Sob o meu olhar

Aqui neste blog, vocês poderão ver, ler e comentar a respeito do que escreverei. Por meio deste meu olhar sincero, tentarei colocar artigos e dar minha opinião sobre questões atuais como politica, problemas sociais, educação, meio ambiente, temas que tem agitado o mundo como um todo. Também escreverei poesias e colocarei poemas de grande poetas que me afloram a sensibilidade, colocarei citações e frases pequenas para momentos de reflexão.
É desta forma que vou expor a vocês o meu olhar voltado para o mundo.

30/11/2012

“O veneno está na mesa” e o uso de agrotóxicos está na pauta

Fábio Nassif - Carta Maior

São Paulo - Em meio a manchetes de jornais que apontam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrariou regras internas e permitiu a venda de agrotóxicos mais prejudiciais à saúde, o documentário O veneno está na mesa, exibido na 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul vem mostrar a sua duradoura atualidade.

O filme de 50 minutos segue linguagem direta, com opinião explícita sobre o assunto, como já é marca do diretor Silvio Tendler. É produto de uma campanha contra o uso de agrotóxicos no Brasil que conta com apoio direto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de uma série de entidades e movimentos sociais.

Os dados colocados de maneira pedagógica no documentário – como o de que os brasileiros consomem em média 5,2 litros de veneno por ano – impactam não só em decorrência da desinformação geral sobre a quantidade de agrotóxicos contida nos mais variados alimentos disponíveis nas prateleiras de supermercados, como também pela ausência de divulgação dos verdadeiros impactos desses produtos à saúde humana.

Justamente por ser parte de uma campanha, com posicionamento indiscutível contra o uso de agrotóxicos, o filme surpreende pela quantidade e qualidade das entrevistas conduzidas por Aline Sasahara.

São 70 no total, sendo elas majoritariamente de agricultores – de variados municípios do país -, o que também demonstra uma opção de ouvir aqueles que lidam diretamente com a terra, que entendem dos perigos dos agrotóxicos e também sofrem diretamente seus efeitos.

Sasahara conta que foi impactante ver durante a coleta de depoimentos que “as pessoas têm consciência de quanto estão se expondo, que estão multiplicando esses produtos e que estão envenenando outros consumidores”. Mas a angústia é não conseguir vencer esta lógica devido à pressão do agronegócio.

“Nós fomos pra região do fumo, por exemplo, onde a realidade é absolutamente devastadora, que merecia um outro filme” diz Sasahara, explicando que não é somente sobre os produtos comestíveis que este problema versa. Como a produção do fumo também é uma atividade tradicional, de cultivo que envolve o conjunto das famílias incluindo crianças, o tema gera inclusive discórdia entre seus membros sobre como enfrentar as empresas que impõem a compra de um pacote de produtos químicos para viabilizar a produção. “É uma situação de escravidão e as pessoas não conseguem sair”, conclui.

Intercalado com imagens de defensores do uso de agrotóxico, como a senadora Kátia Abreu (PSD), o documentário coloca em confronto aberto os distintos projetos de desenvolvimento da agricultura no país. De um lado os porta-vozes do agronegócio, de outro os movimentos sociais, pequenos agricultores, intelectuais progressistas e pesquisadores do assunto.

“Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos”, diz a abertura do filme. E já se sabe que eles causam câncer, má formação do feto, depressão, problemas hormonais, neurológicos, reprodutivos, no rim, doenças de pele, diarréia, vômitos, desmaio, dor de cabeça e contaminação do leite materno. É sob este estigma que toda uma geração cobaia, em nome do “sucesso da agricultura”, viverá caso as políticas entorno do agrotóxico não sejam revistas. E o filme contribui para que o país tenha melhor noção sobre a dimensão desses perigos, não só aos seres humanos diretamente, mas também ao meio ambiente.

Direitos Humanos: órgãos fomentam política nacional de sítios históricos

Rodrigo Otávio - Carta Maior

Rio de Janeiro - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, junto ao ministério da Justiça e o programa Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, busca desencadear uma política nacional de sítios de memória onde os direitos humanos foram violados pela ditadura civil-militar de 1964 até 1985. Para a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, essa é a forma pedagógica de se aplicar a justiça de transição, ainda que atrasada em relação a outros países, para a consolidação da democracia no Brasil.

“O nosso objetivo é mapearmos no território nacional todos os espaços, a exemplo do que fez a Argentina, o Chile, o Uruguai, o Paraguai, os vários países que vivenciaram também ditaduras, para conseguirmos registrar em que espaços ocorreram violações aos direitos humanos, torturas, situações de desaparecimento. É uma forma de alerta a todas as pessoas para que sejam vigilantes na defesa da democracia e do estado democrático de direito”, disse ela durante o Seminário Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado nesta terça e quarta-feiras no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Dentro do contexto da Comissão da Verdade, os órgãos tentam a recuperação de documentos e espaços físicos relacionados ao período através de contato com pessoas físicas e negociações com outras instâncias de poder ou proprietários particulares. Ainda que o trabalho tenha se mostrado difícil, e a Comissão da Verdade oficialmente acabe em 2014, a ministra vê com otimismo o resgate histórico para as novas gerações. “Os mortos e desaparecidos que nos trouxeram até aqui com as suas lutas não são passado, não são parte de um tempo que morreu. Não os esqueceremos, eles são parte de uma luta que continua para transformar esse estado verdadeiramente como eles sonharam e com as mesmas causas pelas quais eles lutaram”, disse ela.

Como exemplo dos avanços ela cita processos em andamento no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. “Essa política de sítios de memória está referenciada nas medidas importantes tomadas em Petrópolis, quando a prefeitura decide, junto com a cidadania ativa, desapropriar a Casa da Morte e transformar um lugar de horror em lugar de vida e manutenção. Existe essa política nacional quando se busca que o Dops aqui no Rio de Janeiro e o ‘Dopinha’, lá em Porto Alegre, sejam também lugares de memória”.

No capítulo documental, Rosário reforçou os progressos lembrando que enquanto o seminário acontecia no Rio, “a família de Rubens Paiva, no palácio Piratini, em Porto Alegre, recebe do governador Tarso Genro documentos que estavam guardados na casa de um graduado agente das forças de repressão de nosso país. Documentos que foram localizados e dizem claramente que Rubens Paiva tinha sido preso, torturado, e era um desaparecido político. Aquilo que todos já sabiam porque a filha havia contado, agora tem uma letra e assinatura de um representante do Estado”.

Participação popular
Para o contínuo desvendar de documentos históricos, a ministra disse ser necessária uma grande campanha para pedir “que as pessoas que tenham esses documentos, tenham a coragem de participar desse processo entregando esses documentos. E aqueles que sabem da existência desses documentos, sob guarda hoje ainda privada, lembrem-se que eles não pertencem a um ou outro, não podem estar em cofres privados, em residências comuns, esses documentos são públicos, e nós precisamos ter acesso. Então todas as pessoas que tenham conhecimento de documentos que estejam guardados, façam chegar às autoridades essas informações, possibilitem que o Brasil saiba”.

STF
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Pressburger, também participante do seminário, afirmou que a instituição foi uma das incubadoras da Comissão da Verdade com a campanha Arquivos Abertos, em 2010, e trabalha pelo constante desdobramento da comissão. “A nossa luta vai um pouco além de memória e verdade. A OAB quer memória, verdade e justiça”.

A advogada traça o caminho para Justiça através da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o estado brasileiro pelos crimes ocorridos no Araguaia. Margarida diz ter certeza que “o governo não vai falhar no cumprimento dessa sentença internacional. E com o cumprimento dessa sentença automaticamente teremos como reconduzir a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estaremos então chegando na Justiça, que é o que queremos”.

Margarida afirma ser absolutamente necessário que os casos da ditadura civil-militar cheguem aos tribunais. “Não é revanchismo, é justiça!”, afirma. E lembra o panorama internacional atual, o qual o Brasil se vangloria estar despontando como um novo líder. “Essa semana mesmo a Argentina condenou mais 68 algozes da sua ditadura militar. Nós não temos nenhum condenado. A cultura da tortura no Brasil é histórica, o primeiro português que aqui chegou torturou o primeiro índio que aqui ele encontrou, e ninguém foi punido até hoje. Essa tortura tem que acabar. Essa cultura da tortura só vai se findar quando nós tivermos memória, verdade e justiça!”.

O México estréia novo presidente. Novo?

