúlio volta em 1950  e aí, após um início de governo meio indefinido, começa a aproximar-se de  ideias progressistas, mas não conseguiu implementá-las, já que, ameaçado de deposição, suicidou-se. Juscelino foi um inovador em realizações, mas seu governo, embora aparentemente liberal nos costumes, sempre  foi um produto das classes dominantes e um fiel seguidor da política americana. Jânio se foi muito rápido , e Jango também nada tinha de progressista: era filho de uma família  de riquíssimos fazendeiros, era despreparado para a função e sua queda  dá bem a medida de seus compromissos de classe: preferiu viver rico no exílio, do que participar ou liderar uma revolução popular com a qual não se identificava. Seguiram-se  os governos militares, Sarney,  Collor, Itamar e  Fernando  Henrique. Se examinarmos todas as medidas tomadas por tais governos (algumas muito boas, até) veremos que  nenhuma delas teve a preocupação ou conseguiu alterar o sistema de distribuição de renda no país, -um dos mais injustos do mundo. A dívida externa sempre em patamares impagáveis, o salário mínimo medeando entre U$ 80  a U$ 120 dólares,  lenta queda da mortalidade infantil, poucos avanços na afalbetização, grande transferência de rendas para o exterior, sistema de saúde pública catastrófico, destruição da escola  pública,  gigantesca falta de moradias e favelização, polícia corrupta, Justiça que não funciona,  previdência privada mais cara do mundo, seguros mais caros do mundo, alta tributação e assim foi. Só discursos, só demagogia,  e muita roubalheira.

Aí vieram a eleição em 2003, reeleição do Lula e eleição da Dilma. Muitos erros, houve e há corrupção, muitas coisas não deram certo, os quadros do PT, em grande parte,  eram despreparados para administração, enfim, as coisas não saíram como o PT pregava.  No entanto, o salário mínimo triplicou (em dólares), a renda familiar cresceu, a dívida externa foi paga, o consumo aumentou muito, o emprego cresceu ( e o desemprego despencou)  e o Brasil conseguiu crescer,   ao meio de uma grande crise internacional 

Caro Lara, esses são fatos . Fato é fato, não é discurso, nem proselitismo político, nem palavrório. FATOS. 

O País está em regime de pleno emprego ( é a 1ª. vez em nossa história que isso acontece), e no ano de 2011, em um universo de 200 países,  fomos o 4º. País do mundo em receber investimentos externos, só atrás dos Estados Unidos, China e Hong Kong (notícia do Times, reproduzida no Estadão e Folha na semana passada, com pouco destaque). A arenga  de que o Governo, em 2003, pegou uma condição internacional favorável é conversa para boi dormir:  muitos outros países não progrediram, muitos  entraram em crise, o sistema financeiro internacional  em 2008 quase ruiu, enfim, o Brasil navegou muito bem por sua conta e seus méritos. Pensar de  modo diverso é revolver a mentalidade colonialista.

Mas, estou eu a pretender que você se torne um apoiador do Lula e da Dilma ? É claro que não, até porque na nossa idade ninguém muda mais. É que eu acho que essa sua “cruzada” contra,  poderia ser muito mais consequente e séria. Já que na clássica definição “partido político é a opinião pública organizada”, porque vocês, conservadores, não fundam um partido que expresse tal  ideologia ? A grande farsa que existe é que os conservadores, ou os direitistas, ou os neoliberais, não assumem o próprio rosto. O PSDB (neoliberal) não se diz neoliberal, diz que vai mudar, que é de centro esquerda, que é progressista, e outras baboseiras mais.    Porque não se diz  neoliberal, e faz um programa neoliberal ?. E vocês, conservadores, porque não se assumem, e fazem um programa com o conteúdo daquiIo que vocês acreditam; contra as cotas, contra o aborto, contra o casamento gay, pela redução dos direitos trabalhistas, dos impostos, por uma política externa mais invasiva, etc, etc, , tal qual o Partido Republicano (Conservador) dos Estados Unidos ? Se você fizer as contas, aqui como lá,  o eleitorado se divide, o que, aliás, ocorre em todos países civilizados  (França Inglaterra, Austrália, Itália, Espanha, Alemanha, Austria, etc, etc, etc). Ou seja, no mundo todo, o eleitorado se divide em conservadores e progressistas. Mas, aqui não, em razão da hipocrisia política da direita, a luta não é limpa.  Estimule a criação de um  verdadeiro partido conservador, que defenda  as teses conservadoras e o modo de governar  conservador e aí, sim, teríamos um debate limpo, direto, sem enganações, sem subterfúgios. A meu ver, essa situação da direita esconder suas verdadeiras propostas,    de vestir um manto progressista quando não o é,  é a pior  forma de trapacear uma nação, posto que esconde seus verdadeiros desígnios.  Em suma,já é tempo de  sair do armário e vir corajosamente para o  debate de ideias.

O outro ponto que gostaria de conversar com você  é sobre a forma negativa e pejorativa de sua “crítica” política. As piadas, imagens, dizeres, etc, que se referem aos que não pensam como você, revelam um rancor que tem de tudo: preconceito, desinformação, insultos, etc. Se você acha que este tipo de crítica desperta alguma simpatia para as suas ideias, ou fazem mal a figura dos  criticados, então está na hora de você fazer algumas reflexões sobre o que muda as pessoas. Uma pessoa decente muda de opinião quando você demonstra que ela está errada. Só não mudará se tiver “interesses” em se manter  no erro, ou, então,  se por  alguma razão (preconceito, ignorância, intolerância, irracionalidade, etc) não entender o seu erro e o significado da mudança.  Fora disso, a  “propaganda” pejorativa  contrária é um tiro na culatra. E isso é tanto no aspecto individual como coletivo. O Lula cresceu eleitoramente depois que mudou sua imagem para o “Lula, paz e amor”. Antes, o eleitorado  preferia  o FHC, com sua voz e modos blandiciosos. Serra com sua linguagem belicosa só perdeu votos. Obama derrotou duas vezes os seus adversários com um discurso suave,  sofrendo agressões de todo os  lados. O Berluscomi e Sarkosi, na  Itália e França,  perderam as eleições, em razão de suas práticas autoritárias e arrogantes.     Enfim, na medida que a sociedade evolui, essa linguagem truculenta, ofensiva,  enganosa, que intui uma falsa moralidade e prega medidas radicais  extremadas (para os outros, nunca para si) vai caindo em desuso, não engana mais ninguém. Pode ter servido em outra época, chegou a levar os hitlers  e mussolinis ao poder, mas, hoje em dia, ninguém mais cai neste canto de sereia. As pessoas querem é ser convencidas, sem imposições.

Bem, fico por aqui. Se você quiser prosseguir mandando-me os e-mails, gostaria que não mais me enviasse os relativos à política, a não ser quando nesta terra tiver um partido conservador, ou direitista, ou de natureza fascista ( o Plínio Salgado pelo menos teve coragem e  honestidade criando os “camisas verdes”), para que se possa ter um debate decente e honesto. Daí sim, quem sabe, talvez até eu me convença de que existe alguma verdade nessas ideias trapaceadas e escondidas sob o manto de uma falsa moralidade. Ideias tão escondidas, tal   como você fazia com as colas  e era invejado por toda  classe.

Abraços  e saudades.

Valter Uzzo

PS:   Se você não é a pessoa que eu penso, peço desculpas.