Eric Nepomuceno - Carta Maior

A partir de primeiro de dezembro Enrique Peña Nieto, 46 anos, assume a presidência do México, segundo maior país e segunda maior economia da América Latina. Começa prometendo o que todo presidente estreante promete: uma nova era, uma etapa de renovação. Terá seis anos para mostrar a que veio.

Herda um país com uma economia que cresce de maneira sólida. Um país com abismos sociais profundos e até agora instransponíveis. E, acima de tudo, um país sacudido por seis anos de violência crônica, num embate entre forças de segurança e cartéis de traficantes que deixa cerca de 60 mil mortes em seis anos. Há, por certo, outros problemas que se arrastam há décadas e décadas, a começar pela corrupção que se alastra por cada canto, e indo até a perene questão migratória com os Estados Unidos.

Existe, no entanto, uma palpável dose de boas com perspectivas, depois de doze anos de incompetência e profunda decepção dos dois governos do PAN, o direitista Partido de Ação Nacional. Em dezembro de 2000, quando Vicente Fox assumiu a presidência, terminaram sete décadas de domínio absoluto do PRI, o Partido Revolucionário Institucional. As expectativas eram as melhores possíveis. Deram, todas elas, em nada. Seis anos depois, o PAN ganhou de novo, com Felipe Calderón. E, de novo, mais frustração, agora com o acréscimo da violência desenfreada.

Nesse período, a economia melhorou bastante, apesar dos baques provocados pela crise que abalou os Estados Unidos. Já a vida dos mexicanos continuou mais ou menos na mesma, ou seja, os beneficiados de sempre continuaram se beneficiando, e os maltratados continuaram maltratados.

A Cidade do México, que vai pela terceira administração de esquerda, se modernizou, tornou-se ainda mais cosmopolita. As grandes cidades do interior, nem tanto. E pelo país afora, principalmente no norte fronteiriço com os Estados Unidos, espalhou-se a onda de violência que transtornou os mexicanos. A guerra aberta em duas frentes – forças de segurança contra cartéis de traficantes, e cartéis de traficantes entre si – deixou prensados, no meio do campo indefinido de batalha, milhares de habitantes que não têm nada ver com o assunto. A violência transbordou qualquer antecedente, com suas cenas de horror cotidiano. A sanha furibunda dos cartéis espalha tensão e pânico, principalmente em cidades pequenas, que tiveram de se acostumar a despertar com cadáveres pendurados em pontes e postes, com corpos decapitados empilhados em praças públicas, com bandos que passam disparando a esmo.

Nas vésperas da posse, Peña Nieto – um político provinciano, com o carisma de um tubérculo e a experiência de uma borboleta – resolveu dar mostras de atitude. Conseguiu, para começo de conversa, algo inédito: a promessa de um grande acordo nacional entre seu partido, o PRI, e as duas maiores forças de oposição, o PAN e o PRD, Partido da Revolução Democrática. O objetivo desse pacto será assegurar ao novo mandatário o espaço necessário para que o México tenha, em seu mandato, crescimento, governabilidade e desenvolvimento.

São palavras tão sonoras como vãs, e não há nada de concreto nesse anunciado acordo. Mas não deixa de ser um indicativo do que poderá acontecer.

Peña Nieto também quis demonstrar que pretende dar novos rumos à política externa e retomar um espaço que o México teve e perdeu na América Latina. E nesse ponto específico, seus primeiros movimentos não foram exatamente bem sucedidos. Perambulou pela América Central sem conseguir seduzir ninguém. Veio ao Brasil com propostas que, se tivesse uma assessoria minimamente competente, teriam sido melhor estudadas e elaboradas com pelo menos um pé na realidade.

Ainda no campo das relações externas, terminou seu périplo da maneira esperada: indo a Washington para se reunir com Barack Obama e os líderes dos partidos Democrata e Republicano no Congresso. Um protocolo que, no caso mexicano, tem peso específico.

O alinhamento do México às políticas externas de Washington é parte do jogo das relações bilaterais há muitas décadas. Uma longa sucessão de governos mexicanos, mas principalmente após o período de febril devoção ao neoliberalismo, marcado sobretudo no governo de Carlos Salinas de Gortari, do PRI, veio corroendo o peso político do país na América Latina.

A dependência de Washington se reflete em vários aspectos. O mais evidente deles é o comércio: 80% das exportações mexicanas têm como destino o mercado dos Estados Unidos. É o terceiro maior sócio comercial dos norte-americanos, depois da China e do Canadá.

Além disso, os 3.100 quilômetros de fronteira contínua significam a fonte de um problema insolúvel: a imigração ilegal. Calcula-se que dos doze milhões de imigrantes ilegais vivendo hoje nos Estados Unidos, pelo menos a metade seja formada por mexicanos. Obama foi reeleito graças, em boa medida, ao voto dos latinos. Espera-se que responda priorizando a questão migratória.

Ao receber Peña Nieto, Obama não escapou da frase óbvia: “O que acontece no México tem impacto na nossa sociedade”. Peña Nieto não precisou rebater dizendo que o que acontece nos Estados Unidos tem tremendo impacto na sociedade mexicana. Além da rotineira e inócua troca de rapapés, os dois apenas roçaram temas fundamentais, como a questão da segurança nas fronteiras (vem do México mais de 80% da cocaína que abastece o maior mercado consumidor do mundo, os Estados Unidos). As relações econômicas foram deixadas de lado. A prioridade de Washington, no momento, é a questão da violência no México e de seus reflexos na zona fronteiriça entre ambos países.

Já a prioridade mexicana continua sendo a mesma de pelo menos dez anos atrás: legalizar os imigrantes ilegais, muitos deles chegados aos Estados Unidos quando criança e até hoje vivendo sem documentação alguma. As remessas de dinheiro dos imigrantes mexicanos estabelecidos em território norte-americano significam a terceira maior renda obtida pelo país no exterior, depois das exportações de petróleo e de automóveis. Não se trata apenas de uma questão social. É também econômica.

A última vez que um presidente mexicano pressionou forte os Estados Unidos buscando uma solução para o problema foi em 2001. No dia 6 de setembro daquele ano, Vicente Fox viajou até Washington para uma reunião conjunta com deputados e senadores. Mal tinha começado a conversar, e aconteceu o 11 de setembro. Com as torres gêmeas de Nova York desabaram as esperanças mexicanas.

Agora, até Barack Obama parece disposto a retomar o assunto. E Peña Nieto parece mais que disposto a pagar o preço correspondente. Ou seja: a mostrar que o México, tal qual aquela brincadeira de

A Arte de Euclides da Cunha

Por Francisco Batista Pantera - Portal CTB

De ideário republicano
De conduta revolucionária
Combateu a própria república brasileira
Pela sua forma reacionária
Distante de seu povo
A serviço da elite agrária.

Euclides da Cunha foi um majestoso intelectual.
Um homem de visão progressista
Sua educação se deu na Escola Militar
Que formou também o amigo Rondon (o sertanista)
Euclides: o precursor do modernismo no Brasil
Rondon: na integração nacional foi um protagonista

Escreveu “Os Sertões”
Uma das maiores obras da literatura brasileira
Conhecida em todo País
Relata a guerra de Canudos, a resistência de uma gente guerreira.
A saga de um levante popular
Que enfrentou as forças armadas da república velha inteira.

Assim afirmou:
“O sertanejo é antes de tudo um Forte”
Descreveu a vida do povo do sertão
O desprezo, jogados a própria sorte.
Capazes de lutar pela liberdade
Tendo que pagar com a morte.

Teve a grande coragem
De denunciar a república da espada
Que tentaram ocultar a luta de canudos
Acusando-a de monarquista e depravada
Foi através de sua obra
Que esta tragédia histórica foi relatada.

Denunciou a covardia,
As Forças Armadas e sua matança
Mesmo rendidos depois da guerra
Foram degolados, homens , velhos , mulheres e crianças
A ordem era :”exterminar até o ultimo elemento”
Num ato revanchista de vingança.

Enquanto as mulheres das elites
Estavam presas ao lar
As dos sertanejos manuseavam armas
Pra liberdade poder alcançar
As mulheres tinham papel importante
Nessa grande guerra popular.

Denunciou a igreja e sua complacência
Para com a destruição do arraial
Rotularam o conselheiro de “fanático”
Outra hora os conselheristas de “jagunços” inimigos do pai celestial
Foram tratados como marginal
Porque queriam uma nova ordem social.

A grande verdade é que onde predomina a exploração
Sempre aparece a esperança em forma de utopia
O sonho de uma sociedade libertaria
Era o que Antonio conselheiro queria
O seu ideário não morreu
Ainda está na ordem do dia.

As coisas mais belas da humanidade
Estão escritas na literatura
Não falo de lixos escritos
Sem valor estético a serviço da cultura
Euclides escreveu a história aos vencidos
Uma obra extraordinária que merece nossa leitura.

Euclides da Cunha era um patriota
Apaixonado pelo interior do Brasil
Descreveu o nossa povo , a nossa nação
Os nossos rincões , esse era o seu perfil
Foi pioneiro na denuncia da exploração contra os seringueiros
Relatou com a magnitude os horrores de uma guerra no sertão hostil.

Relatar a Arte de Euclides da Cunha
Numa simples literatura de cordel
Seria muita pretensão
Mas, vou cumprindo meu papel
Em singelos versos
Prestei uma homenagem a essa grande menestrel.

Ação penal contra o ‘mensalão tucano’ é reforçada no STF


O ‘mensalão tucano’, como ficou conhecido o esquema de corrupção de onde se originou a Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) que entra na reta final com a condenação de 25 réus, acaba de ficar mais robusto. O inquérito 2280, que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, durante a campanha para a reeleição do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do Estado de Minas Gerais, foi aberto em 2009 e agora, na condição de uma Ação Penal, é fortalecido com a renovação dos prazos processuais. A denúncia, conforme apurou o Correio do Brasil, foi oferecida contra 15 acusados, dos quais apenas um, o senador Azeredo, detém prerrogativa de foro perante o STF.

As investigações buscam apurar uma transferência de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas Gerais, a partir das estatais mineiras COPASA, COMIG e BEMGE para a empresa privada SMP&B Comunicação, do publicitário Marcos Valério, sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos cuja organização era controlada pela empresa de três acusados. Um outro inquérito porém, de número 3530, também do STF, passa a integrar a ação contra a alta cúpula do PSDB nacional, com a anexação de um outro escândalo, conhecido como “Lista de Furnas”, que trata da transferência de dinheiro público para a compra de parlamentares para votar a lei que permitiu a reeleição do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O processo do ‘mensalão tucano’ guarda, ainda, outros fatos explosivos, como o assassinato de uma modelo, em Belo Horizonte; um incêndio criminoso, ameaças de morte e corrupção. Advogado de um dos denunciantes do esquema criminoso, Dino Miraglia Filho buscou o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, após denunciar que tem sido ameaçado, supostamente por parte do delegado de Polícia Civil Márcio Nabak. Segundo o advogado, as ameaças teriam começado em julho de 2012, quando ele assumiu a defesa de Nilton Antônio Monteiro, denunciante da chamada ‘Lista de Furnas’.

Palestina torna-se estado-membro das Nações Unidas

Por Redação, com agências internacionais - de Nova York, EUA 

Assembleia Geral das Nações Unidas elevou o status da Palestina para “Estado observador não membro”. Para especialista, palestinos moderados do Fatah optaram pela única via que lhes restava. A Assembleia Geral das Nações Unidas votou nesta quinta-feira, em Nova York, a resolução para elevar o status da Palestina a Estado observador não membro, implicando um reconhecimento da Palestina como Estado. A vitória dos palestinos é um avanço, para a maioria dos analistas.

– Uma vitória política para os palestinos e uma derrota para Jerusalém – disse o cientista político Yossi Mekelberg, do Instituto de Pesquisas Chatham House, de Londres, poucas horas antes da votação.

A grande maioria dos Estados-membros, incluindo potências europeias como a França, apoiam a resolução encaminhada pelos palestinos em setembro do ano passado, e a resolução precisou apenas de uma maioria simples para ser aprovada. A Palestina passa, agora, ao status de Estado observador não membro das Nações Unidas, da mesma forma que o Vaticano.

Pouco antes da aprovação, a pressão internacional sobre os palestinos crescia. Ainda na manhã desta quarta-feira, diplomatas dos Estados Unidos e do Reino Unido se reuniram com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, para tentar convencê-lo a retirar a resolução na última hora. Eles argumentavam que o passo unilateral fere acordos assinados pelos palestinos. Abbas, no entanto, descartou o pedido.

No curto prazo, a votação não deverá mudar a situação política entre israelenses e palestinos, avaliou Mekelberg. Mas é bem possível, acresceu o cientista, que o status de observador seja logo seguido pela condição de membro pleno. Pois se os Estados Unidos não tivessem bloqueado esse pedido no Conselho de Segurança, os palestinos já seriam há muito tempo membros da ONU.

– A maior parte da comunidade internacional não conseguia entender por que os palestinos, que afinal de contas governam uma Cisjordânia independente, não podem obter, ao menos, o status de observador – opinou Mekelberg.

Assentamentos israelense
Tal status é justamente o que espera o moderado Fatah, que governa a Cisjordânia.

– Com nosso pedido, tentamos salvar a solução de dois Estados – disse Xavier Abu Eid, um porta-voz da equipe de negociação palestina, à agência alemã de notícias Deutsche Welle. Segundo ele, o reconhecimento pela ONU é um sinal claro de que “nosso país é um Estado sob ocupação”, numa referência à política de assentamentos de Israel.

Israel continua a construir assentamentos na Cisjordânia. Esse é o maior obstáculo para novas negociações de paz, disse Mekelberg. Ele afirmou não acreditar que o reconhecimento ponha um fim ao impasse:

– O argumento dos israelenses é: enquanto os palestinos tomarem passos diplomáticos de forma unilateral, os israelenses irão criar fatos, continuando a construir assentamentos.

O porta-voz do Ministério do Exterior de Israel, Paul Hirschson, criticou o procedimento dos palestinos.

– Com a iniciativa, os palestinos violam os acordos de paz de Oslo, que prescrevem que todas as questões pendentes devem ser resolvidas através de negociações – afirmou.

Segundo ele, um passo unilateral nas Nações Unidas leva Israel a não confiar mais que os palestinos irão cumprir outros acordos. O reconhecimento teria “efeitos muito negativos” sobre as relações entre as duas partes, acresceu o porta-voz.

– Os palestinos não constroem laços,  eles os destroem – criticou a autoridade israelense.

Para Mekelberg, o Fatah não tinha outra alternativa a não ser escolher o caminho de Nova York. Pois, militarmente, os palestinos são mais fracos do que Israel, e a cada ação militar israelense, os radicais do Hamas saem fortalecidos à custa do Fatah, que aposta numa solução diplomática. Assim, resta somente a via diplomática.

– Mas pela via política nada acontece, enquanto os assentamentos continuam a crescer. Por isso, o Fatah não tem opção a não ser escolher a Assembleia Geral e manter a esperança de que a comunidade internacional obrigue ambos os lados a sentar-se à mesa de negociações – opinou Mekelberg.

Se o impasse diplomático entre Israel e Palestina não chegar ao fim, é possível que “os palestinos empreendam vários atos de desespero, para que a questão palestina continue presente na agenda e mídia internacionais”, disse Mekelberg. Assim, após o reconhecimento, o Fatah poderia processar Israel perante o Tribunal Penal Internacional. Mas o Fatah teria prometido não fazê-lo enquanto a União Europeia (UE) e países como o Reino Unido e a França apoiarem a inclusão da Palestina na ONU.

– Mas a tentação talvez seja grande demais – avaliou Mekelberg. Principalmente porque os EUA e a UE estão ocupados demais com a crise econômica e os efeitos da Primavera Árabe, deixando de lado a questão palestina.

Os palestinos podem entrar com ações no Tribunal Penal Internacional, disse Hirschson, do Ministério do Exterior israelense. Mas, dessa forma, eles só estariam perdendo tempo – “e, em algum momento, poderiam eles mesmos estar sentados no banco dos réus.”

A elevação do status da Palestina divide os países europeus. Além da França, Espanha, Portugal, Áustria, Suíça, Irlanda, Dinamarca e Noruega já manifestaram apoio à iniciativa. O Brasil também apoiou a iniciativa palestina. A Alemanha disse que não aprovará a resolução. O Reino Unido indicou que vai se abster, a não ser que os palestinos deem garantias públicas sobre determinados pontos, como a retomada à mesa de negociações.

Sinos dobram
As administrações palestinas na Cisjordânia confirmaram que os sinos das igrejas badalarão por volta da meia-noite desta quinta-feira para anunciar o reconhecimento da Palestina como estado observador da ONU, informou a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). O som dos sinos, em comemoração, serão o último dos atos populares previstos pelo governo do presidente da Autoridade Nacional Paletina, Mahmoud Abbas, após a aprovação de seu pedido à Assembleia Geral, em um dia que se tornou uma verdadeira festa por todo o território autônomo sob sua responsabilidade.

As celebrações começaram às 11h locais (7h de Brasília) com uma concentração popular ao som de música na Praça Yasser Arafat, em Ramala, com participação dos grupos palestinos Al Hanoneh e Fononiat. Ao meio-dia, dirigentes políticos do partido Fatah, presidido por Abbas, do movimento islamita Hamas e dos grupos Jihad Islâmica e Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) falaram aos participantes.

Após anos de rivalidade, os grupos islamitas Hamas e Jihad apoiaram o pedido de Abbas à ONU na segunda-feira e defenderam que a aposta internacional seja baseada em perspectiva e estratégia nacionais, em benefício do conjunto dos palestinos, e não de interesses partidários. Nesse sentido, os palestinos receberam a votação, que acontecerá na Assembleia Geral por volta de meia-noite, como uma jornada de festa nacional e bandas musicais e membros dos escoteiros marcharão pelas ruas das principais cidades na Cisjordânia ao longo de todo o dia.

29/11/2012

Lei que regulariza aborto entra em vigor no Uruguai

 Por Redação, com BBC - de Montevidéu

Até a segunda semana de dezembro entra em vigor no Uruguai a lei que regulamenta a prática do aborto

Depois de dez anos na pauta política do país, a nova legislação prevê que uruguaias e estrangeiras que residam no país há mais de um ano poderão realizar de forma legal a interrupção de gestações que, por qualquer motivo, não queiram dar continuidade. Após o texto ser sancionado pelo presidente José “Pepe” Mujica, os responsáveis pela saúde no país acertam os últimos detalhes em relação à distribuição do medicamento que será usado para que as interrupções sejam feitas de maneira segura. A previsão inicial era de que seria possível colocar em andamento o novo marco legal em 22 de novembro, um mês após a sanção, mas a expectativa agora é de que no começo do próximo mês a questão esteja definida. O medicamento e o atendimento pré e pós aborto será oferecido gratuitamente em todas as unidades ligadas ao sistema de saúde pública uruguaio.

O vizinho do Brasil chamou atenção de vários países do mundo como a segunda nação latino-americana a permitir oficialmente o procedimento, com ampla adesão social e apoio de sindicatos, estudantes, mulheres e outros grupos militantes. Internamente, no entanto, o debate ainda está longe de terminar. Enquanto algumas correntes dão sinais de que vão lutar para derrubar a lei, movimentos sociais de esquerda também fazem críticas ao texto, que não consideram “tão progressista assim”.

- O que a lei diz é que se mantém o delito do aborto – afirma a diretora da Mulheres e Saúde do Uruguai (MYSU), Lilián Bracinskas. “A pena só não se aplica à mulher que cumpre com todos os requisitos para solicitar o serviço. Então o que a lei faz é habilitar serviços de aborto não puníveis. Se você não cumpre todos os requisitos, ainda está cometendo um crime”, explica. A MYSU é uma das organizações não governamentais mais atuantes no debate sobre o assunto no país.

Em 2008, o então presidente Tabaré Vázquez vetou todos os artigos da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que tratavam sobre interrupção de gravidez. A chegada à presidência de Mujica, que não compartilha dos mesmos valores cristãos de Vázquez, e o compromisso explicitado de não vetar nenhuma lei aprovada no Congresso forneceram a conjuntura perfeita para que a lei fosse aprovada.

Quando o assunto voltou a ser discutido no Legislativo, o projeto de lei do aborto foi considerado um assunto de consciência, e não um tema político. Dessa forma, cada parlamentar pôde votar livremente, sem ter de seguir a orientação do partido. Dois dos deputados da Frente Ampla, principal partido de esquerda do Uruguai, se posicionaram contra o texto original do projeto e foi preciso negociar com os partidos conservadores uma nova redação.

- A negociação girou em torno de deixar de reconhecer o direito da mulher em detrimento disso que temos agora, a tutela para tomar a decisão mais responsável – aponta Lilián. Para que possa fazer interrupções de gestações até a 12ª semana, a mulher precisa se consultar com uma equipe formada por um ginecologista, um psicólogo ou um psiquiatra e um assistente social em uma unidade de atendimento integrada ao sistema de saúde uruguaio, seja público ou privado. Essa equipe não pode proibir a realização do aborto, mas está incumbida de desencorajar a paciente. Depois da consulta, ela precisa refletir durante cinco dias sobre a realização do aborto e reafirmar seu interesse.

Profissionais e estabelecimentos de saúde já existentes podem declarar estarem impedidos por suas consciências de realizarem esses procedimentos. As mulheres também podem pedir para trocar de local de atendimento caso ela não confie no que está vinculada.

Ainda assim, a burocracia criada pela lei para que as mulheres possam abortar é criticada.  “A relação entre o usuário e um profissional de saúde é uma relação de poder desigual. É bastante difícil argumentar frente a profissionais de saúde. E se você tem dúvidas, porque vem de um contexto pobre, com forte influência religiosa e tem de enfrentar uma equipe de profissionais te dizendo que o aborto não é uma boa ideia, é muito provável que consigam te desestimular”, acredita Lilián. “A eficiência dessa equipe é medida por quantas mulheres deixam de interromper a gravidez. O problema é que a lei não está baseada em evidências científicas, mas na suposição do legislador de que o aborto é uma prática ruim. Se desnaturaliza o que deveria ser uma intervenção de uma equipe profissional baseada em evidências científicas. Uma equipe profissional não deveria fazer intervenções morais, e sim técnicas”.

- Não é a lei que nós havíamos proposto, mas é um projeto que avança em matéria de reconhecimento em serviços de saúde a dar atenção às mulheres que estejam gravidez e decidem a interromper. Não consagra o direito da mulher sobre seu próprio corpo, que era a pedra angular, o fundamento do projeto apresentado no senado no ano passado”, admite a líder da Frente Ampla e relatora do projeto, senadora Mónica Xavier. “Não se pode negar que é um avanço porque não manda as mulheres ao circuito da clandestinidade para comprar o medicamento que se usa para interromper a gravidez. Empenhando um dinheiro que não têm, correndo o risco de cometer um delito e trazem riscos para a sua saúde – defende.

As palavras do ministro de Saúde Pública, Leonel Briozzo, dão a síntese do debate ao dizer que “mantém-se o status do aborto, mas não se condena a mulher que passa por este complexo e doloroso processo. O Uruguai criou um novo modelo que é, entre o aborto seguro, legal, e o aborto inseguro, ilegal, é o aborto de menor risco”.

Consulta popular e novos argumentos
Mesmo não sendo a lei que os movimentos pró-direitos uruguaios queriam, a entrada em vigor parece ser responsável por uma mudança na atitude de instituições contrárias à mudança. Com pouca presença na sociedade, mas com grande influência política, instituições religiosas, principalmente a católica, resolveram partir para o embate social. A faixa estendida no sexto andar de um prédio na principal avenida de Montevidéu com a frase “Aborto = Muerte ¡No al Asesinato!” e a realização de uma passeata intitulada Marcha de Valores no dia 10 de novembro, que reuniu cerca de 100 pessoas contrárias ao aborto e a “imoralidade sexual”, em referência ao projeto de lei em tramitação que regulamenta o matrimônio igualitário, dão sinais disso. Além disso, e de maneira ainda mais contundente, deputados do Partido Nacional do Uruguai prometem para o dia 1º o lançamento de uma campanha pública de coleta de assinaturas para a convocação de uma consulta popular sobre a lei de regulamentação do aborto.

Apesar de pesquisas apontarem que cerca de 60% da população do país é favorável à despenalização, o porta-voz do Partido Colorado sobre o assunto, o senador Alfredo Solari, acredita na mudança de opinião da população. “As pessoas ainda estão formando sua convicção, agora em cima de uma proposta concreta. 
As coisas podem mudar muito até o referendo.” Solari é cristão, mas garante que o primeiro aspecto que determinou sua decisão de votar contra a lei e assinar a petição pelo referendo é sua formação como médico e biólogo. “Estou convicto de que a vida começa no momento da concepção. Esse é o primeiro motivo. E o Uruguai tem longa tradição contraria à pena de morte”, explica, por telefone. “O segundo motivo é que, por trás de um aborto, existe uma gravidez indesejada e isso pode ser prevenido com anticoncepcionais ou aliviado com mecanismos de adoção mais rápidos. Nós discutimos pouco esses dois assuntos e acredito que agora temos a oportunidade de fazê-lo.”

Ele considera que as igrejas têm pouca influência na vida dos uruguaios. O Estado é laico e a parcela da população geral que frequenta templos é baixa. Mas as igrejas têm forte influência política no país. No Uruguai, não se sabe quem são os doadores de campanha e se acredita que o clero seja um dos mais importantes financiadores de membros dos partidos conservadores, Nacional e Colorado. “As ingerências dos grupos religiosos no nosso pais não têm a ver com o povo, mas com os grupos de decisão. A hierarquia da Igreja Católica tem muito mais chances de falar com o presidente do que as organizações sociais. Então, é verdade que o Uruguai é um Estado laico, a sociedade é laica. Mas o que não se democratizou e continua sendo muito influenciado pelas hierarquias religiosas são os centros de poder político”, explica Lilián.

Por isso, o inicio de uma certa movimentação social é visto como uma tentativa da igreja de fazer o que ainda não havia feito: conquistar corações e mentes. “Ele vão usar todos os meios para reverter a situação”, acredita a diretora da MYSU.

A senadora Mónica é médica e também autora da lei do parto humanizado no Uruguai. Ela lembra que o país registra uma baixa taxa de mortalidade materna, cerca de 29 ocorrências a cada 100 mil nascidos vivos, contra 56 no Brasil,  e apesar da estimativa de que sejam feitos 33 mil abortos por ano, o número de mortes em consequência de procedimentos malfeitos é baixo. A senadora explica que a motivação dos movimentos sociais para reivindicar a pauta sempre foi a garantia de direitos.

Por isso, uma possível consulta popular colocaria em uma situação difícil militantes que pretendiam fazer a Frente Ampla “sentir as consequências” de ter cedido a pressões e aprovado um texto de lei considerado “desrespeitoso” com a luta histórico dos movimentos sociais. “Acreditamos que o resultado seria favorável à lei. Mas, de todo modo, a instalação de um plebiscito implicaria um esforço social enorme. E nós teríamos de lutar por uma lei que não gostamos”, relata Lilián.

Mesmo assim, Lilián lamenta que o parlamento uruguaio – e especialmente a Frente Ampla – não tenha atendido às demandas dos movimentos sociais em uma conjuntura na qual, supostamente, “havia todas as condições” para que isso ocorresse. Além da influência financeira de grupos religiosos, ela acredita que a ligação histórica da Igreja Católica, que teve um papel importante no combate à ditadura no país, com os atuais líderes políticos de esquerda faz com que as “novas contradições” da sociedade sejam ainda pautas com pouca aceitação.

- Ainda hoje a esquerda não incorporou em seus debates internos todos esses problemas das novas contradições. As contradições de gênero, de identidade, de sexo, de etnia, de meio ambiente. No caso do movimento feminista, salvo as políticas públicas de igualdade de oportunidade, que são fundamentalmente reparadoras de alguns direitos, pouco foi feito para transformar as causas da desigualdade entre homens e mulheres. Então, quando você lê as linhas pequenas da lei, vê que ela não é tão progressista assim – acredita.

Dilma, Dirceu e Lula são alvo de notícias falsas na mídia conservadora

 Por Redação - de São Paulo e Brasília

Diante da série de derrotas nas urnas, da perda diária de leitores para os meios alternativos de comunicação e pressionados pelas obrigações cada vez maiores das despesas e custos fixos com os quais precisam arcar, em um mercado publicitário abalado pela crise econômica mundial, jornais, rádios e canais de televisão pertencentes aos grupos empresariais ligados à direita, no Brasil, levantam o tom contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro José Dirceu, em novas e seguidas tentativas de desgastar a imagem pública dos principais líderes de esquerda no país. A rotina de investigações da Polícia Federal e os consequentes encerramentos de inquéritos, a exemplo da Operação Porto Seguro, transformam-se em espetáculos mediáticos nos quais Lula, Dilma e José Dirceu são imediatamente citados, sem nenhuma prova, nenhuma evidência de culpa.

A velha estratégia de manchetar o assunto no qual envolvem seus desafetos, lhes atribuir a tarefa de provar serem inocentes e, uma vez provada a inocência, consignar apenas um registro de rodapé tem sido uma constante nos últimos anos, mesmo sem resultados favoráveis à mídia conservadora. Em um texto encaminhado ao Correio do Brasil, José Dirceu registra este fato: “Encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso”.

“Encerrados a ‘temporada’ e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim”, acrescentou o ex-ministro.

Ao contrário do que a imprensa conservadora se apressou em divulgar, nos últimos dias, também não existe qualquer registro de troca de telefonemas entre a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o ex-presidente Lula. A notícia, divulgada com estardalhaço nos maiores jornais do país, nas TVs e rádios de propriedade dos grandes grupos de comunicação, simplesmente é falsa. Quem garante é a procuradora da República Suzana Fairbanks, responsável pelas investigações que culminaram na Operação Porto Seguro – em que Noronha foi indiciada por suspeita de tráfico de influência e corrupção passiva. Os jornais mantidos pela direita no país chegaram a afirmar que foram centenas de telefonemas.

– Conversa dela com o Lula não existe. Nem conversa, nem áudio e nem e-mail. Se tivesse, nós já não estaríamos mais com a investigação aqui. Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso (a tal informação). Vocês podem virar de ponta cabeça o inquérito, em toda a investigação – afirmou a procuradora a jornalistas.

Sobre o ex-ministro José Dirceu, Fairbanks garante que, apesar de ele ter sido citado nos e-mails de Rosemary, também não há qualquer indício de sua participação no esquema.

– Não tem uma relação direta dele de sociedade ou de eventual lucro – pontuou.

A PF e a Procuradoria têm 600 páginas com conteúdo da investigação sobre a ex-chefe de gabinete, que foi exonerada do cargo, na segunda-feira. A PF recolheu e fez cópia da memória de computadores e documentos de Noronha, tanto de sua sala, no escritório da Presidência, como de sua casa. De acordo com a procuradora, Noronha, devido à posição que ocupava, tinha acesso a pessoas com “os cargos mais altos” e “vendia sua influência”. Ela teria conseguido a nomeação, em maio de 2010, do diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e do diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Os irmãos são acusados de chefiar a quadrilha.

– Eles sabiam que ela tinha acesso a gente privilegiada dentro do governo. Tanto que se utilizava desse cargo, e aí é que está o crime, para fazer contatos de interesse deles. Agendamento de reunião com políticos, nomeação deles nas agências reguladoras. Ela ficava lá, pegando no pé do pessoal do alto escalão, porque tinha essa proximidade, tinha proximidade física. Ela debate muito com eles, ‘vou falar com fulano, vou falar com sicrano’. Mas eu não sei exatamente com quem ela conseguiu isso (as nomeações). O fato é que estava tentando e ela estava veementemente trabalhando nisso – disse a procuradora.
O “pagamento” pelas nomeações, segundo a procuradora, era feito com dinheiro para cirurgias e novas nomeações, agora realizadas pelos irmãos Vieira, supostamente em benefício de Noronha ou pessoas ligadas a ela. Nenhuma das pessoas beneficiadas também guardam qualquer proximidade com Lula, Dilma e Dirceu.

Irmãos Valente
O alvo principal da operação são os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Valente, acusados de comandar um esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais.

– A documentação dos autos é muito característica. Eles não param de cometer crimes, a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é: eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro – disse a procuradora, na noite passada.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sexta-feira, acusados de formação de quadrilha. Segundo a procuradora, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para os mais diversos fins.

– O processo do Tribunal de Contas da União que gerou toda essa investigação era a concessão de áreas no terminal do Porto de Santos que não tinham sido licitadas – disse.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

– Ele (Cyonil) é um corrupto que sofreu um golpe, porque recebeu um calote do pagamento, não pagaram tudo e ele resolveu denunciar o esquema. Eram R$ 300 mil (o prometido) e ele recebeu R$ 100 mil, e ficou cobrando os outros R$ 200 mil – destacou.

Dirceu citado
Indignado com a citação de seu nome como suspeito em um esquema do qual não há a menor evidência capaz de ligá-lo aos crimes investigados na Operação Porto Seguro, o ex-ministro José Dirceu apontou a mídia conservadora como origem das notícias falsas. “Por várias vezes em anos recentes, a imprensa (ligada à direita) vinculou-me a escândalos que, depois de concluídas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nada tinha a ver com tais episódios. Meu nome nem sequer figurou como testemunha nestes processos”, desabafa.

“Foi assim pelo menos seis vezes: nos casos Celso Daniel; MSI-Corinthians; Eletronet; Operação Satiagraha; Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), do PTB; e Alberto Mourão, ex-prefeito de Praia Grande (SP), do PSDB. Em alguns desses casos – como Bejani, Eletronet e Satiagraha –, meu nome foi parar no noticiário das TVs. Repito: encerradas as investigações, denunciados os responsáveis e finalizados os inquéritos, comprovou-se que eu nunca tive ligações com nada disso”, acrescentou o ex-ministro.

“Agora, a história se repete. A partir de declarações de Cyonil Borges, ex-auditor do TCU sob investigação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que apura denúncias relacionadas a Paulo Vieira (ex-diretor da Agência Nacional de Águas-ANA), de novo sou envolvido. Gratuitamente. Irresponsavelmente, como das outras vezes. As investigações ainda estão em curso e meu nome já é escandalosamente noticiado como relacionado ao caso. Não custa recordar que Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, fez o mesmo: acusou-me de beneficiário de esquema de corrupção que teria havido em Santo André. Quando o processei por calúnia, ele afirmou em juízo que ouvira de terceiros que eu era o destinatário de recursos financeiros ilegais para campanhas eleitorais do PT”, pontuou José Dirceu.

Ainda segundo o líder petista, “Francisco Daniel retratou-se, de forma cabal e indiscutível na Justiça. Mas isso praticamente não foi noticiado pela imprensa. E continua sem ser noticiado quando a mídia com frequência volta ao caso Celso Daniel. Ela repete a acusação que me foi feita por Francisco, sem registrar – ou fazendo-o sem o menor destaque – que ele se retratou. Assim foi em todos os demais casos que lembrei. Envolvem meu nome no noticiário com o maior estardalhaço, mas encerrados a “temporada” e o sucesso midiático do escândalo, silenciam quanto ao fato de nada ter se provado contra mim – pelo contrário, as investigações terem concluído que eu não tive o menor envolvimento com o caso em pauta”.

Argentina dá início a maior julgamento contra torturadores

  Por Redação, com Rede Brasil Atual - de Buenos Aires

O maior julgamento por violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura argentina (1976-1983) terá início nesta quarta-feira em Buenos Aires. Ao todo, 68 acusados de assassinatos, torturas e desaparecimentos na Esma (Escola de Mecânica da Armada), onde funcionou o maior centro clandestino de prisão do país na época da repressão, sentarão no banco dos réus. Entre os acusados, estão pela primeira vez oito pilotos e tripulantes acusados de 50 homicídios nos emblemáticos “voos da morte”, prática utilizada por militares para o desaparecimento de pessoas, que eram sedadas e jogadas do alto de aviões no mar ou no Rio da Prata. No julgamento, que deve durar aproximadamente dois anos, cerca de 900 testemunhas devem ser escutadas sobre casos de 789 vítimas, das quais cerca de um terço é sobrevivente.

O maior julgamento por crimes na ditadura até então foi realizado em Tucumán, com 41 acusados no banco dos réus. O que começa nesta quarta-feira inclui acusados da Marinha, Exército, Polícia Federal, Prefeitura naval e do Serviço Penitenciário, e dois civis: um advogado acusado de participar de torturas e de pelo menos um voo da morte e um ex-secretário de Fazenda de José Alfredo Martínez de Hoz, ministro de Economia entre 1976 e 1981.

Dos 68 réus, 16 já foram condenados, no ano passado, por crimes cometidos na ditadura. Jorge “Tigre” Acosta, por exemplo, soma penas de 30 anos e perpétua, por atrocidades como o roubo sistemático de bebês nascidos em prisões clandestinas; Antonio Pernías, também condenado a perpétua, encarregado do “aquário”, um setor da ESMA onde os presos faziam trabalho escravo; e Alfredo Astiz, condenado na França e na Argentina pelo assassinato das freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet.

Esma
Administrada pela Marinha na época da ditadura, a Esma, localizada no bairro de Núñez, em Buenos Aires é um dos maiores símbolos do terror vivido no país durante o regime imposto após o golpe de Estado contra María Estela Martínez de Perón, em março de 1976. Segundo estimativas, cinco mil pessoas passaram por suas celas e salas de tortura, e cerca de 100 sobreviveram.

Maior prisão clandestina do país durante os anos de chumbo, o local teve dupla função durante a ditadura militar: prisão de oposicionistas e formação de novos militares. A investigação sobre os crimes cometidos na Esma foi aberta nos anos 1980, após a redemocratização do país. O inquérito foi depois arquivado com as leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987).

Em outubro do ano passado, 12 repressores foram condenados à prisão perpétua pelo sequestro, tortura e assassinato de 86 pessoas no local. Outros quatro condenados receberam penas de 18 a 25 anos e dois dos réus foram absolvidos, mas continuaram presos à espera de mais julgamentos.

A Esma ficou nas mãos das Forças Armadas até 2007, três anos depois de o ex-presidente Néstor Kirchner ordenar o desalojamento dos militares. Hoje, o local funciona como um “centro cultural e de memória”. Algumas dependências da ex-prisão clandestina podem ser visitadas, como o Cassino dos Oficiais (área onde mantinham e torturavam os presos) e a maternidade clandestina, onde se realizavam partos de presas grávidas. Muitos bebês nascidos no edifício foram sequestrados e ilegalmente adotados por outras famílias.

28/11/2012

João Paulo Cunha pega nove anos e quatro meses de cadeia no mensalão


Carolina Martins, do R7, em Brasília

O deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado, nesta quarta-feira (28), a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato na Casa — quando um servidor público aproveita sua função para desviar recursos.
 
Pelo crime de corrupção passiva, por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério em troca de favorecer a agência dele em licitação na Câmara dos Deputados, Cunha pegou três anos de prisão.

Por peculato, o plenário definiu pena de três anos e quatro meses. Os ministros entenderam que João Paulo Cunha, que na época do escândalo do mensalão era presidente da Câmara dos Deputados, desviou dinheiro da Casa por meio do contrato firmado com a SMP&B, empresa de Marcos Valério.

Durante a leitura de seu voto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa,  enfatizou a gravidade do crime.
— As consequências dos crimes se mostram desfavoráveis tendo em vista o milionário prejuízo causado. Ficou evidente a concentração dos desvios no período das eleições municipais de 2002 e o uso do contrato da SMP&B para financiar campanha.

Para o crime de lavagem de dinheiro, os ministros definiram uma pena de três anos de prisão.

Como a soma das penas ultrapassou os oito anos de reclusão, João Paulo Cunha deve iniciar o cumprimento da punição em regime fechado.

Com a fixação da pena de João Paulo Cunha, o plenário do STF conclui o processo de dosimetria do mensalão. Os 25 réus condenados já conhecem suas penas. No entanto, o julgamento ainda não terminou.

O plenário ainda precisa definir questões importantes, como a perda dos mandatos dos condenados do mensalão. É o caso de  João Paulo Cunha e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além do ex-deputado José Borba, que atualmente é prefeito da cidade de Jandaia do Sul (PR).

A gente sempre sabe (Martha Medeiros)


Não sei o que está acontecendo comigo, diz a paciente para o psiquiatra.
Ela sabe.

Não sei se gosto mesmo da minha namorada, diz um amigo para outro.
Ele sabe.

Não sei se quero continuar com a vida que tenho, pensamos em silêncio.
Sabemos, sim.

Sabemos tudo o que sentimos porque algo dentro de nós grita. Tentamos abafar este grito com conversas tolas, elucubrações  esoterismo, leituras dinâmicas, namoros virtuais, mas não importa o método que iremos utilizar para procurar uma verdade que se encaixe nos nossos planos: será infrutífero. A verdade já está dentro, a verdade se impõe, fala mais alto que nós, ela grita.


Sabemos se amamos ou não alguém, mesmo que esteja escrito que é um amor que não serve, que nos rejeita, um amor que não vai resultar em nada. Costumamos desviar este amor para outro amor, um amor aceitável, fácil, sereno.

Podemos dar todas as provas ao mundo de que não amamos uma pessoa e amamos outra, mas sabemos, lá dentro, quem é que está no controle.

A verdade grita. Provoca febres, salta aos olhos, desenvolve úlceras. Nosso corpo é a casa da verdade, lá de dentro vêm todas as informações que passarão por uma triagem particular: algumas verdades a gente deixa sair, outras a gente aprisiona. Mas a verdade é só uma: ninguém tem dúvida sobre si mesmo.

Podemos passar anos nos dedicando a um emprego sabendo que ele não nos trará recompensa emocional. Podemos conviver com uma pessoa mesmo sabendo que ela não merece confiança. Fazemos essas escolhas por serem as mais sensatas ou práticas, mas nem sempre elas estão de acordo com os gritos de dentro, aquelas vozes que dizem: vá por este caminho, se preferir, mas você nasceu para o caminho oposto. Até mesmo a felicidade, tão propagada, pode ser uma opção contrária ao que intimamente desejamos. Você cumpre o ritual todinho, faz tudo como o esperado, e é feliz, puxa, como é feliz. E o grito lá dentro: mas você não queria ser feliz, queria viver!

Eu não sei se teria coragem de jogar tudo para o alto.
Sabe.

Eu não sei por que sou assim.
Sabe.

Graciliano, literatura e resistência

Moscou, 1952: Sinval Palmeira, Dalcídio Jurandir e Graciliano Ramos. Os demais são funcionários russos designados para acompanhar a comitiva brasileira na URSS. A imagem integra o caderno iconográfico da nova edição de O velho Graça.
Por Dênis de Moraes - Blog da Boitempo
Um dos mais significativos fundamentos ético-políticos do escritor Graciliano Ramos foi reivindicar uma verdadeira transformação social no país, sem em nenhum instante negociar a substância estética da revelação crítica da realidade em nome de um engajamento acrítico. Sempre recusou a tutela ideológica sobre a imaginação literária, impedindo que qualquer “linha justa” lhe indicasse as ferramentas do ofício ou o guiasse para a cilada do panfletarismo.
Foi assim, particularmente, na fase de incompreensões e dissabores dentro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual se filiara em 18 de agosto de 1945, a convite do secretário-geral, Luiz Carlos Prestes, em função das controvérsias sobre o chamado “realismo socialista”. No contexto de alinhamentos automáticos da guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética, a partir de 1947 Moscou impôs aos PCs aliados o realismo socialista como paradigma estético. A literatura e as artes deveriam exercer papel exclusivamente pedagógico, difundindo os esforços para a construção de um “mundo novo” e de “um homem novo” nos países socialistas. Em lugar da cultura burguesa “decadente e degenerada”, escritores e artistas se empenhariam em edificar a “cultura proletária”, única capaz, segundo o Kremlin, de desmistificar os valores morais da classe dominante e sustentar o caráter revolucionário da obra de arte. As vanguardas estéticas passaram a ser condenadas como “antissocialistas” e “contrarrevolucionárias”. Em suma, a “arte proletária e revolucionária” deveria concorrer para o triunfo do socialismo, enaltecendo os feitos do regime e da classe operária e cultuando a personalidade de Stalin (Moraes, 2012, p. 249-251).
O stalinismo cultural – assimilado mecanicamente por partidos comunistas aliados, sem se levarem em conta as peculiaridades de cada país – menosprezava as especificidades dos trabalhos literário e artístico, que exigem liberdade de invenção acima de imperativos ideológicos, embora possa refleti-los. A visão de que a produção estética precisava estar atrelada ao ideário oficial reduzia o poder de fogo do criador. O intelectual, por mais solidário que fosse às lutas sociais e às causas dos oprimidos, não poderia sufocar suas inquietações diante do mundo, nem aceitar ser mero porta-voz de discursos impostos de cima para baixo. Na essência, o dilema da intelectualidade comunista era conseguir situar-se na zona de interseção entre o pensamento livre, as atitudes válidas de contestação e as injunções políticas mais imediatas (Moraes, 1994).
Sem externar publicamente as suas objeções, só conhecidas por interlocutores de confiança, Graciliano ousou dissentir das prédicas adotadas pela cúpula do PCB. E o fez por rigorosa coerência: grande artista da palavra, não hesitou em defender a integridade e a autonomia de seus escritos. Até morrer, aos 60 anos, em 20 de março de 1953, Graciliano caminhou na corda bamba entre a fidelidade filosófica ao socialismo e a discordância em relação à política cultural do partido. Foi acusado, absurdamente, de ceder a “desvios burgueses” na elaboração de seus romances, deixando de exaltar “feitos revolucionários”. Os detratores não alcançavam – ou fingiam não alcançar – o sentido transcendente de sua obra: o testemunho pungente sobre o mundo social. Um testemunho sem deliberada intenção militante, mas capaz de dissecar conflitos individuais e coletivos, de denunciar uma sociedade elitista e egoísta, que precisa ser superada na longa luta anticapitalista (Moraes, 2012, p. 252).
Por mais alinhados que sejam aos oprimidos, escritores e artistas não podem sufocar suas inquietações, nem se conformar que o partidarismo lhes indique os instrumentos de ação criativa. A rarefação da sensibilidade em nome do engajamento sem ponderações implica aprisionar-se nas paredes ocas do dogmatismo. Os postulados dogmáticos baseiam-se em pontos de vista que, em certa época, constituíram a base espiritual para a existência, mas que, em outro contexto, ofuscam a percepção dos movimentos de renovação do ambiente sociopolítico (Goldmann, 1973, p. 33). A criação cultural passa a ser condicionada por teoremas que subestimam as variações dos processos históricos, atravessados por linhas de continuidade e descontinuidade que põem em xeque o sonho intangível de uma vida linear.
Para que a dialética prevaleça na elaboração intelectual, é essencial afugentar a ameaça de subtração das ideias em nome do jogo das conveniências, como também sedimentar a liberdade que assegura a explicitação do novo.
Georg Lukács sustenta que a arte como forma de conhecimento não pode ser reduzida a um cálculo político efêmero. No ensaio “Arte livre ou arte dirigida”, de 1947, o filósofo marxista húngaro diz que o estilo de um autor não é modulado por decisões impostas de fora, e sim pela evolução do próprio artista e de seu modo de pensar. Como o mundo está em constante ebulição, os horizontes também se modificam, interferindo na forma e no conteúdo das obras de arte. Contudo, essas transformações devem ser voluntárias, fundadas em convicções profundas, e não guiadas por princípios burocráticos que sufocam “as possibilidades do futuro ainda em germe” (Lukács, 1968b, p. 274-275).
A resistência à racionalidade dominadora nada tem a ver com apatia ou deserção frente ao poder da hora. O escritor consciente não se aparta da complexidade de sua época. Como não pensar em um diálogo com Lukács? Em seu entender, era sintomático o fato de Marx sempre se exprimir com ironia a respeito da obra de arte que se esgota na tese política. “A ironia se torna especialmente áspera quando [Marx] verifica que o escritor, para demonstrar a verdade de qualquer proposição ou justificação, violenta a realidade objetiva, deformando-a”. Para Lukács, nenhum artista pode permanecer indiferente aos grandes problemas do progresso humano, nem deixar de manifestar diante deles, “se quer atingir um profundo realismo”. Acima das imposições, deve prevalecer “a honestidade estética incorruptível, isenta de qualquer vaidade, própria dos escritores e artistas verdadeiramente grandes” (Lukács, 1968a, p. 38-40).
Penso que o equilíbrio buscado por Graciliano se deve ao compromisso superior com os valores humanistas. Ele coloca-se do ponto de vista dos grupos sociais marginalizados; grupos que sinalizavam o anseio latente de romper o cerco das exclusões. Em seu horizonte ficcional, projetam-se vozes que clamam pelo alargamento do nível de consciência da totalidade concreta da sociedade, em particular dos setores subalternos sobre os quais recaem as consequências deletérias do capitalismo. Carlos Nelson Coutinho (2000, p. 159 e 216) observa, lucidamente, que as visões de Graciliano se baseiam em uma temporalidade social e histórica determinada, com suas possibilidades objetivas e seus campos de tensão. Ao mesmo tempo que descarta teses e concepções apriorísticas, o romancista funda a coerência interna de sua criação ao perceber os reflexos do real sobre as relações sociais, correlacionando o universal e o particular, os dramas sociais e as dores íntimas, a preocupação ética e a grandeza moral.
Graciliano repelia o esteticismo desprovido de significação humana, com sensibilidade adicional para entender que, numa obra literária digna deste nome, forma e conteúdo evidenciam as tomadas de posição artísticas e ideológicas do autor — posições definidas pelas distinções que as unem e as separam no espaço da criação.
Tal entendimento corresponde à perspectiva de Jean-Paul Sartre (1993, p. 20-21), para quem a função do intelectual é despertar consciências, impedindo que os homens se alienem ou se resignem diante das interrogações à sua volta: “O escritor ‘engajado’ sabe que a palavra é ação: sabe que desvendar é mudar e que não se pode desvendar senão tencionando mudar.”
Em seus romances, contos, crônicas e memórias, Graciliano afrontou as mazelas de uma sociedade marcadamente desigual sem recorrer ao ouro falso dos slogans e das fórmulas propagandísticas. “O artista deve procurar dizer a verdade. Não a grande verdade, naturalmente. Pequenas verdades, essas que são nossas conhecidas”, esclarecia. Ele precisou apenas de folhas de papel e frases enxutas para lançar um potente facho de luz sobre os contornos precários de um mundo alienado e injusto.
Ao solidarizar-se com as vidas degradadas por discriminações e pelas estruturas espoliadoras do trabalho, Graciliano está nos propondo que o resgate da dignidade depende da nossa capacidade de intervir na cena pública da política com ímpeto decididamente transformador. Para isso, concebe uma arte irredutível à retórica, a salvo de ilusões ingênuas, mas comprometida organicamente com as batalhas das ideias pela emancipação, sendo capaz de vislumbrar a superação dialética das realidades adversas e hostis, com esperança ativa na construção de um outro mundo.

Excesso de amigos no Facebook pode causar estresse, diz estudo

 Por Redação, com EBC - de Brasília
O Facebook é o grande passatempo de boa parte dos usuários da internet. Mas é bom ficar ligado: um estudo da Universidade de Edimburgo, na Escócia, mostra que o uso da rede social mais popular do mundo pode levar a altos níveis de estresse. O motivo? As pessoas que adicionamos por lá.
Amigos, parentes, colegas de trabalho, colegas de classe… quanto mais pessoas de diferentes círculos sociais são adicionadas, mais chance existe de constrangimento ou algum tipo de gafe, diz a pesquisa. Isso porque um conteúdo postado na rede pode ser bem aceito por um círculo, mas não por outro. Por exemplo, seus amigos de faculdade adoram curtir suas fotos em uma festa com muita bebida e diversão, mas não espere que sua mãe ou seu chefe façam o mesmo. Esta problemática sobre o que postar para ser bem recebido por todos é o que aumenta o nível de estresse.
Ben Marder, autor do relatório, detalha por que mais estresse vem com um maior número de amigo: “O Facebook costumava ser como uma grande festa para todos os seus amigos, onde se podia dançar, beber e paquerar. Mas agora, com sua mãe, pai e o chefe por lá, a festa torna-se um evento cheio de potenciais minas sociais”.
A pesquisa entrevistou mais de 300 usuários do Facebook com uma média de idade de 21 anos. Descobriu-se que pessoas tendem a ter sete diferentes círculos sociais no Facebook. Os principais são: amigos conhecidos fora do ambiente virtual (97% os adicionam como amigos on-line também), familiares (81%), irmãos (80%), amigos de amigos (69%) e colegas (65%).
Um dado curioso foi que 64% das pessoas disseram ser amigas dos seus ex-namorados/ex-namoradas no Facebook. Que problema há nisso? Apenas 56% disseram que têm seu atual companheiro/companheira adicionados na rede.
E é bom ficar de olho no conteúdo postado: mais da metade dos empregadores afirmam que deixaram de contratar alguém com base no que foi publicado na rede. E os pais estão em cima: o relatório mostra que 55% deles seguem os filhos no Facebook.

Amazônia registra menor taxa de desmatamento em 24 anos

Por Redação, com ABr - de Brasília
A derrubada ilegal de árvores na Amazônia Legal atingiu a menor taxa anual de desmatamento desde que a região começou a ser monitorada pelo governo, em 1988. De acordo com os dados divulgados na segunda-feira pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a expansão da área desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados por ano.
Os resultados se referem ao período de agosto de 2011 a julho deste ano comparado aos 12 meses anteriores. “É a menor taxa de desmatamento da história. Tem o grande marco que é jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados”, comemorou a ministra.
- Ouso dizer que esta é a única boa noticia ambiental que o planeta teve este ano do ponto de vista de mudanças do clima. Em relação aos compromissos de metas voluntárias de redução de emissões estamos bastante avançados -acrescentou.
A meta voluntária definida pelo governo brasileiro é reduzir a expansão anual da área de desmatamento ilegal da Amazônia para 3,9 mil quilômetros quadrados até 2020. Com o novo índice, fica falando apenas redução de 4% para que a área ambiental atinja a meta, oito anos antes do prazo.
A redução da área registrada por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) representa queda de 27% da área degradada por madeireiros ilegais, na comparação com o mesmo período anterior. O intervalo desses 12 meses é consolidado anualmente no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.
Os dados mostram que o desmatamento aumentou apenas em três estados. Em Tocantins, a derrubada ilegal de árvores aumentou 33%, chegando a 53 quilômetros quadrados por ano. No Amazonas, a degradação aumentou 29%, chegando a 646 quilômetros quadrados e, no Acre, a ação dos infratores avançou 10% na região, atingindo 308 quilômetros quadrados.
De acordo com a ministra, embora não tenham sido identificadas todas as causas da elevação do desmatamento nesses estados, no Tocantins o problema está associado ao Cerrado Amazônico, que permite reserva legal de 35%. “Como os estados ainda não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar quanto do aumento desse desmatamento está associado a incremento de infraestrutura e de supressões legais”, informou.
No Amazonas, segundo Izabella Teixeira, ainda existe forte pressão de migração em torno da BR-317, na região de Apuí, onde existem denúncias de grilagem de terra. Conforme a ministra, a região está sendo monitorada. Com relação ao Acre, disse que não há informações.
- Possivelmente, trata-se de expansão urbana ou incremento de ocupação de território. Estamos perguntando ao governo do estado o que está sendo autorizado e o que os autos de infração do Ibama mostram, o que não tem licença ou que está com atividade ilegal. Por exemplo, [o agricultor] tem autorização para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares.
O estado do Pará continua sendo o mais atingido pelos criminosos. A área de desmatamento ilegal no estado é a maior da região, chegando a quase 1,7 mil quilômetros quadrados. Ainda assim, na comparação entre os períodos de 12 meses, o desmatamento foi reduzido em 44%.
No período monitorado pelo Prodes, os fiscais do Ibama apreenderam 329 caminhões, 95 tratores, 143 outros veículos e 111 motosserras, além de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira e 12 mil metros cúbicos de carvão. As operações de combate e prevenção ao desmatamento na região também resultaram na emissão de 3,4 mil autos de infração, somando o valor de R$ 1,6 bilhão.
A arrecadação de multas é um dos pontos mais frágeis das ações de fiscalização. Por ainda haver limitações tecnológicas, detalhes como erro nas coordenadas que apontam o local flagrado pelos fiscais fazem com que algumas multas sejam suspensas. Os infratores usam os erros nas infrações como manobra para anular a cobrança.
Segundo Izabella Teixeira, a partir do ano que vem, a fiscalização será feita eletronicamente. Ao apresentar um novo aparelho que será utilizado pelos agentes ambientais, a ministra destacou que as operações ambientais vão entrar em um novo patamar a partir do ano que vem.
- À medida que reduzimos o desmatamento, o desafio cresce. A partir de 2013, as ações serão marcadas por uma nova visão de operar tecnologia e planejamento estratégico e inteligência do monitoramento da Amazônia. Os modelos estão sendo revistos e nosso objetivo é acabar com a ilegalidade do desmatamento na Amazônia – disse.
O novo projeto, que vai garantir precisão aos dados, custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. As equipes de fiscais ainda estão sendo capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos de infração e, segundo Izabella Teixeira, a partir de janeiro do ano que vem todas as equipes federais distribuídas no país terão um aparelho com tecnologia similar à de um celular, ligado diretamente a um banco de dados.